Objeto: o presente termo tem por finalidade estabelecer a participação do ÓRGÃO USUÁRIO (CVSPAF/RN), de forma proporcional à ocupação da área física, das despesas comuns de administração do imóvel pertencente à União Federal, situada à Av. Alexandrino de Alencar, n° 1402., Bairro Tirol, em Natal/RN, correspondente às áreas ocupadas pela CVSPAF/RN. ÓRGÃO ADMINISTRADOR: FUNASA/RN, CNPJ n° 26.989.350/0011-98.