OBJETO:Prestação de serviços de publicações no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse da CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto mº 9.215, de 29/11/2017, combinado com a Portaria nº 283, de 2/10/2018, alterações posteriores e demais cominações legais. CONTRATADO: IMPRENSA NACIONAL CNPJ: 04.196.645/0001-00