Consulta Pública nº 1, de 11 de maio de 2018

Proposta de regulamentação que disciplina o monitoramento e a liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.

Formulário de contribuição

Informações Relacionadas

Processo nº: 25351.915423/2018-12
Assunto: Proposta de regulamentação que disciplina o monitoramento e a liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso ondontológico.
Área responsável: Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/GADIP/ANVISA)

Justificativa

Minuta de Resolução
 

 Atos Relacionados

Publicação (DOU de 14/05/2018, Seção 1, Pg. 3
Resultado das Contribuições

Resolução nº 2, de 26 de março de 2019

Comunicado nº 4, de 26 de março de 2019

Comunicado nº 5, de 25 de abril de 2019

A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela CMED, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública.

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