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["Data Atualização","Qual a origem da contribuição?","País","A sua contribuição será feita em nome de uma pessoa física ou uma pessoa jurídica?","Qual é o nome da sua instituição?","Estado","Município","Em qual desses segmentos você se identifica?","Especifique de qual instituição de pesquisa você faz parte ","Especifique qual a sua profissão","O órgão pertence a qual esfera da federação?","Em qual desses segmentos você se identifica como setor regulado?","Qual a área de atuação da pessoa jurídica?","Especifique a área de atuação","Quantas empresas a sua entidade representa?","Especifique qual outro segmento você representa","Você é a favor desta proposta de norma?","Detalhe a sua opinião","Ementa - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Ementa - Justificativa / Comentários","Art. 1º - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Art. 1º - Justificativa / Comentários","Art. 2º - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Art. 2º - Justificativa / Comentários","Art. 3º - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Art. 3º - Justificativa / Comentários","Art. 4º - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Art. 4º - Justificativa / Comentários","Art. 5º - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Art. 5º - Justificativa / Comentários","Art. 6º - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Art. 6º - Justificativa / Comentários","Art. 7º - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Art. 7º - Justificativa / Comentários","Art. 8º - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Art. 8º - Justificativa / Comentários","Art. 9º - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Art. 9º - Justificativa / Comentários","Art. 10 - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Art. 10 - Justificativa / Comentários","Art. 11 - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Art. 11 - Justificativa / Comentários","Art. 12 - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão","Art. 12 - Justificativa / Comentários","Referências bibliográficas","Você deseja incluir um arquivo para subsidiar a sua contribuição?","Você considera que a proposta de norma possui impactos","Descreva aqui os impactos positivos","Descreva aqui os impactos negativos","Inserir arquivo"]
["2020-04-16 12:25:17 (2020-04-16 12:21:04)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Pernambuco","Caruaru","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Muitos produtos se classificam como integrais, mas tem substâncias químicas. Como pessoa alérgica tenho muitas dificuldade de encontrar alimentação verdadeiramente integral.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Com uma norma nem todos poderão se classificar como integrais."]
["2020-04-16 16:40:27 (2020-04-16 16:09:34)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Goiás","Goiânia","Profissional de saúde",null,"Profissional de Educação Física",null,null,null,null,null,null,"Sim","Gostaria que nos rótulos sejam dadas as informações na íntegra sobre os cereais integrais e só classificar o alimento como integral quando ele for 100% integral. Tudo diferente disso não tem coerência. E mesmo se houver traços de produto refinado, que seja detalhado no rótulo. Acho válido esse extremismo acerca da verdade e clareza de todos os detalhes no rótulo pois recentemente tive dúvidas sobre a composição de uma farinha de trigo tida como integral, da empresa CRISTAL Alimentos. Reportei o caso ao SAC e à ANVISA e continuo sem saber se a farinha é 100% integral, visto que não temos especificação para isso e portanto argumentos da legislação para tentar buscar a verdade do produto; e que, quando comparada com rótulos de outras farinhas 100% integrais (Fazenda Vargem e Mãe Terra) nos deixa com mais dúvidas ainda pelo fato de ter quase 2 vezes menos fibras que elas. Definir portanto que só se pode chamar um produto de integral quando ele for 100% composto de ingrediente integral dá ao consumidor a certeza do que está consumindo e evita que empresas, especialmente do porte da CRISTAL, caso esteja agindo disforme a ética, engane muitas pessoas.Agradeço a oportunidade de contribuir com essa proposta e acredito que a verdade prevalecerá na finalização da mesma. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Honestidade com o consumidorConsumidor consumir alimentos integrais de verdadeDiabéticos terem certeza e segurança dos produtos integrais"]
["2020-04-17 08:40:06 (2020-04-17 08:31:07)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Norte","Natal","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","Os cereais integrais irão contribuir como ingredientes que ajudarão na funcionalidade do organismo das pessoas de forma a reduzir algumas dosagens bioquímicas alteradas; assim como auxiliando na funcionalidade do intestino quanto a absorção de alguns nutrienttes. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos e negativos","-Auxiliará na redução de níveis de taxas metabólicas.- Aumentar o funcionamento do intestino quanto a sua motilidade de funcionamento. ","- Ressalto a importância do alerta quanto ao consumo de água ao consumir certa dosagem diária de cereais integrais. - Consumo diário alto de cereais integrais podem problemas de constipação quando a alimentação não está associada a ingestão hídrica adequada. "]
["2020-04-17 08:56:11 (2020-04-17 08:44:31)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Minas Gerais","Extrema","Profissional de saúde",null,"farmaceutica- supervisora vigilancia sanitaria municipal",null,null,null,null,null,null,"Sim","Hoje em dia o consumidor necessita de mais esclarecimentos. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos e negativos","O acesso ao consumidor é indispensável.Pois atualmente com a facilidade de consulta nos meios de comunicação, as pessoas estão priorizando a saúde.","Em relação ao consumidor não vejo impacto negativo, muitas pessoas têm desconforto gástrico ao ingerir produtos integrais de forma excessiva.   "]
["2020-04-17 14:25:07 (2020-04-17 14:23:14)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Jundiaí","Outro profissional relacionado ao tema",null,"Engenheiro de alimentos",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Fornecimento ao consumidor de produtos genuinamente integrais"]
["2020-04-20 17:26:25 (2020-04-20 17:24:41)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Minas Gerais","Belo Horizonte","Outro profissional relacionado ao tema",null,"Engenheira Química",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","A falta critérios específicos descritos em legislação, tem flexibilizado e autorizado as indústrias alegar que seus produtos são integrais mesmo quando não possuem nenhum tipo de cereal integral. Com a implementação da norma, isso acarretará em informação clara e correta ao consumidor. "]
["2020-04-28 09:51:59 (2020-04-28 09:50:55)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Jundiaí","Outro profissional relacionado ao tema",null,"Engenheira de alimentos",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Transparência com o consumidor"]
["2020-04-29 17:48:43 (2020-04-29 16:14:29)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Campinas","Pesquisador ou membro da comunidade científica","UNICAMP",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"a) Identificar os cereais e os pseudocereais (amaranto, quinoa e trigo sarraceno) na lista.b) Incluir, entre parênteses, outro(s) nome(s) comum(ns) das lágrimas-de-Jó (adlay, p.ex.).c) III - Reescrever para não gerar dúvidas.","a) Pode ser interessante para trabalhos futuros onde essa diferenciação seja necessária.Ver:P.S. Belton, J.R.N. Taylor (Eds.). Pseudocereals and Less Common Cereals: Grain Properties and Utilization Potential. Springer, 2002, XVIII, 270 p.OUIntroduction to cereals and pseudocereals and their productionKurt A. Rosentrater, A.D. Evers, in Kent`s Technology of Cereals (Fifth Edition), 20181.3 PseudocerealsThe term pseudocereals describes an ill-defined group of species that are not closely related to each other and even less closely related to cereals. But, like cereals, they have starchy, dry seeds. As explained earlier (p. 5), cereals are all monocotyledonous species, classified by taxonomists, on the basis of the characteristics that they share, in the grass family, Poaceae. Plants usually included in the nonsystematic grouping of pseudocereals are dicotyledonous plants belonging to different families; thus buckwheat (Fagopyron esculentum) is placed in the Polygonaceae family, quinoa (Chenopodium quinoa) is placed in the Chenopodiaceae and grain amaranth is placed in the Amaranthaceae. The justification for grouping the three species as pseudocereals lies in the fact that they produce fruits that share some characteristics with cereal grains and those characteristics render them suitable as substitutes for cereals in some contexts. The main shared characteristics relate to the composition of their fruits as they contain, as storage materials, starch and protein, in approximately the same relative proportions as those found in cereals. Like cereals, pseudocereals can be cultivated and their fruits harvested, dried and ground into meal or flour to form a major food ingredient.Although current production of pseudocereals is small compared with true cereals, they are considered to be an underutilized resource worthy of promotion as a contributor to the drive to feed the world’s expanding population. In comparison with true cereals, pseudocereals have the advantage of not succumbing to the diseases of cereals and being less demanding of growing conditions. Although international interest in pseudocereals is a relatively recent phenomenon, some of the species were cultivated for food thousands of years ago.b) Pode facilitar a identificação.c) O termo \"refinado\" geralmente se refere à presença do endosperma em maior proporção (quase totalidade). O objetivo de \"refinar\" é obter a farinha do endosperma ou o grão sem o farelo e o gérmen, com pequenas proporções destas partes anatômicas que não são completamente separadas no processo.","II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior à quantidade dos ingredientes refinados.","Correção de português/digitação: crase.",null,null,null,null,"a) Modificar para: \"As porcentagens de ingredientes integrais de que tratam os arts. 3º (IDENTIFICAR PARÁGRAFO), 4º (parágrafo III) e 5º (parágrafo II) desta Resolução\"... b) Reescrever: \"devem ser calculadas com base nas quantidades médias de ingredientes adicionados ao alimento no momento da sua fabricação, sem considerar o peso da água ou de ingredientes voláteis que tenham sido adicionados e tenham evaporado durante a fabricação do alimento\".","a) Me parece que fica mais claro, para não confundir a porcentagem de cada ingrediente integral com o total de ingredientes integrais (se for este o caso, como entendi).b) Me parece confuso, se no Art. 4º, parágrafo III diz que \"a porcentagem de cada ingrediente integral presente no produto deve ser declarada na lista de ingredientes entre parênteses, após o nome do respectivo ingrediente\". Eu não entendi. Não é importante declarar a porcentagem de cada ingrediente integral no produto a ser consumido, levando em conta a média de perda de água e componentes voláteis no processo (ou a umidade média do produto final)? Da forma como está escrito, isto não fica claro para mim. Outra dúvida: a soma destes ingredientes deve resultar no total de ingredientes integrais declarado no painel principal?",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Certamente, haverá maior clareza nas informações passadas aos consumidores e uma padronização dos produtos comercializados como \"integrais\"."]
["2020-05-05 15:32:59 (2020-05-05 15:16:39)","Internacional","Estados Unidos","Pessoa jurídica","Oldways Whole Grains Council",null,null,"Conselho, sindicato ou associação de profissionais",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,"Reconhecemos que a definição de ingrediente para grãos integrais que você propõe é derivada dos regulamentos da Nova Zelândia e da Austrália e da definição estabelecida pela AACCI. Embora acreditemos que essa definição seja um excelente ponto de partida, é altamente recomendável que você considere as definições do HealthGrain Forum e da Whole Grain Initiative, pois elas levam em conta especificações adicionais de práticas de moagem padrão consistentes com segurança e qualidade, melhorando assim a a definição básica do AACCI. [We recognize that the whole grain ingredient definition you’re proposing is derived from New Zealand and Australia regulations and from the definition established by AACCI. While we think that this definition is a great starting point, we highly recommend that you consider the HealthGrain Forum and Whole Grain Initiative definitions, as they both take into account additional specifics of standard milling practices that are consistent with safety and quality, thereby improving on the basic AACCI definition.]",null,"Estamos entusiasmados com a sua escolha de definição de alimentos compostos, que descreve três coisas muito importantes. (1) Essa definição define um nível mínimo de conteúdo de grãos integrais (30%) que é significativo e possível, (2) exigindo que pelo menos metade dos grãos do produto sejam grãos integrais, assegura que um produto rotulado como “grãos integrais” não contém mais grãos refinados do que integrais e (3) o nível de conteúdo é determinado com base no peso seco do produto, o que permite que muitos alimentos diferentes participem em pé de igualdade, independentemente do teor de umidade.Além desses requisitos, recomendamos que a ANVISA estabeleça uma quantidade mínima de grama integral para que, por exemplo, produtos que contenham menos de 8g de grão integral por porção (ou uma quantidade significativa e semelhante) não se qualifiquem para a rotulagem de grãos integrais. Isso protegerá produtos com tamanhos de porção muito pequenos, reivindicando grãos integrais, apesar de oferecer quantidades extremamente mínimas de grãos integrais.O artigo 3 da Consulta Pública N ° 811 descreve os requisitos para o uso e a rotulagem de farinha reconstituída. Concluímos que é útil definir explicitamente a recombinação (a prática de moagem amplamente difundida de separar endosperma, farelo e germe durante o processamento antes de recombinar esses componentes na usina onde é possível garantir a inclusão de todas as partes originais do grão) em comparação com reconstituição (em que um fabricante obtém cada parte do componente - endosperma, farelo e germe – e deve se aproximar das proporções originais do grão). Acreditamos que é apropriado exigir que a farinha reconstituída seja rotulada como tal na lista de ingredientes, mas que a farinha recombinada – que constitui uma grande parte do suprimento de farinha de grãos integrais e seja muito mais exata em suas proporções componentes – simplesmente seja listada como \"farinha de grão integral\" ou \"farinha de trigo integral\". Recomendamos que a ANVISA deixe isso explicitamente claro em seu documento final de orientação.[We are enthusiastic about your choice of composite food definition, which outlines three very important things. (1) This definition sets a minimum whole grain content level (30%) which is both meaningful and attainable, (2) by requiring that at least half the product’s grain be whole grain, it ensures that a product labeled “whole grain” will not contain more refined grain than whole, and (3) the content level is determined based on the product’s dry weight, which allows many different foods to take part on even footing, regardless of moisture content. In addition to these requirements, we recommend that ANVISA establish a minimum whole grain gram amount so that, for instance, products containing less than 8g of whole grain per serving (or a similar, significant quantity) would not qualify for whole grain labeling. This will safeguard against products with very small serving sizes making whole grain claims despite offering extremely minimal quantities of whole grain. Article 3 of Consulta Pu&#769;blica N° 811 describes the requirements for using and labeling reconstituted flour. We find that it is helpful to explicitly define recombination (the widely-prevalent milling practice of separating endosperm, bran, and germ during processing before recombining these components at the mill where the inclusion of all original parts of the grain can be ensured) compared with reconstitution (wherein a manufacturer sources each component part—endosperm, bran, and germ—and must approximate the grain’s original proportions). We believe it is appropriate to require that reconstituted flour be labeled as such on the ingredients list, but that recombined flour—which makes up a huge portion of the whole grain flour supply and is much more exact in its component proportions—should simply be listed as “whole grain flour” or “whole wheat flour.” We recommend that ANVISA makes this explicitly clear in its final guidance document.]",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Positivos","Acreditamos que regulamentos que definem claramente o que conta como um grão inteiro e o que não facilita para os consumidores encontrar produtos de grãos integrais, aumentando a confiança e a saúde do consumidor. Também recompensa as empresas que estão usando ingredientes integrais, incentivando cada vez mais produtores a criar produtos integrais.[We believe regulations that clearly define what counts as a whole grain and what does not makes it easier for consumers to find whole grain products, increasing both consumer trust and consumer health. It also rewards those companies who are using whole grain ingredients, encouraging more and more producers to create whole grain products.]",null,"12442562_218117.pdf"]
["2020-05-06 10:26:04 (2020-05-06 10:21:48)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Minas Gerais","Chalé","Profissional de saúde",null,"Enfermeira/ Autoridade sanitária",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Maiores informações ao cliente."]
["2020-05-06 11:10:31 (2020-05-06 11:07:08)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Qualy Foods Ltda ","Rio Grande do Sul","Caxias do Sul","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Empresa","Alimentos",null,null,null,"Sim","Norma muito válida para regulamentar o mercado de integrais e padroniza-lo. Porém para a empresa faltaria a definição de 100% integral, no caso \"grão inteiro\", por exemplo: farinha de grão inteiro, ou seja, não é reconstituída e não existe nenhuma adição de aditivo, apenas o grão inteiro moído. E no caso de produtos 100% de grão inteiro, estes deveriam possuir uma identificação especial como 100% grãos inteiros ou algo similar. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Padronização do mercado, melhor entendimento dos termos pelo consumidor e mais clareza na rotulagem dos mesmos. "]
["2020-05-08 22:29:15 (2020-05-08 22:17:15)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Sul","Porto Alegre","Profissional de saúde",null,"nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","Acredito que seja de interesse de todos ter a informação da quantidade (%) de cereais integrais que compõe o alimento, pois é um ingrediente que passa a ideia de tornar o produto \"saudável\", e muitas vezes é adicionado em quantidade muito pequena, comparado a outros ingredientes. É importante para o consumidor, que saberá o que está consumindo, e para os profissionais, que saberão quais as melhores opções para indicar. Também tem que ser descrito quais cereais integrais fazem parte, descrevendo separadamente cada um, pois pode ter pessoas alérgicas ou intolerantes a algum tipo que seja misturado e apenas descrito como \"cereais integrais\",  ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Considero positivo, para que as pessoas tenham ciência do que estão consumindo, o quanto aquele alimento é integral (10%, 50%, etc) e quais cereais integrais compõe o produto. "]
["2020-05-12 11:47:57 (2020-05-12 11:22:48)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Norte","Natal","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Tenho outra opinião",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Negativos",null,"só poderia ser rotulado alimento integral se 30% dos ingredientes forem integrais e os refinados forem menos de 30% . "]
["2020-05-14 10:02:30 (2020-05-14 09:58:29)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Paraíba","Gurinhém","Profissional de saúde",null,"Esteticista e cosmetologo",null,null,null,null,null,null,"Sim","Devido a alguns pacientes terem problemas intestinais e muitos deles não conhecem identificar os outros nomes de trigo, fazendo sua refeição e trazendo problemas que muitas vezes não seriam investigados por pensar que no rótulo não consta o nome trigo",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Facilitar a identificação da substância nos rótulos assimComo sua porcentagem "]
["2020-05-14 14:23:12 (2020-05-14 14:17:39)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Sul","Pinhal Grande","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos e negativos","Maior conhecimento do consumidor sobre o que está comprando, informações nais claras a respeito da composição do produto","Aumento de custo do produto  devido a reformulação da embalagem. "]
["2020-05-18 09:24:48 (2020-05-18 09:19:21)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Bahia","Salvador","Profissional de saúde",null,"nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","A clareza dos critérios de rotulagem de alimentos integrais é muito importante, tendo em vista que a necessidade de classificar esses alimentos,. O CONSUMIDOR TEM ESSE DIREITO GARANTIDO POR LEI sobre informações do produto que adquire.  Que essa normatização ajude a garantir esse direito.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Garantia do direito a informação sobre os produtos ofertados."]
