Objeto: O presente Termo tem por finalidade estabelecer a participação do ÓRGÃO USUÁRIO, de forma proporcional à ocupação da área física, das despesas comuns de administração do imóvel pertencente à União Federal, situada à Av. Almirante Alexandrino de Alencar, n° 1402, Bairro Tirol, em Natal/RN, correspondente às áreas ocupadas pela CVSPAF/RN. ÓRGÃO ADMINISTRADOR: FUNASA-RN, CNPJ n°: 26.989.350/0011-98