Objeto: contrato de cessão, sob a forma de utilização gratuita de fração ideal de um imóvel próprio nacional, RIP Utilização n° 176100484.500-7, situado na Av. Alexandrino de Alencar, 1402, Tirol, Natal/RN. OUTORGANTE: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RN - SPU/RN.