["2020-05-21 16:03:02 (2020-05-21 15:55:09)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Bahia","Jacobina","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","É de suma importância que as informações acerca dos alimentos sejam cada vez mais claras e objetivas. As escolhas alimentares baseadas em informações seguras irão contribuir positivamente para mudança de hábitos da população. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Possibilidade de discernimento e escolha consciente acerca dos alimentos.  "]
["2020-05-22 15:37:37 (2020-05-22 15:16:21)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","São Paulo","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Um Exemplo: Consumimos preferencialmente macarrão de arroz \"integral\" , preferimos uma determinada marca; no verso da embalagem contem a descrição dos Ingredientes: farinha de arroz, farinha de arroz integral, amido, emulsificante e corante; genericamente descritos, sem especificar seu percentual no preparo do produto. Nao sei a quantidade de qual ingrediente estaríamos consumindo. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Embalagem do produto contendo seu descritivo","Sim","Positivos","Neste exemplo, o mesmo fabricante oferece dois produtos semelhantes, macarrão de arroz e macarrão de arroz integral; é importante que saibamos qual a quantidade de ingrediente integral possui a massa para podermos decidir qual de ambos comprar em função dos beneficios apresentados por cada ingrediente.",null,"12609073_218117.pdf"]
["2020-05-24 20:18:32 (2020-05-24 19:50:01)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Minas Gerais","Ouro Preto","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Universidade Federal de Ouro Preto",null,null,null,null,null,null,null,"Tenho outra opinião","Artigo 3oA a dupla exigência de pelo menos 30% de ingredientes integrais E maior quantidade de ingredientes integrais do que refinados irá contemplar todos os casos de produtos à base de cereais, incluindo aqueles com baixo percentual de farinhas. Porém, caso entenda que seja importante ou queira usar como base alguma referência internacional, é possível sugerir um percentual de ingredientes integrais maior.Artigo 5oExclusão do parágrafo único e seus incisos I e II, uma vez que a utilização da expressão “integral” por produtos que não cumprem os critérios de cereais para serem considerados integrais (como descrito no art. 3o) pode gerar confusão eengano ao consumidor, já que a mesma regra se aplica aos alimentos que têm a utilização da expressão “integral” permitida. Não faz sentido criar definições e critérios para a utilização da alegação “integral”, se ela vai continuar sendo permitida em qualquer alimento que contenha qualquer quantidade de ingredientes integrais.Artigo 6oAcréscimo dos alimentos que necessitam de reconstituição no parágrafo único: “As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo, devendo ser expressas em:”. Como os alimentos que necessitam de reconstituição não são consumidos tal como expostos à venda, o cálculo das porcentagens de ingredientesintegrais deve ser feita no alimento pronto para o consumo para não haver superestimação.Artigo 11Alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais à nova regulamentação:“Art. 11. Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos deque trata esta Resolução.§ 1o No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”Como é uma questão de direito à informação clara e adequada ao consumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dos produtos deve ser diminuído, o que já se mostrou possível em outras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Normas bem elaboradas elevam o nível de saúde de uma população."]
["2020-05-25 11:49:41 (2020-05-25 11:37:23)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Instituto Federal de Santa Catarina",null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Grãos integrais possuem compostos fundamentais à alimentação como fibras e micronutrientes que auxiliam na prevenção das doenças crônicas não transmissíveis, como doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade e cânceres.Sendo assim, como nação, deveríamos discriminar na rotulagem obrigatoriamente os componentes, em especial os cereais e pseudocereais, em quantidade mínima. Isso faz-se necessário como política pública, já que muitas nações determinam que um alimento seja rotulado integral desde que tenha a partir de 51% de grãos integrais. Vale salientar que produtos de panificação largamente consumido pela população de baixa renda, é um grande mercado que ainda predominam as farinhas refinadas e os corantes artificiais, lamentavelmente.Como embasamento científico para o texto acima, segue:Segundo Whole Grain Council (WGC, 2020), um alimento pode ser denominado integral quando possui ao menos 51 % dos ingredientes sendo grãos integrais. O Food and Drug Administration (FDA) permite que, em todos os produtos que contenham ao menos 51 % de grãos integrais e menos de 3 gramas de gordura, possa ser utilizada a alegação de saúde: “Dietas ricas em grãos integrais e outros alimentos à base de plantas e com baixo consumo de gordura total, gordura saturada e colesterol podem ajudar a reduzir o risco de doenças cardíacas e certos cânceres” (FDA, 2020). Segundo Dietary Guidelines for Americans, há recomendação para ingestão de três porções diárias de grãos integrais, para se certificar de que ao menos metade dos grãos consumidos diariamente sejam grãos integrais (USDA, 2015-2020). A recomendação média diária para um adulto ingerir, de acordo com o documento “Ingestão Dietética de Referência” (Dietary Reference Intakes) (USDA, 2015-2020), é de 1,1 a 1,2 mg de tiamina (B1); 1,1 a 1,3 mg de riboflavina (B2); 14 a 18 mg de ácido nicotínico (B3); 4 a 5 mg de ácido pantotênico (B5); 1,2 a 1,7 mg de piridoxina (B6); 25 a 30 &#956;m de biotina (B8); 400 &#956;m de folato (B9); 15 mg de vitamina E; 580 mg de fósforo; 4,7 g de potássio; 255 a 350 mg de magnésio; 800 a 1100 mg de cálcio; 5 a 8,1 mg de ferro; 1,2 a 1,5 g de sódio; 6,8 a 9,4 mg de zinco; 1,8 a 2,3 mg de manganês; 685 a 700 &#956;m de cobre e 45 &#956;m de selênio.  O cumprimento dessa definição pode ser avaliado por referência ao nível de fibra alimentar no trigo integral, o grão predominante na dieta americana, já que o trigo integral contém 11 gramas de fibra alimentar por 100 gramas e supre as quantidades de fósforo, ferro, manganês, cobre e selênio.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"FDA. Food and Drug Administration. Health Claim Notification for Whole Grain Foods, 2020. Disponível em < https://www.fda.gov/food/food-labeling-nutrition/health-claim-notification-whole-grain-foods > Acessado em 25 de maio de 2020.U. S. Department of Agriculture and U. S. Department of Health and Human Services. Dietary Guidelines for Americans, 2015-2020. 8th Edition, Washington, DC: U. S. Government Printing Office, Maio 2020. Disponível em <www.dietaryguidelines.gov> Acessado em 25 de maio de 2020.WGC. Whole Grains Council. Stamped products, 2020. Disponível em < https://wholegrainscouncil.org/find-whole-grains/stamped-products> Acessado em 25 de maio de 2020.","Não","Positivos","Nutrição da população!Política de saúde pública!Prevenção de doenças crônicas não transmissíveis!"]
["2020-05-25 15:31:56 (2020-05-25 15:29:30)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Praia Grande","Outro profissional relacionado ao tema",null,"Química Industrial de Alimentos",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Por ainda não possuir legislação especifica, acredito que vai definir de forma mais concisa o que é um alimento integral.  "]
["2020-05-26 10:41:24 (2020-05-26 10:15:23)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Botucatu","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Tenho outra opinião","Esta proposta de norma deve ser alterada de forma que o objetivo do consumidor ao adquirir um produto denominado integral seja atingido: o aumento do consumo de fibras.","Sugiro incluir como exigência para produtos identificados como integrais (pães, biscoitos, etc.): ter a quantidade mínima de fibras na porção para ser considerado FONTE de fibras (10% das necessidades diárias), ou seja, torno de 2,5g de fibras por porção.",null,null,null,"os ingredientes integrais chia, linhaça e gergelim devem ser incluídos no item II","Já que o intuito do consumo de alimentos contendo ingredientesintegrais é o aumento do consumo de fibras da dieta e a chia, a linhaça e o gergelim já são ingredientes integrais consumidos pela população e utilizados na fabricação de produtos denominados integrais, eles devem ser incluídos na lista.","Ao invés de 30% de ingredientes integrais, sugiro a exigência de no mínimo 50%, e não deve ser aceito como ingrediente integral a mistura de farinha refinada, farelo e gérmen (farinha integral reconstituída).","A mistura de farinha refinada, farelo e gérmen (farinha integral reconstituída) trata-se da mistura de ingredientes não integrais. Creio que um dos intuitos do consumidor que compra um produto integral é adquirir um produto menos processado.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos e negativos","A regulamentação para os produtos é um impacto positivo para o consumidor, que hoje compra produtos denominados integrais sem que haja uma regra clara para essa denominação.","Para o consumidor, o impacto negativo é que a proposta, ao permitir que um alimento com apenas 30% de ingredientes integrais seja denominado integral, continua permitindo que o consumidor seja induzido à escolha equivocada de alimentos. Os produtores de alimentos 100% integrais também estão sendo impactados negativamente por essa proposta, já que terão que concorrer no mercado com produtos \"integrais\" muito heterogêneos."]
["2020-05-26 11:56:11 (2020-05-26 11:53:03)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Ribeirão Pires","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Maios entendimento do público sobre a composição dos alimentos consumidos, além de maior transparência da indústria, com relação aos alimentos produzidos. A colocação da % de integrais na formulação, exposta na parte frontal da embalagem é de suma importância para o entendimento da população sobre o produto consumido."]
["2020-05-26 13:20:24 (2020-05-26 13:12:00)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Sul","Caxias do Sul","Profissional de saúde",null,"NUTRICIONISTA",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","TRABALHANDO COMO NUTRICIONISTA, EU SINTO NA PELE AS DIFICULDADES QUE A POPULAÇÃO SENTE NA HORA DA ESCOLHA DO PRODUTO. MUITAS VEZES TEM ALGUMA DOENÇA QUE MERECE ATENÇÃO NA ALIMENTAÇÃO E ESCOLHEM UM PRODUTO QUE JULGAM SER SAUDÁVEL, QUANDO NA VERDADE É APENAS A INDÚSTRIA MENTINDO DESCARADAMENTE EM UMA EMBALAGEM. ENTÃO, SENDO APROVADA ESSA PROPOSTA, DARÁ SEGURANÇA PARA QUE O CONSUMIDOR POSSA DE FATO CUIDAR DA SUA SAÚDE E ACREDITAR NO PRODUTO QUE CONSOME."]
["2020-05-26 16:47:33 (2020-05-26 16:45:43)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Canoinhas","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Maior confiabilidade ao que é consumido. "]
["2020-05-26 17:36:28 (2020-05-26 17:11:34)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Sul","Porto Alegre","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Tenho outra opinião","Acho 30% de ingredientes integrais percentual muito baixo pra considerar o alimento como sendo integral. Na minha opinião, o percentual deveria ser no MÍNIMO 51%, mas idealmente 60% ou 70%.",null,null,null,null,null,null,"O produto deve conter, no mínimo, 51% de ingredientes integrais;Parágrafo único. Para atendimento dos requisitos definidos no caput, NÃO poderão ser considerados como ingredientes integrais a mistura de farinha refinada, farelo e gérmen.Acredito ser importante também um requisito quanto à quantidade de fibras por porção.","Acho que o percentual de apenas 30% é muito baixo. Se a intenção da resolução é orientar o consumidor, entendo, como consumidora, que um alimento que contenha menos de 51% de ingredientes integrais não representa um significativo diferencial nutricional em relação ao alimento elaborado com ingredientes refinados. Ainda, deveriam ser utilizadas, na minha opinião, ingredientes integrais \"genuínos\", e não ingredientes reconstituídos.",null,null,"Proponho retirar o parágrafo único. Alimentos que não atendam ao requisito do art. 3° não devem utilizar a expressão \"integral\".","O destaque da presença de ingredientes integrais no rótulo poderá induzir o consumidor a erro. Considerando que uma parcela muito pequena dos consumidores leem e entendem a lista de ingredientes dos produtos, a presença da denominação \"integral\" no rótulo, mesmo que acompanhada do percentual, induzirá o consumidor menos instruído ao erro.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Proponho o prazo de 12 meses para todos os produtos.","24 meses é tempo demasiadamente longo.",null,null,null,"Não","Positivos e negativos","O impacto positivo é o estabelecimento de uma norma, pois a ausência dela está prejudicando o consumidor.","O percentual de apenas 30% é muito baixo."]
["2020-05-26 22:00:44 (2020-05-26 21:54:15)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Dumont","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Tal proposta tem como objetivo auxiliar e orientar o consumidor sobre o que ele realmente está consumindo/comprando, não deixando este  ser influenciado pelo marketing e pelas industrias de alimentos em falsas propagandas."]
["2020-05-26 23:16:03 (2020-05-26 23:04:07)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Pernambuco","Recife","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Importante esta regulação principalmente para a saúde do consumidor e para obrigar os fabricantes a serem mais honestos nas informações do rótulos de alimentos integrais, reduzindo o índice de enganos que coloquem em risco o consumidor.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Benefícios À saúde do consumidor.Melhoria da relação entre consumidor e empresa fabricante, c om base em informações mais honestas e verdadeiras, sem indução ao erro."]
["2020-05-27 21:13:00 (2020-05-27 21:11:37)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","São Paulo","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Dizer a verdade ao consumidor"]
["2020-06-01 15:56:03 (2020-06-01 15:54:26)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Paraná","Guaratuba","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","Sou favorável, porém, o prazo é muito longo. Sugiro 12 meses para a implementação.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Esclarecimentos para o consumidor"]
["2020-06-01 18:27:58 (2020-06-01 18:10:59)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Universidade federal de Santa Catarina",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Sugestão de alteração:Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidos a partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos de maceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicos considerados seguros para produção de alimentos),como massas alimentícias, pães, biscoitos, bolachas e cereais processados,conforme definido na Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e  pseudocerais como quinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essa alteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação correta dos pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do ponto de vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, o amaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produzirem sementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al., 2012,  BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al., 2009).","Sugestão de alteraçãoArt. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; e Art. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dos ingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integrais presentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. A sugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, onde todos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA, 2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia e Dinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados por organismos internacionais, como AACCI, \"International Association for Cereal Chemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”. Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendado internacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países. Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com a regulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados, Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade de uma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral”(ASSIS, 2018). Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramento da qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusão de outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade, principalmente de bolachas. No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral como designando um alimento saudável (International Food Information Council Foundation, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017) reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendam a critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido, se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de que ingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nos alimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar a garantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor de gordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,"Sugestão de exclusão:Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano e confusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado se criam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Sugestão de alteração: Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam de reconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal como expostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito no alimento pronto para o consumo para não haver superestimação. ",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sugestão de alteraçãoArt. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos que trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais à nova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada ao consumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dos produtos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível em outras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos",null,null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand total flavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food Science And Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cereal andpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005. http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties and microstructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research And Technology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009.  http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry-and-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponível em:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.-  EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833, 1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006. EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and Health Survey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-Report-FINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendations from the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017. https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em: https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-er-fuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","Maior controle dos ingredientes utilizados em alimentos ditos integraisDiminuição da assimetria de informação ao consumidorGarantia ao direito de informação clara e precisa sobre os produtos que compram. "]
["2020-06-01 19:45:36 (2020-06-01 19:39:14)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Outro profissional relacionado ao tema",null,"Gastróloga",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,"Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidos a partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos de maceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicos considerados seguros para produção de alimentos),como massas alimentícias, pães, biscoitos, bolachas e cereais processados,conforme definido na Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e  pseudocerais como quinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essa alteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação correta dos pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do ponto de vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, o amaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produzirem sementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al., 2012,  BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Sugestão de alteraçãoArt. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; e Art. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dos ingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integrais presentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. A sugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, onde todos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA, 2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia e Dinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados por organismos internacionais, como AACCI, \"International Association for Cereal Chemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”. Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendado internacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países. Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com a regulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados, Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade de uma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral”(ASSIS, 2018). Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramento da qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusão de outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade, principalmente de bolachas. No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral como designando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017) reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendam a critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido, se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de que ingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nos alimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar a garantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor de gordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sugestão de exclusão:Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano e confusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado se criam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Sugestão de alteração: Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam de reconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal como expostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito no alimento pronto para o consumo para não haver superestimação. ","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sugestão de alteração:Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos que trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais à nova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada ao consumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dos produtos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível em outras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand total flavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food Science And Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cereal andpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005. http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties and microstructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research And Technology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009.  http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry-and-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponível em:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.-  EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833, 1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006. EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and Health Survey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-Report-FINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendations from the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017. https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em: https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-er-fuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","Trará mais informações aos consumidores, dará autonomia para escolhas mais saudáveis e diminuirá a assimetria de informações e de enganos nos produtos."]
