Consulta Pública 1/2018
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Consulta Pública nº 1, de 11 de maio de 2018
- Prazo para contribuição: de 22 de maio a 21 de junho de 2018
- Encerrado
- Assunto:
Proposta de regulamentação que disciplina o monitoramento e a liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.
Formulário de contribuição
Informações Relacionadas
Processo nº: 25351.915423/2018-12
Assunto: Proposta de regulamentação que disciplina o monitoramento e a liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso ondontológico.
Área responsável: Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/GADIP/ANVISA) - Documentos Relacionados:
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Atos Relacionados
Publicação (DOU de 14/05/2018, Seção 1, Pg. 3
Resultado das Contribuições -
Resolução nº 2, de 26 de março de 2019
Comunicado nº 4, de 26 de março de 2019
Comunicado nº 5, de 25 de abril de 2019
CMED abre Consulta Pública para debater proposta de regulamentação de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico. - Importante:
A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela CMED, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública.
Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2012.