["2020-06-02 09:41:39 (2020-06-02 09:13:43)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Diretoria de Vigilância Sanitária","Santa Catarina","Florianópolis","Órgão ou entidade do poder público",null,null,"Estadual",null,null,null,null,null,"Sim","É necessária para que exista uma regra sobre os produtos que podem ser chamados de integrais.",null,null,null,null,"“I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidos a partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos de maceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicos considerados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães, biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e  pseudocerais como quinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","“I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essa alteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação correta dos pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do ponto de vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, o amaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produzirem sementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.2012, BERTI; RISO; BRUSAMOLINO; PORRINI, 2005, ALVAREZ-JUBETE; AUTY; ARENDT; GALLAGHER, 2009).","Art. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dos ingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada na rotulagem com os ingredientes integrais presentes nas primeiras posições na lista de ingredientes e por fichas técnicas que devem estar nas empresas disponíveis para a avaliação dos órgãos de fiscalização.","Considerando que os indivíduos percebem o termo integral como designando um alimento saudável (International Food Information Council Foundation, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017) reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendam a critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido, se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de que ingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nos alimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar a garantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor de gordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,null,null,"Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam de reconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal como expostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito no alimento pronto para o consumo para não haver superestimação.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"ALMEIDA, PG. Corante caramelo utilizado em refrigerantes: caracterização físico-química e compostos voláteis. 2011. 49 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia de Processos Químicos e Bioquímicos, Centro Universitário do Instituto Mauá de Tecnologia, São Caetano do Sul, 2011. Disponível em: https://maua.br/files/dissertacoes/corante-caramelo-utilizado-em-refrigerantes-caracterizacao-fisico-quimica-e-compostos-volateis.pdf. Acesso em: 20 maio 2020.ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties and microstructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food ResearchAnd Technology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009.  http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z.ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional.2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cereal and pseudocereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005. http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563.CANADA.FoodandDrugRegulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand total flavonoidcontent, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudo cereal breads. Lwt - Food Science And Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009.DEUTSCHLAND. LeitsätzefürFeineBackwaren. Deutschland: 2010. Disponível em:https://www.bmel.de/SharedDocs/Downloads/DE/_Ernaehrung/Lebensmittel-Kennzeichnung/LeitsaetzeTeigwaren.pdf?__blob=publicationFile&v=2. Acesso: 08 maio 2020. EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to wholegrain (ID 831, 832, 833, 1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuanttoArticle 13(1) ofRegulation(EC) No 1924/2006. EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: Whole Grain Label Statements. 2006. Disponível em: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry-and-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.FERRUZZI, MG. et al. Developing a Standard DefinitionofWhole-GrainFoods for DietaryRecommendations: summaryreportof a multidisciplinary expert round tablediscussion: Summary Reportof a Multidisciplinary Expert Roundtable Discussion. Advances In Nutrition, [s.l.], v. 5, n. 2, p. 164-176, 2014. http://dx.doi.org/10.3945/an.113.005223.HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendations from the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017. https://doi.org/10.3945/an.116.014001IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em: https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020.INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and Health Survey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-Report-FINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020.PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-er-fuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020.UNITED KINGDOM. The Bread and Flour  Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponível em:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.","Não","Positivos","Considero que possui impacto positivo, tanto para o consumidor que tem direito a informação clara e correta, como para a adequação das empresas que agora terão uma normativa sobre o assunto para se embasarem e seguirem. Além disso, é importante para a fiscalização ter um parâmetro para avaliar a rotulagem, bem como as fichas técnicas durante uma inspeção."]
["2020-06-03 15:06:32 (2020-06-03 14:57:19)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições - NUPPRE-UFSC","Santa Catarina","Florianópolis","Órgão ou entidade do poder público",null,null,"Federal",null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidos a partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos de maceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicos considerados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães, biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais como quinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essa alteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação correta dos pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do ponto de vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, o amaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produzirem sementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al., 2012,  BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; e Art. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dos ingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integrais presentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. A sugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, onde todos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA, 2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia e Dinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados por organismos internacionais, como AACCI, \"International Association for Cereal Chemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”. Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendado internacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países. Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com a regulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados, Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade de uma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018). Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramento da qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusão de outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade, principalmente de bolachas. No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral como designando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017) reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendam a critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido, se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de que ingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nos alimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar a garantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor de gordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,"Sugestão de exclusão:Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano e confusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado se criam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam de reconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal como expostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito no alimento pronto para o consumo para não haver superestimação. ",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos que trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais à nova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada ao consumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dos produtos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível em outras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand total flavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food Science And Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cereal andpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005. http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties and microstructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research And Technology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009.  http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry-and-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponível em:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.-  EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833, 1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006. EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and Health Survey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-Report-FINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendations from the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017. https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em: https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-er-fuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","Melhoria da clareza da informação ao consumidor."]
["2020-06-03 22:07:22 (2020-06-03 22:04:08)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Ceará","Fortaleza","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","É necessário dar autonomia ao individuo, para que ele consiga ter uma alimentação saudavel, entretanto, para isso se realizar, é preciso ter o real conhecimento sobre o produto ingerido.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","O consumidor vai ter conhecimento sobre o que ele tá se alimentando, logo ele poderá optar por alimentos que sâo realmente integrais ou não, de forma consciente."]
["2020-06-04 10:57:29 (2020-06-04 10:40:56)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Pesquisador ou membro da comunidade científica","UFSC",null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,"SEM SUGESTÃO","SEM SUGESTÃO","SEM SUGESTÃO","SEM SUGESTÃO","Sugestão de alteraçãoArt. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC no 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno.II - SEM SUGESTÃOIII - SEM SUGESTÃO","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCno 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).II - SEM SUGESTÃOIII - SEM SUGESTÃO","Sugestão de alteraçãoArt. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3o, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).","SEM SUGESTÃO","SEM SUGESTÃO","Sugestão de exclusão:Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão.","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização.","Sugestão de alteração:Art. 6º, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6º, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.","SEM SUGESTÃO","SEM SUGESTÃO","SEM SUGESTÃO","SEM SUGESTÃO","SEM SUGESTÃO","SEM SUGESTÃO","SEM SUGESTÃO","SEM SUGESTÃO","Sugestão de alteração:Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.","SEM SUGESTÃO","SEM SUGESTÃO","- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand total flavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food Science And Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009.- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563.- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research And Technology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z.- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry-and-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833, 1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006. EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-Report-FINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020.- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendations from the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017. https://doi.org/10.3945/an.116.014001.- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em: https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020.- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-er-fuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020.","Não","Positivos","Trazer mais informações para os consumidores e ter opções de produtos que realmente são integrais, podendo assim o consumidor compará-los e escolher pelo mais saudável."]
["2020-06-05 09:30:34 (2020-06-03 14:12:56)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Vitao Alimentos Ltda","Paraná","Curitiba","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Empresa","Alimentos",null,null,null,"Sim","Acreditamos na necessidade de regulamentação do termo integral nos produtos para que a comunicação com os consumidores fique cada vez mais clara.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 4º Para identificação dos alimentos contendo cereais como integrais, devem ser atendidos os seguintes requisitos de rotulagem:I - no caso de produtos sólidos ou semissólidos, a expressão “integral” deve ser incluída na designação do produto, com caracteres do mesmo tipo, tamanho e cor daqueles utilizados na designação; eII - a porcentagem total de ingredientes integrais presentes no produto deve ser declarada no painel principal próximo à designação, com caracteres de, no mínimo, mesmo tamanho daqueles utilizados na designação.","Concordamos com a necessidade de comunicação clara ao consumidor da porcentagem de grãos integrais que estão na porção para o consumidor, entretanto vemos o terceiro ponto do artigo como uma informação que pouco agrega ao consumidor e que pode prejudicar as empresas, pois obriga divulgação de parte da receita do produto e, portanto, fere os direitos à propriedade intelectual. Em produtos com uma porcentagem elevada de ingredientes integrais e/ou integrais reconstituídos, é possível que esse ponto da normativa leve à divulgação total de ingredientes não aditivos.","Art. 5º Os alimentos contendo cereais que não atendam aos requisitos de composição do art. 3º desta Resolução não podem usar a expressão “integral” na sua designação ou veicular alegações que indiquem que o produto é integral.Parágrafo único. A presença de ingredientes integrais pode ser destacada nos rótulos dos produtos de que trata o caput, desde que:I - a porcentagem total de ingredientes integrais seja declarada próxima ao destaque, com caracteres de, no mínimo, mesmo tamanho.","Pela mesma lógica que o comentário do Art. 4º, consideramos que o segundo ponto do Art. 5º requer que parte da composição seja divulgada ao público e à concorrência. Acreditamos que a porcentagem de ingredientes integrais no produto e a lista de ingredientes  declarada em ordem decrescente já são informações suficientes para orientar o consumidor sem risco à propriedade intelectual das empresas detentoras das formulações.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos e negativos","Regulamentação do uso do termo \"integral\" para que seja mantido um padrão conforme legislação e garantir o fim do uso indiscriminado do termo. Também vemos a comunicação mais clara com o consumidor como um ponto positivo da normativa proposta.","Infelizmente, a necessidade de declarar a porcentagem de cada ingrediente na formulação facilitaria o processo de engenharia reversa de produtos pela concorrência e, portanto, deixa empresas menores que já têm histórico nesse nicho vulneráveis à cópia de formulação por outras empresas. Vemos que o risco da divulgação dessa informação para as empresas é muito maior do que o benefício que o consumidor, em geral, teria."]
["2020-06-05 09:35:12 (2020-06-05 09:31:34)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Vitao Alimentos Ltda","Paraná","Curitiba","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Empresa","Alimentos",null,null,null,"Sim","Acreditamos na necessidade de regulamentação do termo integral nos produtos para que a comunicação com os consumidores fique cada vez mais clara.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 4º Para identificação dos alimentos contendo cereais como integrais, devem ser atendidos os seguintes requisitos de rotulagem:I - no caso de produtos sólidos ou semissólidos, a expressão “integral” deve ser incluída na designação do produto, com caracteres do mesmo tipo, tamanho e cor daqueles utilizados na designação; eII - a porcentagem total de ingredientes integrais presentes no produto deve ser declarada no painel principal próximo à designação, com caracteres de, no mínimo, mesmo tamanho daqueles utilizados na designação.","Concordamos com a necessidade de comunicação clara ao consumidor da porcentagem de grãos integrais que estão na porção, entretanto vemos o terceiro ponto do artigo como uma informação que pouco agrega a um público leigo e que pode prejudicar as empresas, pois obriga divulgação de parte da receita do produto e, portanto, fere os direitos à propriedade intelectual. Em produtos com uma porcentagem elevada de ingredientes integrais e/ou integrais reconstituídos, é possível que esse ponto da normativa leve à divulgação total de ingredientes não aditivos e consideramos esse ponto como um risco.","Art. 5º Os alimentos contendo cereais que não atendam aos requisitos de composição do art. 3º desta Resolução não podem usar a expressão “integral” na sua designação ou veicular alegações que indiquem que o produto é integral.Parágrafo único. A presença de ingredientes integrais pode ser destacada nos rótulos dos produtos de que trata o caput, desde que:I - a porcentagem total de ingredientes integrais seja declarada próxima ao destaque, com caracteres de, no mínimo, mesmo tamanho.","Pela mesma lógica do o comentário do Art. 4º, consideramos que o segundo ponto do Art. 5º requer que parte da composição seja divulgada ao público e à concorrência. Acreditamos que a porcentagem de ingredientes integrais no produto e a lista de ingredientes  declarada em ordem decrescente já são informações suficientes para orientar o consumidor sem risco à propriedade intelectual das empresas detentoras das formulações.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos e negativos","Regulamentação do uso do termo \"integral\" para que seja mantido um padrão conforme legislação e garantir o fim do uso indiscriminado do termo. Também vemos a comunicação mais clara com o consumidor como um ponto positivo da normativa proposta.","Infelizmente, a necessidade de declarar a porcentagem de cada ingrediente na formulação facilitaria o processo de engenharia reversa de produtos pela concorrência e, portanto, deixa empresas menores que já têm histórico nesse nicho vulneráveis à cópia de formulação por outras empresas. Vemos que o risco da divulgação dessa informação para as empresas é muito maior do que o benefício que o consumidor, em geral, teria."]
["2020-06-05 16:12:56 (2020-06-05 15:55:02)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Goiás","Rio Verde","Outro profissional relacionado ao tema",null,"Engenheira de Alimentos",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"Acréscimo do ingrediente : milheto","Millet é o sexto cereal mais produzido no mundo e usado como base da alimentação de muitos países da Índia e África. O nome millet, é um termo dado a espécies de grãos de pequeno tamanho. No mundo, existem diferentes espécies de millets sendo as mais conhecidas: Pearl millet (Pennisetum glaucum), Proso Millet (Panicum miliaceum), Finger Millet (Eleusine coracana), Foxtail millet (Setaria italica ), Little millet (Panicum sumatrense) e Kodo millet (Paspalum scrobiculatum ). No mundo a espécie de millet mais produzida é a pearl millet (Pennisetum glaucum). No Brasil, há duas espécies de millets mais conhecidas, a proso millet (Panicum miliaceum) popularmente conhecido no país como painço e, a espécie pearl millet (Pennisetum glaucum) conhecida como milheto ou milheto–pérola, devido seus grãos terem formato perolado. A produção de milheto chega a aproximadamente a 5 milhões de hectares no Brasil. Mando em anexo o estudo que realizei sobre o potencial deste cereal para nosso país. Acredito que colocar o nome deste cereal que é produzido no Brasil há mais de 50 anos é fundamental para permitir o conhecimento da população.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"DIAS-MARTINS, A.M., PESSANHA, K.L.F., PACHECO, S., RODRIGUES, J.A.S., CARVALHO, C.W.P.,. Potential use of pearl millet (Pennisetum glaucum (L.) R. Br.) in Brazil: Food security, processing, health benefits and nutritional products. Food Research International 109, 175-186, 2018","Sim","Positivos","Promove melhor esclarecimento ao consumidor do que esta sendo consumido.",null,"12768161_218117.pdf"]
["2020-06-05 18:51:52 (2020-06-05 18:47:59)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","São José","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Universidade Federal de Santa Catarina",null,null,null,null,null,null,null,"Tenho outra opinião",null,null,null,null,null,"Art. 2o, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidos a partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos de maceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicos considerados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães, biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC no 263, de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais como quinoa, amaranto e trigo sarraceno.","No Art. 2o, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDC no 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essa alteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação correta dos pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do ponto de vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, o amaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produzirem sementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al., 2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Art. 3o, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3o, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dos ingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integrais presentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3o, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. A sugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, onde todos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA, 2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia e Dinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados por organismos internacionais, como AACCI, \"International Association for Cereal Chemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendado internacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com a regulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados, Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade de uma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramento da qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusão de outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade, principalmente de bolachas.No Art. 3o, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral como designando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017) reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendam a critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido, se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de que ingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nos alimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar a garantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor de gordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,"Art. 5o e seus incisos I e II - Exclusão.","No Art. 5o: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano e confusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado se criam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização.","Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam de reconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal como expostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito no alimento pronto para o consumo para não haver superestimação.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11o, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos que trata esta Resolução.§ 1o No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte e quatro) meses.”","No Art. 11o, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais à nova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada ao consumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dos produtos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível em outras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand total flavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food Science And Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cereal andpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005. http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties and microstructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research And Technology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry- and-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponível em:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833, 1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006. EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and Health Survey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-Report- FINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendations from the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017. https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em: https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-er- fuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","Com as alterações propostas, a norma trará impactos positivos."]
["2020-06-06 18:00:13 (2020-06-06 17:58:54)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Norte","Monte das Gameleiras","Profissional de saúde",null,"Nutricionista ",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Deixar o consumidor ciente."]
["2020-06-06 18:47:45 (2020-06-06 18:43:41)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Ceará","Caucaia","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","Acho muito valida a mudança e espero que as novas normas tornem mais claras quanto aos produtos, especialmente para o público em geral \"leigo\", normas essas que deixem claro se o produto é de fato integral e de melhor procedência para a saúde. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Informações mais claras ao consumidor, visto que a maioria dos produtos \"integrais\" não são na prática induzindo o consumidor ao erro."]
["2020-06-06 20:32:30 (2020-06-06 20:28:59)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Norte","Jucurutu","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","É importante ao consumidor ler rótulos verídicos com informações corretas e por detalhes de onde estão vindo o \"princípio ativo\" daquele ingrediente, seja vegetal ou de outra forma.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","O público irá ler informações verdadeiras sobre os ingredientes descritos nas embalagens."]
["2020-06-06 21:49:07 (2020-06-06 21:41:08)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Norte","Natal","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","Considerando os benefícios já estabelecidos do uso das fibras na rotina alimentar da população brasileira, faz-se necessário maior clareza para que o consumidor não seja enganado como vem acontecendo atualmente: Levando produtos acreditando serem integrais, quando na verdade não têm nada de integrais.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"As diretrizes em geral:Sociedade Brasileira de Diabetes 2019/2020 e Sociedade Brasileira de Cardiologia - Hipertensão Arterial e Dislipidemias","Sim","Positivos","Contribuirá para o aumento do consumo de fibras e redução de alimentos refinados que favorecem ao excesso de peso e obesidade.",null,"12773464_218117.pdf"]
["2020-06-07 12:17:45 (2020-06-07 11:38:00)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Bahia","Salvador","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,"Alterar para 50% dos ingredientes integrais no produto","Produtos contendo a mistura de farinha, gérmen e outros componentes não possuem a mesma qualidade nutricional, tais produtos devem ser considerados como parcialmente integral",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Positivos","Contribuir para melhoria e avanço da informação nutricional dos alimentos, além de contribuir para qualidade dos alimentos descritos como integrais",null,"12774282_218117.pdf"]
["2020-06-07 14:04:55 (2020-06-07 13:57:50)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Bahia","Feira de Santana","Profissional de saúde",null,"Nutricionista ",null,null,null,null,null,null,"Sim","Sou a favor, pois , o consumidor terá  informação clara para fazer escolhas mais saudáveis.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","As pessoas vão estar sabendo que estará consumido um alimento integral mesmo. E não apenas pagando mais caro por ser um alimento integral e sendo enganado. Dificultando a melhoria de saúde. Visto que a mesma escolheu um produto integral, pois tem interesse de ter um impacto  positiva na saúde, junto com com outros métodos adotados de mudança no estilo de vida. "]
["2020-06-07 20:41:39 (2020-06-07 20:34:09)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Blumenau","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","Atualmente o público é enganado achando que está comprando um alimento integral quando muitos alimentos apenas possuem ingredientes integrais em pequena quantidade no produto. A regulamentacao é importante para que as indústrias melhorem seus produtos ao invés de incentivar propaganda enganosa. Considero alimento integral quando possue todas as partes do grão no produto e quando este não possui o ingrediente refinado na mistura. Deve ser um alimento de baixo índice glicêmico.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Incentivo a produção e consumo de alimentos mais saudáveis."]
["2020-06-07 22:04:28 (2020-06-07 21:57:39)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Campinas","Profissional de saúde",null,"nutricionista ",null,null,null,null,null,null,"Sim","Essa proposto de jorma é  importante para que o consumidor, que mmuitasvezes nao tem conhecimento em interpretação de rótulo,  possa fazer a escolha com segurança  or.alimentos que realmente seja mais saudável. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","mais segurança para o consumidor no momento e escolha de seus produtos "]
["2020-06-08 08:28:43 (2020-06-08 08:21:46)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Sul","Gravataí","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Acredito que os rótulos ficaram mais claros e compreensíveis para o público em geral."]
["2020-06-08 08:43:38 (2020-06-08 08:42:32)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Pernambuco","Recife","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Positivo para o consumidor que está consumindo o alimento, para o conhecimento."]
["2020-06-08 09:27:24 (2020-06-08 09:26:10)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Pernambuco","Recife","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","A população estará ciente de que o alimento é 100% integral ou parcialmente integral."]
["2020-06-08 10:20:12 (2020-06-08 10:17:50)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","São Paulo","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Eu tenho o costume de ler lista de ingredientes, mas a maioria dos meus familiares/amigos/conhecidos é induzido ao erro achando que o produto é integral quando na verdade a maior parte dos ingredientes não é integral ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","As pessoas saberão o que estão consumindo. Na vida corrida, poucos tem interesse ou sabem como ler uma lista de ingredientes. Deixando claro que aquele produto não é 100% integral, elas poderão fazer melhores escolhas de alimentação"]
["2020-06-08 12:02:09 (2020-06-08 11:57:01)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Profissional de saúde",null,"Nutricionista - Professora/Pesquisadora da UFSC",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,"Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food Science And Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research And Technology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833, 1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006. EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f.Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendationsfrom the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em: https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","Sem considerações a declarar no momento."]
["2020-06-08 12:04:12 (2020-06-08 12:00:13)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Norte","Natal","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Sim, clareza na informação do produto, para população em geral.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Mas clareza ao consumir no ato da compra, podendo diferenciar um alimento que realmente é integral ou semi integral, podendo fazer a melhor escolha, de acordo com suas necessidades, condições socioeconômicas e orientação do seu profissional nutricionista."]
["2020-06-08 13:14:21 (2020-06-08 13:12:08)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Paraná","Foz do Iguaçu","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Os produtos se tornarão realmente integrais e o consumidor poderá adquirir sem preocupações."]
["2020-06-08 15:11:07 (2020-06-08 15:08:11)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Pernambuco","Paulista","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Se um alimento possui farinha de trigo enriquecida ou qualquer outro tipo de farinha que não seja de cereais, aveia ou integral ele não deve ser considerado integral.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Não enganar consumidores "]
["2020-06-08 17:41:17 (2020-06-08 17:32:32)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Piauí","Floriano","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Assim os consumidores passariam até uma maior segurança em relação a composição dos ingredientes dos produtos e se realmente a composição de determinado produto é realmente integral, como diz os rótulos que a maioria induz ao erro do consumidor, contendo mais produtos refinados que integrais."]
["2020-06-09 10:03:45 (2020-06-09 10:02:11)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Paraíba","João Pessoa","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Mais transparência para os consumidores."]
["2020-06-09 11:32:10 (2020-06-09 11:30:45)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Bahia","Uibaí","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","A melhor instrução da população e transparência das empresas com o consumidor."]
["2020-06-09 11:42:08 (2020-06-09 11:40:15)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Blumenau","Profissional de saúde",null,"Nutricionista ",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Maior consciência alimentar gerada ao consumidor, e garantias de qualidade do produto"]
["2020-06-09 12:01:12 (2020-06-09 11:51:11)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Alagoas","Maceió","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","É extremamente importante informar corretamente o consumidor do que ele está comprando, o Brasil deixa muitas \"brechas\" para a indústria alimentícia, que se aproveita...",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Maior adequação na lista de ingredientes,aumentando a quantidade de alimentos integrais e reduzindo o consumo de produtos refinados."]
["2020-06-09 12:26:01 (2020-06-09 12:24:55)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Salesópolis","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Melhor qualidade de vida para pessoas com intolerâncias alimentares. Melhora na qualidade da informação passada."]
["2020-06-09 12:35:06 (2020-06-09 12:31:51)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Pará","Santarém","Profissional de saúde",null,"Fisioterapeuta ",null,null,null,null,null,null,"Sim","É importante que se sabia as devidas quantidades para que o alimento seja considerado ou não integral e para que não o consumidor não fique confuso na hora da compra. Informações claras e objetivas  ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Respeito ao consumidor, transparência do fabricante e segurança para que irá comer."]
["2020-06-09 12:54:27 (2020-06-09 12:53:22)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Rio de Janeiro","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Informação de qualidade "]
["2020-06-09 14:12:22 (2020-06-09 14:06:12)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Sergipe","Aracaju","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","O Direito  à informação sobre nossos alimentos é imprescindível a toda sociedade, solicitamos critérios claros para que um produto possa ser identificado como \"abrangente\". ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Direito à informação sobre um alimento que se diz saudável "]
["2020-06-09 14:43:57 (2020-06-09 14:41:45)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Sul","São Leopoldo","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Como consumidora gostaria que nos rótulos fossem mais reais dos ingredientes utilizados",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Melhorar o entendimento dos rótulos das embalagens "]
["2020-06-09 15:37:50 (2020-06-09 15:35:08)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Nova Iguaçu","Profissional de saúde",null,"Estudante de nutrição ",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Incentiva o consumo de alimentos integrais Promeve a educação nutricional "]
["2020-06-09 17:43:26 (2020-06-09 17:41:33)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Ceará","Sobral","Profissional de saúde",null,"NUTRICIONISTA",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Prestar mais informações para a população em termos de composição dos alimentos."]
["2020-06-09 17:49:23 (2020-06-09 17:37:50)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Pernambuco","Tupanatinga","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Dessa forma, se tornará mais claro para os consumidores o que, de fato, estão adquirindo. A população diabética ou com outras doenças crônicas que precisam fazer maior uso de tais alimentos conseguirão obter, de forma mais clara, informações a respeito do que real conteúdo produto. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Para a população: melhor controle glicêmico, dos lipídios no sangue, melhora no trânsito intestinal, entre outros.Para a indústria: aumento de vendas e ganho de espaço entre determinados grupos de consumidores, como diabéticos e dislipidemicos. "]
["2020-06-09 17:55:28 (2020-06-09 17:53:23)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Bahia","Ribeira do Amparo","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos e negativos","Ajudara na informação ","Expoe pessoas a riscos à saúde "]
["2020-06-09 19:25:48 (2020-06-09 19:23:23)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","São Paulo","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Sou Dm1 e seria muito importante pra mim é outras pessoas que possuem a mesma doença. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Melhora na alimentação e acesso. "]
["2020-06-09 20:03:45 (2020-06-09 19:57:54)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","São Paulo","Profissional de saúde",null,"Nutricionista ",null,null,null,null,null,null,"Sim","Acho fundamental que existam critérios claros para o consumidor quanto a composição dos alimentos, visando evitar que o mesmo seja enganado por falsas alegações que com a falta de critérios claros pode existir por parte do fabricantes, sobretudo, neste aspecto de classificar um alimento como integral. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Meu olhar é para o consumidor que deve ter claro as características do que está comprando e consumindo. "]
["2020-06-09 21:44:58 (2020-06-09 21:25:14)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","São Paulo","Outro profissional relacionado ao tema",null,"padeira",null,null,null,null,null,null,"Sim","Ola,O artigo 3o. me deixa uma dúvida. Minha área de atuação é padaria.Um pão que tem como ingredientes apenas farinha agua e sal, será considerado integral se tiver 51% de farinha integral (não 30%), Está correto? Art. 3º Os alimentos contendo cereais serão considerados integrais quando os seguintesrequisitos de composição forem atendidos:I - o produto contiver, no mínimo, 30% de ingredientes integrais; eII - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dos ingredientesrefinados.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Espero que a nova norma obrigue os produtos a aumentarem a proporção de cereais integrais nos produtos para utilizacao da nomenclatura.Importante que os moinhos sejam instruídos e fiscalizados para que as farinhas integrais reconstituídas tenham REALMENTE germen (largamente omitido das farinhas de mercado) e quantidade e qualidade de casca em conformidade ao grão original (o mais comum é vermos um farelo grosseiro e em excesso incorporado à farinha refinada).Seria interessante o destaque nas embalagens de farinha da forma de moagem utilizada. Por fim, sugiro que seja tornada obrigatória a declaração de toda e qualquer enzima ou aditivo nas farinhas."]
["2020-06-09 22:15:44 (2020-06-09 22:13:58)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Rio de Janeiro","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","O consumidor precisa ter o real conhecimento dos componentes presentes nos produtos."]
["2020-06-10 00:07:18 (2020-06-10 00:05:43)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Rio de Janeiro","Profissional de saúde",null,"Fisioterapia",null,null,null,null,null,null,"Sim","É extremamente necessário maior clareza sobre os alimentos que estamos consumindo e a qualidade e os processos envolvidos no mesmo ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","O consumidor terá maior respaldo em relação à comprar os produtos que deseja sem ser ludibriado"]
["2020-06-10 00:31:06 (2020-06-10 00:26:13)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Rio de Janeiro","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Com o atual cenário de sobrepeso e obesidade em todas faixa etárias e um crescente aumento do interesse de grande parte da população em saber o que é que está comendo, é importante que se tenha informações adequadas nos rótulos dos alimentos integrais que são de fato integrais.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Autonomia do consumidor ao consumir o alimento."]
["2020-06-10 01:06:20 (2020-06-10 01:03:01)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Taboão da Serra","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","É fundamental que a indústria alimentícia seja transparente com o consumidor, é nosso direito saber o que estamos ingerindo de fato sem sermos enganados com pegadinhas de marketing."]
["2020-06-10 02:16:49 (2020-06-10 02:13:02)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Nova Iguaçu","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Eu acho extremamente importante o consumidor saber o que está consumindo, e não ser levado ao erro achando que determinado alimento é  realmente integral e bom para a saúde, sendo que não é bem assim. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Os consumidores serão melhor informados. "]
["2020-06-10 06:02:23 (2020-06-10 05:58:24)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Bragança Paulista","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","O consumidor precisa estar ciente do conteúdo do produto utilizado.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Transparência nas informações para uma alimentação mais saudável. "]
["2020-06-10 09:13:41 (2020-06-10 09:08:54)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Paraná","Campo Magro","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","O consumidor tem o direito a informações detalhadas.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Com acesso as informações detalhadas o consumidor terá opções de escolhas com mais clareza."]
["2020-06-10 12:12:23 (2020-06-10 12:10:51)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Paraná","Campina Grande do Sul","Profissional de saúde",null,"Estudante de Nutrição ",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Seria que todos saberiam quais ngredientes estão ingerindo e se não alérgicos à algum alimento "]
["2020-06-10 12:58:54 (2020-06-10 12:54:53)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","São Paulo","Profissional de saúde",null,"Nutricionista ",null,null,null,null,null,null,"Sim","Muito importante termos acesso a todas as informações dos produtos. Muitas vezes pensamos estar comprando um alimentos 100% integra mas ler o rótulo com cuidado, vemos que na verdade, o produto tem apenas uma porcentagem (60%). ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Uma população bem informada, é um população consciente das escolhas que faz. "]
["2020-06-10 23:42:42 (2020-06-10 23:40:19)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Lages","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Tenho filha cmn alergia alimentar e a rotulagem dos alérgicos já é um grande avanço...Acredito que devemos ter a ciência do que consumimos sempre",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","População precisa saber o que consome "]
["2020-06-11 00:32:16 (2020-06-11 00:24:56)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Alagoas","Maceió","Profissional de saúde",null,"Nutricionista ",null,null,null,null,null,null,"Sim","A atual conjuntura dos rótulos de produtos integrais, foge totalmente dos preceitos do direito do consumidor, além de desclassificar a sétima diretriz da PNAN, Controle e Regulação dos Alimentos. Como profissionais nutricionistas, sabemos bem as diferenciações, porém a população em geral, não sabe por que não há uma regra ou uma norma clara acerca dos produtos citados nesta consulta. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Educacao Alimentar e Nutricional, saudabilidade dos produtos, conscientização de consumidores e indústrias, maior controle e fiscalização por parte dos nossos órgãos regulatorios. "]
["2020-06-11 10:44:25 (2020-06-09 19:23:17)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","General Mills Brasil Alimentos Ltda","São Paulo","São Bernardo do Campo","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Empresa","Alimentos",null,null,null,"Sim","Consideramos uma Norma bem estruturada, com base na ciencia e que contempla a realidade de fabricação e mercado.","Sem considerações","Sem considerações",null,null,"Sem sugestão","Concordamos com ANVISA em listar os ingredientes integrais, mas gostaríamos de entender sobre alpiste visto que este grão não é amplamente reconhecido nas listas de cereais publicados aceitos.Associações profissionais, como Cereals & Grains Association (1) , e autoridades regulatórias incluindo US FDA (2) publicaram suas listas de cereais integrais: amaranto, cevada, trigo sarraceno, trigo bulgur, milho (incluindo pipoca), quinoa, arroz, centeio, aveia, sorgo, teff, triticale, trigo e arroz selvagem. Pseudo grãos com amaranto, quinoa e trigo sarraceno não pertencem a família botânica Poaceae, mas estes “pseudo” grãos (Kurt & Rosentrater, 2018) : são normalmente incluídos como cereais “verdadeiros” por causa do seu perfil nutricional , preparação e uso similar aos cereais.1- Cereals & Grains Association. https://www.cerealsgrains.org/initiatives/definitions/Pages/HarmonizedWGFoodIngredientDefinition.aspx2-  FDA-2006-D-0298, https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry-and-fda-staff-whole-grain-label-statements3-  Introduction to cereals and pseudocereals and their production. Kurt A. Rosentrater, A.D. Evers, in Kent`s Technology of Cereals (Fifth Edition), 2018  https://www.sciencedirect.com/topics/biochemistry-genetics-and-molecular-biology/pseudocereal","Os alimentos contendo cereais serão considerados integrais quando os seguintesrequisitos de composição forem atendidos:I--O produto que não utilizar cereais refinados em sua formulação e contiver, no mínimo, 30%de ingredientes integrais e 8g de ingredientes integrais por porção; eII – A quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dos ingredientesrefinados.“Parágrafo único. Para atendimento dos requisitos definidos no caput, poderão serconsiderados como ingredientes integrais a mistura de farinha refinada, farelo e gérmen, desde que estes ingredientes sejam adicionados ao alimento em quantidades que garantam que os componentes anatômicos - endosperma amiláceo, farelo e gérmen - estão presentes na proporção tipica que ocorre na cariopse intacta; ","Nos apoiamos a definição de grãos integrais proposta pela ANVISA, no Art 3ºOs alimentos contendo cereais serão considerados integrais quando os seguintesrequisitos de composição forem atendidos:I - o produto contiver, no mínimo, 30% de ingredientes integrais; eII - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dos ingredientesrefinados.Esta quantidade e abordagem (30%) irá simplificar a comunicação para os consumidores. A quantidade de &#8805;30% é consistente com a definição publicada pela Health Grains Forum (2017) a qual usava de forma superficial a definição publicada pela American Association of Cereal Chemists.Além disso, concordamos com ANVISA em que a quantidade de ingredientes integrais deve ser superior aos de ingredientes refinados ajuda a garantir que alimentos descritos como “pão integral” ou “macarrão integral” etc. não confunda ou engane o consumidor.Entretanto gostaríamos de sugerir incluir no item I do Art 3º :I--O produto que não utilizar cereais refinados em sua formulação e contiver, no mínimo, 30%de ingredientes integrais e 8g de ingredientes integrais por porção; eGostaríamos de ressaltar que a definição de alimentos contendo cereais integrais publicadas e aceitas globalmente incluem um limite mínimo de quantidade em gramas pensando nas pequenas porções (Referências 6,7,8). Para elucidar, um biscoito contendo 30% de ingredientes integrais em uma porção de 20g, teria apenas 6g de ingredientes integrais.  Neste caso existe o risco de não atingir os benefícios esperados para a saúde dos consumidores. Para poder conseguir esses benefícios é preciso uma ingestão mínima de alimentos com ingredientes integrais. Por isso, nós fazemos a recomendação a quantidade mínima deve ser de 8g por porção.Para o parágrafo único, item II, entendemos não ser necessário descrever o termo “reconstituído” quando estão presentes no ingrediente integral as quantidades dos componentes anatômicos na proporção típica que ocorre na cariopse intacta.Ressaltamos que as pesquisas de nutrição em benefícios para saúde de ingredientes integrais não separam os resultados com base se os grãos estão intactos, ou se foram moídos em um fluxo único ou reconstituídos depois da moagem. Desta forma os dados evidenciam que os benefícios dos ingredientes integrais, não relacionando ao fato de ser reconstituídos (Whole grains task force, 2008) ou não.\"Na prática, (...) A maioria dos produtos encontrados nas lojas de varejo seria considerado produtos integrais recombinados ou reconstituídos. Não só os grãos integrais recombinados ou reconstituídos compõem a maioria dos ingredientes integrais na oferta de alimentos. Bem como a maioria dos estudos que mostram benefícios para a saúde de grãos integrais têm usado ingredientes integrais recombinados ou reconstituídos\" Ferruzzi et al. (2014)4- Whole grains task force. Whole grains-issues and deliberations from the Whole Grains Task Force. 2008   https://www.cerealsgrains.org/publications/plexus/cfw/pastissues/2008/Documents/CFW-53-5-0260.pdf5-   Ferruzzi et al. Developing a standard definition of whole-grain foods for dietary recommendations: summary report of a multidisciplinary expert roundtable discussion. Adv Nutr. 2014;5(2):164&#8208;176. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3951798/#bib1076-  Grains and Legumes Nutrition Council  https://www.glnc.org.au/wp-content/uploads/2013/12/GLNC-Code-of-Practice-for-Whole-Grain-Ingredient-Content-Claims-2017.pdf  Page 9, Section 3.17- Cereals & Grains Association https://www.cerealsgrains.org/about/newsreleases/Pages/WholeGrainProductCharacterization.aspx8- US Food Safety & Inspection Service   https://www.fsis.usda.gov/wps/wcm/connect/6ea06856-e04d-46d7-befd-5b9287c55640/Guideline-Whole-Grain-Statements-Labeling.pdf?MOD=AJPERES",null,null,null,"No Art 5º, gostaríamos de ressaltar que a definição de alimentos contendo cereais integrais publicadas e aceitas globalmente incluem um limite mínimo de quantidade em gramas pensando nas pequenas porções (Referências 6,7,8). Importante ressaltar aqui, que se o consumidor está procurando alimentos com alegações a presença de alimentos integrais no rótulo, deveria ter garantia de uma quantidade mínima de cereal integral.  No caso de uma pessoa que consome regularmente alimentos com 30% de ingredientes integrais, mas quando esse consumo ocorre  em porções pequena pode ser que a pessoa consuma menor quantidade de grãos integrais que o recomendado pela Whole Grains Task Force (Referencia 4).Para elucidar, um biscoito contendo 30% de ingredientes integrais em uma porção de 20g, teria apenas 6g de ingredientes integrais.  Neste caso existe o risco de não atingir os benefícios esperados para a saúde dos consumidores. Para poder conseguir esses benefícios é preciso uma ingestão mínima de alimentos com ingredientes integrais. Por isso, nós fazemos a recomendação de que quando se faça uma alegação no rótulo da presença de ingredientes integrais, a quantidade mínima deve ser de 8g por porção. Considerado o exposto, nossa proposta é adicionar um critério ao artigo 5º que o produto tenha no mínimo 8g por porção, para que possa utilizar de alegações de ingredientes integrais.6-  Grains and Legumes Nutrition Council  https://www.glnc.org.au/wp-content/uploads/2013/12/GLNC-Code-of-Practice-for-Whole-Grain-Ingredient-Content-Claims-2017.pdf  Page 9, Section 3.17- Cereals & Grains Association https://www.cerealsgrains.org/about/newsreleases/Pages/WholeGrainProductCharacterization.aspx8- US Food Safety & Inspection Service   https://www.fsis.usda.gov/wps/wcm/connect/6ea06856-e04d-46d7-befd-5b9287c55640/Guideline-Whole-Grain-Statements-Labeling.pdf?MOD=AJPERES",null,"Referente ao Artigo 6º, entendemos que é positivo a ANVISA descrever como deve ser feito o cálculo da quantidade de ingredientes integrais (Art 6º), considerando os ingredientes adicionados versus base seca. Isto é consistente com o formato de declaração de ingredientes e reduz a necessidade de determinar umidade nos ingredientes que pode variar dependendo do ambiente.Entretanto, acreditamos que o texto proposto pode gerar confusão ou engano para os fabricantes na hora de determinar a % de ingredientes integrais, e acreditamos que a ANVISA tem a oportunidade de esclarecer melhor o texto e exemplificar com cálculos modelos como definir estas porcentagens em um documento de “perguntas e respostas” e assim facilitar o entendimento.",null,null,null,"Referente ao Art 8º, entendemos de forma positiva a clareza que a ANVISA endereça o atendimento a Resolução. Isto porque é improvável que os fabricantes de alimentos que compram farinhas integrais tenham a capacidade de determinar se as farinhas integrais incluem as três frações na mesma proporção encontrada na cariopsis intacta. Até o momento, não existem métodos que permitam determinar com precisão a presença das frações individuais dos grãos. Trazer este esclarecimento de que os fabricantes de farinhas são responsáveis por fornecer essas informações é um importante esclarecimento da norma.",null,null,null,"No Art 10º, não temos oposição em falar sobre perdas dos ingredientes integrais durante o processo, entretanto queremos dar visibilidade de que a referência de “sendo permitidas perdas de até 2% do grão ou 10% do farelo” se aplica a derivados de trigo. Para outros cereais e pseudo cereais esta variação pode ser significativamente maior. O processo de perdas para grãos proposto pela ANVISA é consistente com a definição Health Grains Forum, em 2014 que incluiu a seguinte linguagem em sua publicação de definição de alimentos integrais:“pequenas perdas de componentes – que são, menores que 2% do grão /10% do farelo – que ocorrem por métodos de processamento consistentes com segurança e qualidade são permitidos”Vale ressaltar, que essa quantificação tem como base trigo. Este grão tem uma camada de pericarpo (farelo) que é facilmente removível que dos outros grãos. Um dos objetivos de se remover esta camada é reduzir o risco de presença de microtoxinas as quais são frequentemente isoladas nesta parte do grão.    A referência especifica de “2% do grão” vem da regulamentação da Suíça (traduzida a baixo do Alemão): “farinha integral: é obtida de grãos integrais, com ou sem partes externas da casca, onde o rendimento deve ser pelo menos 98% da massa total de grãos.” (EDI, 2005)Por esse motivo, perda máxima de “10% do farelo” pode ou não atingir o objetivo de promover a segurança de alimentos para todos os cereais e pseudo cereais9- Reference: Departements des Innern (EDI) uber Getreide, Hulsefruchte, Pflantzenproteine und derer Erzeugnisse vom 23.11.2005 Kapitel 2, 1 Abschnitt: Definitionen, Art 5",null,null,null,null,"1- Cereals & Grains Association. https://www.cerealsgrains.org/initiatives/definitions/Pages/HarmonizedWGFoodIngredientDefinition.aspx2-  FDA-2006-D-0298, https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry-and-fda-staff-whole-grain-label-statements3-  Introduction to cereals and pseudocereals and their production. Kurt A. Rosentrater, A.D. Evers, in Kent`s Technology of Cereals (Fifth Edition), 2018  https://www.sciencedirect.com/topics/biochemistry-genetics-and-molecular-biology/pseudocereal 4- Whole grains task force. Whole grains-issues and deliberations from the Whole Grains Task Force. 2008   https://www.cerealsgrains.org/publications/plexus/cfw/pastissues/2008/Documents/CFW-53-5-0260.pdf5-   Ferruzzi et al. Developing a standard definition of whole-grain foods for dietary recommendations: summary report of a multidisciplinary expert roundtable discussion. Adv Nutr. 2014;5(2):164&#8208;176. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3951798/#bib1076-  Grains and Legumes Nutrition Council  https://www.glnc.org.au/wp-content/uploads/2013/12/GLNC-Code-of-Practice-for-Whole-Grain-Ingredient-Content-Claims-2017.pdf  Page 9, Section 3.17- Cereals & Grains Association https://www.cerealsgrains.org/about/newsreleases/Pages/WholeGrainProductCharacterization.aspx8- US Food Safety & Inspection Service   https://www.fsis.usda.gov/wps/wcm/connect/6ea06856-e04d-46d7-befd-5b9287c55640/Guideline-Whole-Grain-Statements-Labeling.pdf?MOD=AJPERES9- Reference: Departements des Innern (EDI) uber Getreide, Hulsefruchte, Pflantzenproteine und derer Erzeugnisse vom 23.11.2005 Kapitel 2, 1 Abschnitt: Definitionen, Art 5.","Não","Positivos","Gostaríamos de Parabenizar a ANVISA pelo excelente trabalho, entendemos que o impacto será positivo principalmente por fazer uma regulamentação com base em dados científicos. Entendemos que o grande beneficiado é o consumidor e com essa nova lei ele terá clareza com relação aos ingrientes integrais."]
["2020-06-11 16:26:30 (2020-06-11 16:19:46)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","AIMSC - ASSOCIACAO IND PROC DE MANDIOCA E DERIVADOS DE SC","Santa Catarina","São João do Sul","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Entidade representativa do setor regulado","Alimentos",null,23,null,"Tenho outra opinião","Solicitamos que seja incluido as farinhas oriudas da raiz de Mandioca pois ja existe no mercado farinhas para panificação feitas a partir desse tuberculo. Excluí-las da legislação seria um grande entrave a comercialização da mesma.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Com uma legislação bem feita, teremos condições de dar segurança juridica as empresas e é claro: o principal, segurança aos consumidores."]
["2020-06-12 09:45:02 (2020-06-12 09:13:12)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Epagri","Santa Catarina","Florianópolis","Órgão ou entidade do poder público",null,null,"Estadual",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 3º Os alimentos contendo cereais serão considerados integrais quando os requisitos de composição forem atendidos, conforme as seguintes categorias:I- massas alimentícias e pães: contiver, no mínimo, 40% de ingredientes integrais;II- biscoitos ou bolachas e bolos: contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais;III – cereais processados, cereais processados matinais e barras de cereais: contiver, no mínimo, 60% de ingredientes integrais; IV- outros produtos contendo cereais não categorizados anteriormente: contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais;","Propomos um aumento no percentual de ingredientes integrais, diferenciado por categoria de produtos, considerando as características do produto final e sua tecnologia de produção. Entendemos que um produto integral deve ser diferente de um refinado em aparência, textura, sabor e composição química.",null,null,null,null,"Art. 6º As porcentagens de ingredientes integrais de que tratam os arts. 3º a 5º desta Resolução devem ser calculadas com base nas quantidades de ingredientes secos a base de cereais (farináceos e similares) adicionados ao alimento no momento da sua fabricação, sem considerar o peso dos demais ingredientes, da água ou de ingredientes voláteis que tenham sido adicionados e tenham evaporado durante a fabricação do alimento.Exemplo:Um pão que tenha como ingredientes secos (farináceos) a base de cereais na sua receita:- 400g de farinha de trigo branca tipo I (ingrediente refinado – 40%);- 400g de farinha de trigo integral (ingrediente integral – 40%);- 100g de farinha de centeio integral (ingrediente integral - 10%);- 100g de farinha de arroz integral (ingrediente integral – 10%).Seria considerado integral e contendo 60% de ingredientes integrais. Ou seja, os demais ingredientes adicionados na receita (água, leite, ovos, sal, óleo vegetal, etc.) ","O entendimento da população quanto ao teor de cereal integral em um produto, se dá com relação ao total de farinhas/cereais utilizadas na receita. Desta forma propomos que o percentual de cereais integrais seja baseado no total de cereais.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Positivos","Estabelecer critérios de composição e rotulagem em produtos a base de cereais integrais traz segurança para o consumidor e regras claras para o produtor.",null,"12810596_218117.docx"]
["2020-06-12 10:39:22 (2020-06-12 10:04:51)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Associação Brasileira da Industria do Trigo - ABITRIGO","São Paulo","São Paulo","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Entidade representativa do setor regulado","Alimentos",null,40,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Definição de Rotulagem para Farinha Doméstica Integrala) Considerando que a farinha doméstica de 1 kg é um dos produtos expostos à venda ao consumidor final, a consulta não deixa claro se este produto alimentício farinha de trigo integral, se aplica no Art. 2. Item I (alimentos contendo cereais ) ou no Art 2. Item II (ingredientes integrais), ou ainda se pode ser classificada no Art 2. Item III, de acordo com sua composição.Por se tratar de produto exposto a venda, por definição não deve ser tratado como ingrediente.b) Sugerimos que fique esclarecido que as farinhas integrais não estão incluídas no Art. 3, e que os artigos 3, 4 5, 6 são para os produtos derivados da farinha de trigo e não para o produto farinha integral doméstica.Desta forma, o padrão de farinha integral fica determinado pelo Art. 10.",null,"A adição do gérmen nos produtos integrais vai diminuir o tempo à vida útil dos alimentos e por isso acreditamos que este é um dos pontos mais importantes, que merecem uma reavaliação;",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"JUSTIFICATIVAS DE ALERTA NA UTILIZAÇÃO DE FARINHA INTEGRAL RECOMBINADA.Este é mais um subsídios entre outros já apresentados que agregam a dificuldade em controles sobre a recombinação de farinha e farelo pelas empresas, transformadoras, e a dificuldade que será em para as Visas em fiscalizar as centenas de empresas de massas, biscoitos e pães no uso de farinha integral recombinada.A farinha integral produzida nos moinhos pelos dois métodos será mais controlada pelos moinhos que tem laboratórios e métodos qualitativos e quantitativos direcionados para farinhas.Para a ANVISA e Visas, são cerca de 160 moinhos para serem monitorados.1)-Aplicação do Farelo na recombinação com farinha: Há poucos dados coletados, mas expressivos, e sempre com tendência superior ao LMT proposto, mas preocupante com o advento da regulamentação de alimentos integrais, e com a circular nº06/2020/CFPV_2/CG QV/DIPOV/DAS/MAPA, que dispõe nova regulamentação sobre incertezas nas análises laboratoriais em cereais para agrotóxicos e contaminantes, que é de conhecimento e possíveis providências pela ANVISA quanto à discussão em consulta publica conjunta desta regulamentação aplicada unilateralmente.A ABITRIGO realizou em janeiro 2020 pesquisa sobre moagem referente a 2019, em mais de 160 moinhos em atividade. Havia um questionário com várias perguntas referente às farinhas por tipo distribuídas por canal de comercialização, entre elas a farinha integral. No resultado da pesquisa o item outros (descreva), foi de 3,3% em relação ao total. A farinha integral neste item foi de menor percentual dentre os produtos descritos nesse canal.Com a regulamentação dos Alimentos Integrais o consumo de farinha integral, tende a crescer, e o LMT de tolerância para este grupo esta muito estreito, pois lembramos que a farinha integral é o trigo moído (endosperma + gérmen + farelo).Conforme o quadro (abaixo), de ensaio com trigo de DON com valores variados, e autoexplicativos em valores obtidos para sustentar esta solicitação LMT, de alteração mínima para a farinha integral.CONCLUSÃO: De acordo com estudos e análises executados sugerimos que para este grupo de produtos, o Limite Máximo de Tolerância (LMT) de 1.400 µg/kg.Nota: Excluímos o farelo de trigo deste grupo de produtos com as considerações e justificativas consideradas a parte2)-Grupo Farelo de Trigo LMT 1.250 µg/kgEstamos justificando o farelo de trigo separadamente do grupo do trigo integral, porque é o produto final que sofre a maior carga de concentração de micotoxina, pois é a camada externa do grão. O seu consumo ainda é muito pequeno, mas poderá crescer com a regulamentação dos Alimentos Integrais, será muito difícil aos moinhos de trigo atender a legislação, e existe a preocupação principalmente com as empresas que irão recombinar farinha de trigo e farelo em alguns casos de lotes e procedências diferentes, portanto com índices de DON, diferentes e que na composição da recombinação não seguem o que em matemática chamamos de equação da reta, simplificando somado, por exemplo, (30+70)/2= 50, este não é o resultado esperado quando se aplica a ao DON ou ao Falling Number.O argumento que é possível fazer blend é falacioso já que por razões técnicas e/ou comerciais nem sempre será possível, pelo motivo do DON e pela composição de farinhas com cinzas inferiores a 0.50%, que ao ser recombinada com o farelo não compõem em 100% as partes do grão, conforme já descrito, nesta consulta publica em data anterior.Conforme o quadro (abaixo), de ensaio com trigo de DON com valores variados, são autoexplicativos em valores obtidos para sustentar esta solicitação aumento do LMT.CONCLUSÃO: Sugerimos igualar o LMT do farelo com o do trigo ao produtor para posterior processamento, cujo limite máximo de tolerância (LMT) 2.000 µg/kg, desta forma haverá um equilíbrio porque as empresas ao comprarem trigo do produtor terão condições de respeitar os dois parâmetros de LMT.ESTUDO VARIAÇÃO NIVEL DE \"DON\" - FARINHA INTEGRAL - FARELO DE TRIGO E FARINHA -Trigo DON - Safra de 2015 e 2016 de diferentes produtores do Brasil- - - -  -Farinha resultante de Moagem Experimental------  -Farelo resultante de Moagem Experimental------  -Farinha Integral reconstituída resultante da Moagem Experimental- - - - Faixa DON (&#61549;g/kg)-TrigoDON (&#61549;g/kg)-Processo-Trigo pós Peeling(&#61549;g/kg)-Redução TrigoDON (%)-Farinha Integral(&#61549;g/kg)-Redução Farinha IntegralDON (%)-Farinha (0,7-0,8% cinzas)(&#61549;g/kg)-Redução FarinhaDON (%)-Farelo(&#61549;g/kg)-Aumento FareloDON (%)1000 - 2000-1835-Sem peeling-1835-0%-1900-4%-1500--18%-3300-80%-1510-Sem peeling-1510-0%-1300--14%-1300--14%-2874-90%-1754-Sem peeling-1754-0%-1852-6%-1225--30%-3001-71%-1211-Sem peeling-1211-0%-1452-20%-850--30%-1950-61%400 - 1000-323-Sem peeling-323-0%-300--7%-300--7%-600-86%-928-Sem peeling-928-0%-900--3%-550--41%-1802-94%-531-Sem peeling-531-0%-650-22%-421--21%-875-65%-720-Sem peeling-720-0%-701--3%-500--31%-1200-67%Reduções ou Aumentos DON-Média +/- Desvio padrão (%)-Redução TrigoDON (%)- --9 a 15- --34 a -14- -65 a 88-Média-Trigo- -3%- --24%- -77%- Dpadrão-DON (%)- -12%- -10%- -12%- - - - - - - - - - - - NOTAS: 1) FARINHA INTEGRAL RECONSTITUIDA DE MOINHO EXPERIMENTAL---2) FARELO DE TRIGO RESULTANTE DE MOAGEM EXPERIMENTAL---3) FARINHA RESULTANTE DE MOAGEM EXPERIMENTAL----4) TRIGO EM GRÃO: DON - 1211 µg/kg,•••••.Farinha: Esta acima do limite permitido pela RDC atual, mas atende a sugestão da consulta publica.-Farinha Integral: O limite atual penaliza o produto, a solicitação de um DON de 1.400 µg/kg, ameniza o problema.Farelo de Trigo: É o de situação mais grave porque como é de conhecimento, toda a microtoxina extraída do grão vai se concentrar na periferia e na casca, onde será sempre haverá a maior concentração de DON. A sugestão de igualar o valor de DON do farelo de trigo ao valor de DON de trigo ao produtor será a medida mais sensata. Porque somente em casos de trigos com DON extremamente baixo será possível extrair farelo de trigo dentro da proposta da consulta publica (1.250 µg/kg).",null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Em muito vai contribuir para regularizar os alimentos a base de cereais integrais classificando-os em ralamnete intengrais, outros que deverão assumir outros nomes mas que contém saudabilidade de fibras vitaminas e os que não são integrais.esta é uma regulação que estava faltando para definição de produto integral."]
["2020-06-12 18:25:47 (2020-06-12 18:12:52)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Fundação Procon SP","São Paulo","São Paulo","Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","A morbidade da população brasileira pelas doenças relacionadas à má alimentação, tais como obesidade, hipertensão arterial, diabetes e diversas doenças do aparelho circulatório é crescente em todas as camadas da população, podendo ser considerada um problema de saúde pública pelas autoridades competentes. Atualmente a presença de fibras nos alimentos é considerada um critério de alimentação saudável, pois indica que a alimentação é mais rica em nutrientes. Diante disso, percebe-se que a alimentação se configura em um instrumento de promoção da saúde.Em decorrência da importância das fibras para manutenção da saúde e o desejo dos consumidores por alimentos que sejam mais práticos e saudáveis, os alimentos integrais industrializados vem atingindo cada vez mais espaço e relevância no consumo. Contudo, a ausência de regulamentação dispondo de critérios definindo a composição desse tipo de alimento, de forma que possa classificá-lo como “integral”, bem como para que se efetive a padronização da rotulagem de produtos à base de cereais integrais tem resultado em informações desencontradas entre fabricantes e consumidores, capaz de induzir em erro, em engano, as indicações inseridas nas embalagens desses produtos, em prejuízo a todos os participantes da cadeia de consumo ( fornecedores e consumidores).Com efeito, os consumidores precisam ser mais bem informados sobre os produtos intitulados como integrais, sobretudo, pelo fato de que o consumo excessivo desses alimentos pode provocar danos à saúde. Ao mesmo tempo, os fabricantes precisam transmitir aos fornecedores, revendedores desses produtos no mercado consumidor, as práticas de fabricação, de processamento, de forma a tornar mais claras e transparentes as informações constantes nos rótulos desses produtos.Em todo o mundo já existem regras na legislação referente aos produtos integrais. Na Alemanha, por exemplo, as massas precisam ser feitas com, pelo menos, 90%, de cereais integrais e os pães só devem conter cereais integrais.                                                        Na Suécia, Dinamarca e Noruega há uma legislação padrão em que, para serem denominados integrais os produtos precisam ter, ao menos, 15% de cerais integrais em pizzas e tortas, 25% em pães, 50% em macarrão e mingau e 100% para farinhas e refeições prontas. Já na Holanda as leis são mais rígidas para os pães, onde é preciso utilizar 100% de cereais integrais para chamar o alimento de “integral”, sendo que para os demais produtos não há norma específica, porém, os produtos são classificados com essa nomenclatura  quando têm mais da metade dos cereais na versão integral. Por fim, no Canadá existe um selo básico para alimentos que contém 8 gramas de cereais integrais por porção e um selo indicando 100% para produtos com, ao menos, 16 gramas por porção e feito somente com cereais integrais .De forma geral, as propostas apresentadas na consulta pública sob análise são positivas e significam um avanço na melhoria das informações que tratam da qualidade dos alimentos integrais embalados e disponibilizados no mercado de consumo, considerando que, antes da presente propositura normativa, o país carecia de uma regulamentação específica sobre a composição desses alimentos, que   permitisse uma melhor comparação entre os produtos, em benefício às escolhas mais conscientes dos consumidores no que se referente aos hábitos alimentares mais saudáveis, tendo em vista o aumento de doenças não transmissíveis que estão diretamente relacionadas com a má qualidade da alimentação das pessoas, como, por exemplo, o Alzheimer, entre outras doenças já relacionadas acima.Considerando que os alimentos integrais têm crescido e seu consumo está associado a diversos benefícios à saúde, a informação sobre o conteúdo dos alimentos presente nos rótulos influencia a aquisição desses produtos. Assim, por uma questão de saúde pública, é importante que a ANVISA, juntamente com a entrada da nova resolução, promova campanhas educativas junto aos principais meios de comunicação, no sentido de melhor orientar a população quanto à obrigatoriedade de constar na declaração nutricional e na lista de ingredientes a porcentagem total de ingredientes integrais que compõem o produto, bem como o significado do termo “INTEGRAL” que deverá ser introduzido na embalagem dos produtos industrializados.        A embalagem é um poderoso meio de comunicação para os fornecedores, que se utilizam de desenhos, gráficos e informações destacadas no produto. No entanto, muitas vezes, as informações nela contidas podem induzir os consumidores em erro quanto às reais características dos alimentos ou, de maneira abusiva, acabam realçando a marca do produto junto ao público invento-juvenil, em detrimento ao conteúdo nutricional do alimento, em total desacordo às normas do CDC.Nesse sentido, destaca-se que o rótulo é uma forma de comunicação visual, que deve apresentar todas as informações nutricionais a respeito do produto e não apenas divulgar a sua marca. Através dele o consumidor deve ter acesso a todas as informações referentes ao produto, de maneira que possa exercer seu poder de escolha, além de ficar ciente das propriedades do alimento que está adquirindo, contribuindo assim para um consumo adequado, que melhor atenda às suas necessidades.Em que pese as inovações das propostas, o Ato Regulatório promovido pela ANVISA é passível de algumas modificações, motivo pelo qual apresentamos aqui nossas contribuições, conforme os tópicos de maior relevância na discussão do tema.",null,null,null,null,"Art. 2º. Para efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: (...)II -  alimento integral: aquele que manteve todas as suas características e a totalidade dos nutrientes essenciais, como quando é colhido na natureza, sendo que a industrialização não retirou partes significativas; III -  cariopse: fruto seco, característico das plantas gramíneas, com alto valor alimentício, como o centeio e a aveia; IV - cereal integral: contém todos os componentes do grão completo                       (farelo, endosperma e gérmen), ao contrário dos cereais refinados, que contém apenas o endosperma;(...)VII - lista de Ingredientes: informa os ingredientes que compõem o produto. Deve estar em ordem decrescente, isto é, o primeiro ingrediente é aquele que está em maior quantidade no produto e o último, em menor quantidade;","A inclusão de incisos ao art. 2º da proposta de Resolução se justifica pelo fato de que esse artigo deixou de elencar algumas definições importantes, que são citadas em outros artigos da Resolução e necessárias para melhor compreensão da proposta. Importante ressaltar que o dever de informação é um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor, conforme art. 6º, III Quanto a inclusão dos ingredientes em ordem decrescente, nossa sugestão visa atender o disposto no Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados previsto na RDC nº259/2002 da Anvisa.","Art. 3º  Os alimentos contendo cereais serão considerados integrais quando os seguintes requisitos de composição forem atendidos:I - o produto contiver, no mínimo, 70% de ingredientes integrais; ","Considerando a importância da proposta da ANVISA voltada à melhora dos hábitos alimentares da população, que objetiva fornecer ao consumidor instrumentos para torná-lo mais consciente e fazer suas próprias escolhas em relação aos produtos com diferentes quantidades de ingredientes integrais.Considerando que em todo o mundo já existem regras na legislação referente aos produtos integrais. Na Alemanha, por exemplo, as massas precisam ser feitas com, pelo menos, 90%, de cereais integrais e os pães só devem conter cereais integrais. Na Suécia, Dinamarca e Noruega há uma legislação padrão em que, para serem denominados integrais os produtos precisam ter, ao menos, 15% de cerais integrais em pizzas e tortas, 25% em pães, 50% em macarrão e mingau e 100% para farinhas e refeições prontas. Já na Holanda as leis são mais rígidas para os pães, onde é preciso utilizar 100% de cereais integrais para chamar o alimento de “integral”, sendo que para os demais produtos não há norma específica, porém, os produtos são classificados com essa nomenclatura  quando têm mais da metade dos cereais na versão integral. Por fim, no Canadá existe um selo básico para alimentos que contém 8 gramas de cereais integrais por porção e um selo indicando 100% para produtos com, ao menos, 16 gramas por porção e feito somente com cereais integrais .Considerando o apelo da indústria na divulgação de produtos integrais e a busca de uma alimentação mais saudáveis por parte de toda a população, resultando na elevação do consumo desses produtos.Considerando que devemos dar maior proteção ao consumido, entendemos que para o produto ser considerado INTEGRAL deve conter, no mínimo, (70%) de sua composição formada por ingredientes integrais.Nesse sentido, a proposta apresentada pela Anvisa de 30%, não atende a real expectativa do consumidor que pretende adquirir um produto mais saudável.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11.  Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos de que trata esta Resolução.Exclusão do § 1º","A discussão das propostas sobre a eficiência da rotulagem dos alimentos industrializados não é recente. Assim considerando que, desde 2015, a adequação da definição do termo e da rotulagem nutricional dos alimentos integrais vem sendo discutida pela ANVISA, o prazo para adequação desses produtos proposto pela nova Resolução mostra-se muito extenso, motivo pelo qual sugerimos a diminuição deste período para 12 (doze) meses, para TODOS os produtos, inclusive as massas alimentícias.Além disso, na hipótese de aprovação de prazo de adequação de 24 mês, alimentos produzidos fora da regulação poderiam ser comercializados até a expiração da validade, desta forma, teríamos no mercado produtos erroneamente rotulados como “integrais” até três anos ou mais, após a entrada em vigor da Resolução, o que não parecer ser razoável para atender a expectativa do consumidor que pretende consumidor um produto mais saudável.",null,null,null,"Não","Positivos","De forma geral, as propostas apresentadas na consulta pública sob análise são positivas e significam um avanço na melhoria das informações que tratam da qualidade dos alimentos integrais embalados e disponibilizados no mercado de consumo, considerando que, antes da presente propositura normativa, o país carecia de uma regulamentação específica sobre a composição desses alimentos, que   permitisse uma melhor comparação entre os produtos, em benefício às escolhas mais conscientes dos consumidores no que se referente aos hábitos alimentares mais saudáveis."]
["2020-06-12 22:23:50 (2020-06-12 22:07:48)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Santo André","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Sugiro a exclusão do parágrafo único e seus respectivos incisos.","Quando o consumidor adquirir um alimento identificado como integral, ele terá a falsa ideia de que o alimento é integral quando na verdade utiliza um ingrediente constituído por três outros ingredientes. No caso, a relação estabelecida entre o consumidor e os produtos comercializados continuará assimétrica. O consumidor tem o direito de poder decidir se quer consumir um alimento feito com farinha integral ou um farinha reconstituída, só que para isso ele precisaria compreender o que é a reconstituição. Portanto, o parágrafo em questão torna mais difícil a compreensão da rotulagem e a decisão de escolha.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","O estabelecimento de um percentual mínimo de ingredientes integrais já era necessário há muito tempo. As marcas que não seguirem o percentual mínimo deverão se adequar se quiserem continuar a adotar a identificação de integral em seus rótulos."]
["2020-06-13 04:32:48 (2020-06-13 04:27:43)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Embu","Profissional de saúde",null,"Nutricionista ",null,null,null,null,null,null,"Sim","É importante que as informações sobre o alimento ser integral  sejam passada de maneira clara para os clientes ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","O consumidor poderá fazer escolhas mais saudáveis se souber o tipo de cereal  o produto contém "]
["2020-06-13 10:46:12 (2020-06-13 10:39:35)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Sul","Santa Cruz do Sul","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,"Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f.Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidadede Brasília, Brasília, 2018.UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDENÚCLEO DE PESQUISA DE NUTRIÇÃO EM PRODUÇÃO DEREFEIÇÕES- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendationsfrom the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em:14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","-"]
["2020-06-13 11:26:35 (2020-06-13 11:25:08)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Piauí","Teresina","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Clareza nas informações para que pessoas leigas não sejam enganadas pela indústria."]
["2020-06-13 14:14:53 (2020-06-13 14:12:47)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Rio de Janeiro","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Contribuição para aproximar a realidade da composição dos produtos com a expectativa do consumidor."]
["2020-06-13 15:03:59 (2020-06-13 14:56:01)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Rio de Janeiro","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos e negativos","A necessidade de uma norma que seja mais rígida e clara para o consumidor faz-se premente. Para quem segue, por questões de saúde (doença/deficiência), um regime diferenciado a base de produtos integrais se torna ainda mais necessário.","A adoção dessas medidas podem - e devem - ser adotadas de maneira mais ágil, um período de 2 anos ou mais para as marcas se adequarem é muito extenso.Além disso, vale pontuar a verificação das porcentagens de ingredientes integrais nos produtos disponíveis no mercado, que devem ser mais elevados (~30% ou +)."]
["2020-06-14 05:38:54 (2020-06-14 05:34:15)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Bahia","Salvador","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","Precisamos saber o que estamos comprando",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Benefícios a saúde, pelo fato de saber que o produto comprado irá gerar o benefício esperando"]
["2020-06-14 16:10:29 (2020-06-14 16:07:40)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Rio de Janeiro","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos e negativos","Alimentos integrais serão mais facilmente identificados.","Possibilidade de rotulagem inadequada de alimentos que não cumpram os requisitos."]
["2020-06-14 16:46:53 (2020-06-14 10:09:47)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Macaé","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Alterar de 30% dias para 40% a quantidade mínima de ingredientes integrais .",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Padronizar a rotularem de alimentos integrais ."]
["2020-06-14 19:02:17 (2020-06-14 18:29:43)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Minas Gerais","Belo Horizonte","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Para que o consumidor possa fazer suas escolhas com informação adequada, é fundamental que os rótulos tenham a palavra \"integral\" quando o produto tiver pelo menos 30% dos ingredientes integrais e se essa quantidade for maior que a quantidade dos ingredientes refinados. Como estabelece o Código de Defesa do Consumidor, Art. 6º, são direitos básicos do consumidor: (...) III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.É preciso também que os prazos para a adequação dos rótulos sejam menores do que 24 meses e 26 meses porque há uma urgência no enfrentamento do problema da má alimentação, da obesidade adulta e infantil. Rótulos enganosos contribuem para escolhas alimentares problemáticas e não respeitam o que define o CDC. A indústria de alimentos tem condições de se adequar em prazo menor como já foi comprovado em outros processos da Anvisa.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Impacto sobre a saúde das pessoas e também a efetivação de um direito (direito à informação). O consumidor fará escolhas com informações mais claras e corretas e não será induzido ao erro. Os consumidores compram um produto com o termo \"integral\" por considerar que ele irá trazer um benefício para sua saúde e de seus filhos. Os produtos que trazem o termo integral nas embalagens são considerados saudáveis pelo consumidor quando, na verdade, não são. Cabe, aos órgãos reguladores, não permitir que produtos que não tenham o mínimo de 30% de ingredientes integrais façam uso do termo porque tal situação leva os consumidores ao engano. O tema é de extrema importância para toda a população que não pode continuar sendo enganada com informações que não correspondem à realidade. "]
["2020-06-14 22:06:51 (2020-06-14 22:05:03)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Goiás","Formosa","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Evitar que os consumidores sejam ardilosamente enganados em suas escolhas "]
["2020-06-15 09:05:27 (2020-06-15 08:54:37)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Sul","Santa Cruz do Sul","Profissional de saúde",null,"Estudante de Nutrição",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"“I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","“I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,"Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","- Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.",null,null,null,null,null,null,null,null,"“Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f.Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidadede Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendationsfrom the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em:14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","Contribuir para"]
["2020-06-15 09:51:50 (2020-06-15 09:50:28)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Bauru","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Universidade Estadual de Campinas",null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Direito do consumidor saber o que está consumindo de maneira clara "]
["2020-06-15 10:51:08 (2020-06-15 10:41:14)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Espírito Santo","Colatina","Profissional de saúde",null,"Nutricionista/servidora pública",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Substituir \"ingredientes integrais\" e \"ingredientes refinados\" por \"cereais integrais\" e \"cereais refinados\".","Ingrediente corresponde a qualquer ingrediente que será componente da receita/formulação. Por exemplo: açúcar é um ingrediente, mas não um cereal. As especificações são voltadas apenas para cereais e não para todos os ingredientes da receita. ","Especificação de ingredientes refinados como \"qualquer ingrediente da formulação que tenha passado por processamento e alterado a sua estrutura original\".","Se a proporção de ingredientes integrais for maior que os ingredientes refinados, referindo-se somente aos cereais, deixaremos de lado o alto teor de açúcar de um alimento, por exemplo. A denominação de integral, neste caso, poderia confundir o consumidor como um bom alimento à saúde, no entanto, o seu alto teor de açúcar simples ou refinado mudaria esta concepção.",null,null,"Substituir ingrediente por cerais integrais.","Já justificado no Art. 2°. Observar ao longo do texto as definições e nomenclaturas.",null,null,null,null,"Acrescentar: \"bem como a comprovação do acréscimo dos cereias integrais","A empresa pode não ter disponível dossiê descritivo de formulações e validações do processo. Como não são alimentos registrados e o programa de monitoramento de alimentos é insipiente, é necessário deixar claro a necessidade dos documentos que servirão de base comprobatória.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","A população poderá optar por melhores alimentos"]
["2020-06-15 11:37:50 (2020-06-15 11:26:03)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Piauí","Teresina","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Desejo saber o que de fato contém nos produtos para que eu possa ter a liberdade de escolher.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Liberdade de escolher o que vai consumir; Maior clareza para o consumidor; Maior clareza para alérgicos, e a quem têm ou não alguma restrição alimentar; Maior confiança entre fabricante e consumidor; Não haverá necessidade de ligar para o fabricante para pedir essas informações. Rapidez e agilidade em encontrar o que pode consumir. Melhora o relacionamento Empresa fabricante - consumidor."]
["2020-06-15 11:55:20 (2020-06-15 11:51:40)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Linea Alimentos Industria e Comercio S/A","Goiás","Anápolis","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Empresa","Alimentos",null,null,null,"Sim","Padronização de produtos e informações ao consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Padronização de produtos e informações ao consumidor"]
["2020-06-15 12:06:14 (2020-06-15 11:24:23)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Hathor do Brasil","Santa Catarina","Tijucas","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Empresa","Alimentos",null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"III - exclusão deste ítemIV – poderá ser utilizada a expressão ‘100% integral’ ou ‘100% dos grãos são grãos integrais’ no rótulo quando todos os cereais contidos no produto são ingredientes integrais.","Justificativa para exclusão do item III:Entendemos a importância de declarar a porcentagem de cada ingrediente integral no produto, para que o consumidor consiga entender o padrão nutricional do que está consumindo, mas, por outro lado, a indústria acaba tendo que expor boa parte da formulação do seu produto, já que o mesmo é composto em sua maior parte pelos ingredientes integrais. Declarar estas porcentagens portanto, poderia afetar a propriedade intelectual da empresa.Justificativa para inclusão do item IV:Para que o consumidor possa identificar de forma mais clara se o produto a consumir possui em sua formulação apenas ingredientes integrais, e não uma mistura de ingredientes integrais e refinados. Entende-se que o termo ‘100% integral’ ou ‘100% dos grãos são grãos integrais’ traz uma maior segurança e entendimento por parte do consumidor. De acordo com o Draft Guidance for Industry and FDA Staff: Whole Grain Label Statement, publicado pelo FDA em fevereiro de 2006, o uso deste termo já estava previsto, considerando que o mesmo não seja falso ou enganoso. A utilização destes termos trará um apoio na decisão de compra, onde o consumidor terá mais uma ferramenta para avaliar a composição do produto a ser consumido, além da lista de ingredientes. (https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry-and-fda-staff-whole-grain-label-statements , acessado em 12/06/2020)",null,null,"Art. 6º As porcentagens de ingredientes integrais de que tratam os arts. 3º a 5º desta Resolução devem ser calculadas com base na quantidade de ingredientes integrais e refinados   adicionados ao alimento no momento da sua fabricação, sem considerar o peso de outros insumos que não sejam ingredientes integrais e desconsiderando também o peso da água ou de ingredientes voláteis, nem  que tenham sido adicionados e tenham evaporado durante a fabricação do alimento. Calcula-se então a % de ingredientes integrais em relação ao somatório de ingredientes integrais + refinados.","Para o cálculo da % de ingredientes integrais a ser citado na embalagem, é importante que seja considerado apenas grãos e cereais para o cálculo, e não outros insumos como açúcares, gorduras, fermentos e outros, pois o intuito da legislação é verificar o quão integral é o produto, e a definição de integrais aplica-se para o primeiro grupo de alimentos citado.Este formato, é o que o Conselho de grãos integrais (Whole Grain Council), utiliza para aplicar os selos aos produtos:Selo de 100%: Os produtos vão usar o Selo de 100% com seu carimbo de 100% se (a) todos os grãos contidos no produto são grãos integrais. E (b) se o produto conter ao menos 16g de ingredientes com grãos integrais por porção tabelada.Selo de 50%+: Os produtos vão usar o Selo de 50%+ com o seu carimbo de 50%+ se (a) ao menos metade dos grãos nos produtos é integral. E (b) o produto contém ao menos 8g de ingredientes com grãos integrais por porção tabelada. Selo BÁSICO: Os produtos vão usar o Selo Básico se (a) menos da metade do seu grão é grão integral. E (b) o produto contém ao menos 8g de ingredientes com grãos integrais por porção tabelada (https://wholegrainscouncil.org/sites/default/files/atoms/files/Intl_PG_StampUsageGuide2018.pdf, acessado em 05/06/2020).Além da % de grãos integrais, também utilizam a quantidade de grãos integrais por porção.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Esta legislação ajudará o consumidor a conhecer os produtos que está consumindo, e optar por um produto que realmente possua ingredientes integrais em quantidade considerável para a sua saúde."]
["2020-06-15 12:23:31 (2020-06-15 11:59:22)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Linea Alimentos Industria e Comercio S/A","Goiás","Anápolis","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Empresa","Alimentos",null,null,null,"Sim","Padronização de produtos e informações aos consumidores.","Dispõe sobre os requisitos para identificação de cereais como integral e para destaque dos ingredientes integrais na rotulagem dos alimentos.","A presente resolução visa diferenciar somente os alimentos de cereais integrais dos alimentos de cereais convencionais, não considerando outros ingredientes como por exemplo o açúcar refinado para o cálculo da identificação “integral”.","Esta Resolução dispõe sobre os requisitos para identificação de cereais como integral e para destaque dos ingredientes integrais na rotulagem dos alimentos.","A presente resolução visa diferenciar somente os alimentos de cereais integrais dos alimentos de cereais convencionais, não considerando outros ingredientes como por exemplo o açúcar refinado para o cálculo da identificação “integral”.","I - alimentos contendo cereais: incluem-se produtos de cereais conforme definido no REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE CEREAIS, AMIDOS, FARINHAS E FARELOS, e outros alimentos que contenham cereais em sua composição;II - ingredientes integrais: semente ou grãos de cariopses intactas como exemplo chia, linhaça, gergelim, alpiste, amaranto, arroz, arroz selvagem, aveia, centeio, cevada, fonio, lágrimas-de-Jó, milho, painço, quinoa, sorgo, teff, trigo, trigo sarraceno e triticale ou qualquer derivado quebrado, trincado, flocado, moído ou triturado cujos componentes anatômicos - endosperma amiláceo, farelo e gérmen - estão presentes na proporção típica que ocorre na cariopse intacta;III - ingredientes refinados: sementes ou grãos de qualquer derivado de cariopses como exemplo chia, linhaça, gergelim, alpiste, amaranto, arroz, arroz selvagem, aveia, centeio, cevada, fonio, lágrimas-de-Jó, milho, painço, quinoa, sorgo, teff, trigo, trigo sarraceno e triticale, no qual, pelo menos, um dos seus componentes anatômicos - endosperma amiláceo, farelo e gérmen - não está na proporção típica que ocorre na cariopse intacta.","I - para que no caso de atualização da RDC  263/2005, não seja necessário a revisão da resolução em tela.II - Já que o intuito do consumo de alimentos contendo ingredientes integrais é o aumento do consumo de fibras da dieta, importante não restringir o consumo de grãos ou sementes já consumidas pela população e utilizados na fabricação de produtos denominados integrais. Inserir como exemplo de ingredientes integrais chia, linhaça e gergelim.III - Já que o intuito do consumo de alimentos contendo ingredientes integrais é o aumento do consumo de fibras da dieta, importante não restringir o consumo de grãos ou sementes já consumidas pela população e utilizados na fabricação de produtos denominados integrais. Inserir como exemplo de ingredientes integrais chia, linhaça e gergelim.","Art. 3º Os alimentos contendo cereais serão considerados integrais quando o produto contiver, no mínimo, 50% dos ingredientes de cereais sendo ingredientes integrais;Exclusão dos itens I e II.Parágrafo único. Para atendimento dos requisitos definidos no caput, poderão ser considerados como ingredientes integrais a mistura dos componentes anatômicos (Ex: farinha refinada, farelo e gérmen), desde que estes ingredientes sejam: II - declarados na lista de ingredientes como “farinha integral reconstituída” seguida do nome comum da espécie vegetal utilizada ou como “ ‘nome do cereal’ reconstituído”.","Art. 3º - Considerando que o objetivo é diferenciar os alimentos integrais dos convencionais, a maior quantidade de cereais integrais deve ser adicionada. Exclusão dos itens I e II - Sem necessidade devido a adequação e já considerado no Art. 3º.Paragrafo único: Melhor forma de expressão para que não haja divergências ou equívoco de interpretações com relação ao ingrediente reconstituído. ","I - a expressão “integral” deve ser incluída na designação do produto, com caracteres do mesmo tipo, tamanho e cor daqueles utilizados na designação; Exclusão do item II.","I - não restringir a informação de produtos integrais para alimentos sólidos ou semissólidos. Todos que declaram em seus rótulos a expressão “integral” deve declarar essa condição na designação do produto.II - Deixar a critério do fabricante. Ser um item facultativo e não obrigatório, pois na denominação do produto já haverá a informação de produto integral no painel principal e a informação do percentual estará disponível na lista de ingredientes, sem a necessidade da declaração do percentual no painel principal pois será redundante e muitas vezes a área do painel principal é restrita. ","Art. 6º A presença de ingredientes integrais pode ser destacada nos rótulos dos produtos de que trata o caput, desde que a porcentagem de cada um dos ingredientes integrais seja declarada na lista de ingredientes entre parênteses, após o nome do respectivo ingrediente. Exclusão do item I","Art. 6º - Alteração de Parágrafo único para Art. 6º separando-o do Art. 5º, pois este trata-se de produto integral e o Parágrafo único trata-se de destaque de ingredientes integrais. O conteúdo do Art. 5º junto com o Parágrafo único parece contraditório, porém trata-se de assuntos diferentes. Adequar a numeração para os próximos artigos.Exclusão do item I - Deixar a critério do fabricante. Ser um item facultativo e não obrigatório, pois a informação do percentual estará disponível na lista de ingredientes, sem a necessidade da declaração do percentual no painel principal pois será redundante e muitas vezes a área do painel principal é restrita. ",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 10. Fica incluído o subitem 2.2.1 no Anexo da Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, com a seguinte redação: “2.2.1 Farinhas integrais: produtos resultantes da trituração ou moagem de cariopses intactas como exemplo chia, linhaça, gergelim, alpiste, amaranto, arroz, arroz selvagem, aveia, centeio, cevada, fonio, lágrimas-de-Jó, milho, painço, quinoa, sorgo, teff, trigo, trigo sarraceno e triticale, onde os componentes anatômicos - endosperma amiláceo, farelo e gérmen - estão presentes na proporção pica que ocorre no grão intacto, sendo permitidas perdas de até 2% do grão ou 10% do farelo.” (NR)","importante considerar outros grãos ou sementes como farinhas já consumidas pela população e utilizados na fabricação de produtos denominados integrais. Inserir como exemplo de farinhas integrais de chia, linhaça e gergelim.",null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Padronização de produtos e informações ao consumidor"]
["2020-06-15 12:27:05 (2020-06-15 12:13:53)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","São Paulo","Profissional de saúde",null,"Nutricionista ",null,null,null,null,null,null,"Sim","Eu acho a proposta adequada mas gostaria que não houvesse  oportunidades , brechas, para que alimentos que não cumprem os critérios estabelecidos de pelo menos 30% de ingredientes integrais possam usar a alegação de integral no rótulo.  Também acredito que é possível reduzir o prazo para adequação dos rótulos  a essa proposta. 24 a 26 meses é um prazo muito longo.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Os consumidores não serão enganados com alegações falsas de produto integral uma vez que esse termo será aplicado em condições específicas de acordo com o percentual de ingredientes integrais do produto maior ou igual a 30%. Se a pessoa busca um produto com ingredientes integrais ela terá mais clareza na hora da escolha. "]
["2020-06-15 13:23:45 (2020-06-15 13:14:09)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Niterói","Profissional de saúde",null,"Estudante",null,null,null,null,null,null,"Sim","É necessário ter regulamentação de alimentos integrais, para maior esclarecimento do público, facilitando assim, a escolha de alimentos mais saudáveis pela população ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","É necessário ter regulamentação de alimentos integrais, para maior esclarecimento do público, facilitando assim, a escolha de alimentos mais saudáveis pela população "]
["2020-06-15 13:36:59 (2020-06-15 08:54:54)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","MONDELEZ BRASIL LTDA","Paraná","Curitiba","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Empresa","Alimentos",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"EXCLUSÃO DO ITEM II DO PARÁGRAFO ÚNICO e  JUNÇÃO DO ITEM I AO TEXTO DO PARÁGRAFO ÚNICO:Art. 3º Os alimentos contendo cereais serão considerados integrais quando os seguintes requisitos de composição forem atendidos:I - o produto contiver, no mínimo, 30% de ingredientes integrais; eII - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dos ingredientes refinadosParágrafo único. Para atendimento dos requisitos definidos no caput, poderão ser considerados como ingredientes integrais a mistura de farinha refinada, farelo e gérmen, desde que estes ingredientes sejam adicionados ao alimento em quantidades que garantam que os componentes anatômicos - endosperma amiláceo, farelo e gérmen - estão presentes na proporção típica que ocorre na cariopse intacta.","Do ponto de vista nutricional, a farinha integral reconstituída é similar à farinha integral. De acordo com a literatura atual disponível, não há possibilidade de diferenciar os benefícios à saúde relacionados à farinha integral e à farinha integral obtida por recombinação ou reconstituição.Referencias:Van der Kamp JW, Poutanen K, Seal CJ, Richardson DP. The HEALTHGRAIN definition of ‘whole grain’. Food Nutr Res 2014;58:22100.Miller-Jones J, Adams J, Harriman C, Miller C, Van der Kamp JW. Nutritional impacts of different whole grain milling techniques: A review of milling practices and existing data. Cereal Foods World 2015; 60(3):130.A própria ANVISA reconhece em seu regulamento de rotulagem geral (RDC 259/2002- item 6.2.3) que alguns ingredientes de mesma classe e com características iguais, possam ser rotulados na lista de ingredientes com nome genérico. O mesmo racional poderia ser usado para a farinha integral reconstituída, uma vez que a reconstituição na fábrica não entrega nenhuma informação relevante ao consumidor. De acordo com o Códio de Defesa do Consumidor, o consumidor deve ter acesso às informações adequadas sobre o produto ou serviço. A utilização de terminologia técnica não beneficia o consumidor, mas sim dificulta a sua compreensão. Dessa forma, considerando que farinha integral obtida por recombinação ou reconstituição não afeta a qualidade do produto, não há necessidade de sua especificação na embalagem do produto.","ALTERAÇÃO DO ITEM III E INCLUSÃO DO ITEM IV:Art. 4º Para identificação dos alimentos contendo cereais como integrais, devem ser atendidos os seguintes requisitos de rotulagem:I - no caso de produtos sólidos ou semissólidos, a expressão “integral” deve ser incluída na designação do produto, com caracteres do mesmo tipo, tamanho e cor daqueles utilizados na designação;II - a porcentagem total de ingredientes integrais presentes no produto deve ser declarada no painel principal próximo à designação, com caracteres de, no mínimo, mesmo tamanho daqueles utilizados na designação; eIII - Os ingredientes integrais devem ser agrupados na lista de ingredientes;IV- a porcentagem total de ingredientes integrais presentes no produto deve ser declarada na lista de ingredientes entre parênteses; ","Os requisitos de rotulagem devem ser especificados com o objetivo de informar o consumidor de forma apropriada quanto à composição dos produtos e, consequentemente, sua qualidade nutricional. Porém, a informação da porcentagem de cada ingrediente integral presente na composição do produto expõe informações de segredo industrial por exemplo, a formulação do produto.Por isso, entende-se proporcional que a informação fornecida na lista de ingredientes também reflita o total de ingredientes integrais presente no produto.Ainda cabe mencionar que apesar do CODEX STAN 1-1985, em seu item 5.1.1 (a), estabelecer que “o percentual de ingredientes, por peso ou volume, no momento do preparo, deve ser declarado quando o ingrediente: (a) é enfatizado no rótulo por palavras ou ilustrações”, também prevê no item 5.1.1.a (e) que essa declaração quantitativa do ingrediente não é requerida na rotulagem caso esta referência enfatizada no rótulo não induza o consumidor ao engano sobre a característica do produto para os casos em que a variação na quantidade deste(s) ingrediente(s) entre produtos concorrentes não seja necessária e fundamental para caracterizar o alimento ou diferenciá-lo de alimentos similares.","ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E DE SEUS ITENS:Art. 5º Os alimentos contendo cereais que não atendam aos requisitos de composição do art. 3º desta Resolução não podem usar a expressão “integral” na sua designação ou veicular alegações que indiquem que o produto é integral.Parágrafo único: A presença de ingredientes integrais pode ser destacada nos rótulos dos produtos de que trata o caput, obedecendo os seguintes critérios:I - Para produtos com pelo menos 15% de ingredientes integrais, a porcentagem total de ingredientes integrais deve ser declarada:a) no painel principal, com caracteres de, no mínimo 1/3 do tamanho da maior inscrição do rótulo, incluindo a marca, e no máximo o dobro do tamanho da denominação legal; eb) Na lista de ingredientes, entre parênteses.II - Para produtos com menos de 15% de ingredientes integrais, a porcentagem total de ingredientes integrais deve ser declarada na lista de ingredientes, entre parênteses. ","Para a indicação do conteúdo de ingredientes integrais em produtos que não atingem os critérios de composição para serem denominados de produtos integrais, concorda-se que estratégias para destacar na rotulagem informação sobre conteúdo de cereais integrais adicionados a estes produtos, pode fomentar o aumento do consumo destes, contribuindo para maior ingestão de cereais integrais pela população. Para tanto, entende-se importante estabelecer critérios de rotulagem diferenciados para (1) produtos com no mínimo 15% de ingredientes integrais, e (2) produtos com quantidade menor que 15% de ingredientes integrais, de forma a dar maior clareza ao consumidor.Os requisitos de rotulagem devem ser especificados com o objetivo de informar o consumidor de forma apropriada quanto à composição dos produtos e, consequentemente, sua qualidade nutricional. Logo, não se deve permitir que produtos com pouquíssimo aporte de cereais integrais façam algum tipo de comunicação e se beneficiem da falta de conhecimento do consumidor sobre a quantidade mínima estabelecida por regulamentação.No entanto, a informação da porcentagem de cada ingrediente integral presente na composição do produto expõe informações de propriedade intelectual como, por exemplo, a formulação do produto.Por isso, entende-se proporcional que a informação fornecida na lista de ingredientes também reflita o total de ingredientes integrais presente no produto.","ALTERAÇÃO DO ART. 6º E INCLUSÃO DO § 1º:Art. 6º As porcentagens de ingredientes integrais de que tratam os arts. 3º a 5º desta Resolução devem ser calculadas com base nas quantidades médias de ingredientes do produto como exposto à venda.§ 1º: O cálculo da porcentagem de ingredientes integrais deve ser feito por meio da proporcionalidade entre a quantidade dos ingredientes adicionados ao alimento no momento da sua fabricação e o peso do produto como exposto à venda, que desconsidera o peso da água ou de ingredientes voláteis que tenham sido adicionados e tenham evaporado durante a fabricação do alimento.§ 2º: As porcentagens de que tratam o caput devem ser expressas em:I - números inteiros, no caso de valores maiores do que 1 (um); eII - números com uma cifra decimal, no caso de valores menores do que 1 (um).","É muito importante que a redação deste dispositivo traga clareza suficiente de forma a não suscitar interpretações equivocadas e desta forma prejudicar a sua devida implementação.Pontuamos ainda a necessidade de criação de critérios específicos sobre como deve ser feito o arredondamento para declaração da porcentagem de ingredientes integrais, pois empresas podem considerar REGRA MATEMÁTICA PARA ARREDONDAMENTO e outras podem levar em consideração o ARREDONDAMENTO PARA BAIXO, visto que se trata da quantidade que o produto tem. Então, dependendo da regra aplicada, o percentual total pode ser alterado e, sendo assim, faz-se necessário uma PADRONIZAÇÃO, a fim de obter uma uniformização na declaração feita pelas empresas, e prestar a melhor informação ao consumidor.",null,null,null,null,null,null,null,null,"ALTERAÇÃO DO ART 11º e ALTERAÇÃO DO § 1º:Art. 11. Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos de que trata esta Resolução a partir da data de sua entrada em vigor.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua entrada em vigor.2º Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.§ 3º A adequação dos produtos de que trata o caput deve ser feita de maneira integral, em ato único.","O texto atual não contempla o lançamento de novos produtos no mercado quanto ao prazo de adequação à norma, dessa forma, a proposta do setor é estabelecer prazo para entrada em vigência de 12 meses e mais 12 meses como prazo de adequação.","ALTERAÇÃO DO ART. 12º:Art. 12. Esta Resolução entra em vigor após decorridos 12 (doze) meses de sua publicação.","O texto atual não contempla o lançamento de novos produtos no mercado quanto ao prazo de adequação à norma, dessa forma, a proposta do setor é estabelecer prazo para entrada em vigência de 12 meses e mais 12 meses como prazo de adequação.","Referencias:1 - Miller-Jones J, Adams J, Harriman C, Miller C, Van der Kamp JW. Nutritional impacts of different whole grain milling techniques: A review of milling practices and existing data. Cereal Foods World 2015; 60(3):130.2 - Van der Kamp JW, Poutanen K, Seal CJ, Richardson DP. The HEALTHGRAIN definition of ‘whole grain’. Food Nutr Res 2014;58:22100.","Sim","Positivos","O estabelecimento de critérios para rotulagem de alimentos a base de cereais integrais é benéfico ao consumidor, que terá acesso a uma comunicação padronizada e baseada em ciência. Ainda para alimentos que não poderão ser denominados integrais, é importante ter a possibilidade de alegações, mesmo que de forma diferenciada, a fim de incentivar o setor produtivo a produzir alimentos com cereais integrais e então fomentar o consumo de cereais integrais pela população brasileira. Entretanto, alguns ajustes são necessários nessa proposta de Norma para que possamos ter uma regulamentação alinhada com a ciência, que contemple todos os produtos do mercado e que o consumidor consiga diferenciá-los no momento de compra.",null,"12819340_218117.pdf"]
["2020-06-15 13:39:29 (2020-06-15 11:58:29)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (NUPENS/USP)","São Paulo","São Paulo","Outro",null,null,null,null,null,null,null,"Núcleo de pesquisas vinculado à Universidade de São Paulo","Sim",null,null,null,null,null,null,null,"Sugerimos o aumento do percentual de farinhas integrais mínimas para compor um produto integral. ","Acreditamos que muitos produtos poderiam apresentar maior percentual de farinha integral em sua composição, visto que outros países estipulam que produtos integrais sejam constituídos apenas com farinha integral.Nos Estados Unidos, por exemplo, pães e massas para serem declarados como integrais devem ser feitos inteiramente de farinha integral e não podem conter farinha refinada em sua composição (CFR, 2001). O Reino Unido estipula normas similares, estabelecendo que os pães declarados como integrais ou que contenham alegação de “grãos integrais” devem ser constituídos usando apenas farinha integral (UK Statutory Instruments, 1998).Produtos com maior quantidade de farinha em sua composição (como massas e pães) poderiam, portanto, seguir padrão dos Estados Unidos e Reino Unido e estabelecer o uso exclusivo grãos integrais em sua composição.",null,null,"Propomos a exclusão do parágrafo único e seus incisos I e II pois a utilização da expressão “integral” por produtos que não cumprem os critérios de cereais para serem considerados integrais (como descrito no art. 3º) pode levar a confusão no momento da compra de alimentos. ",null,"Propomos o acréscimo dos alimentos que necessitam de reconstituição à regulação da alegação nutricional referente a grãos integrais. Como os alimentos que necessitam de reconstituição não são consumidos tal como expostos à venda, o cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito com os ingredientes e quantidades utilizadas no alimento pronto para o consumo. A mesma recomendação é dada para a regulação acerca da rotulagem nutricional frontal em discussão pela ANVISA.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Propomos a diminuição do prazo de adequação dos produtos com grãos integrais à nova regulamentação de 24 (vinte e quatro) para 12 (doze) meses, visto que já se mostrou possível em outras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) menores prazos de adequação.",null,null,null,"Andrade GC, Mais LA, Ricardo CZ, Duran AC, Martins APB. The use of \"whole grains\" claims versus the nutritional quality of packet foods marketed in Brazil. Dados não publicados.ANVISA. Alimentos à Base de Cereais Integrais: Documento de base para discussão regulatória  In: Alimentos G-Gd, editor. Brasília: Ministério da Saúde; 2018.Aune D, Norat T, Romundstad P, Vatten LJ. Whole grain and refined grain consumption and the risk of type 2 diabetes: a systematic review and dose-response meta-analysis of cohort studies. Eur J Epidemiol. 2013;28(11):845-58Aune D, Keum N, Giovannucci E, Fadnes LT, Boffetta P, Greenwood DC, et al. Whole grain consumption and risk of cardiovascular disease, cancer, and all cause and cause specific mortality: systematic review and dose-response meta-analysis of prospective studies. BMJ. 2016;353:i2716.CRF (Regulations, Code Of Federal). \"Title 21: Food and Drugs.\" Revised as of May 1.2001 (2001): 313-314.Slavin JL, Jacobs D, Marquart L, Wiemer K. The role of whole grains in disease prevention. J Am Diet Assoc. 2001;101(7):780-5.Sumanac D, Mendelson R, Tarasuk V. Marketing whole grain breads in Canada via food labels. Appetite. 2013;62:1-6.UK Statutory Instruments (1998). The bread and flour regulations. Available from: http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/WHO. Global Strategy on Diet, Physical Activity and Health. Geneva: World Health Organization; 2004.Ye EQ, Chacko SA, Chou EL, Kugizaki M, Liu S. Greater whole-grain intake is associated with lower risk of type 2 diabetes, cardiovascular disease, and weight gain. J Nutr. 2012;142(7):1304-13.","Sim","Positivos","A ausência de uma definição de grãos integrais, a falta de critérios estabelecendo conteúdo minimo de farinhas integrais em produtos integrais, as altas proporções de ingredientes refinados na formulação desses alimentos e a baixa supervisão do uso de alegações de \"grãos integrais\" são as principais causas da assimetria de informação, que podem levar a consequências como escolhas alimentares inadequadas por parte dos consumidores. Assim, a proposta de regulamentação apresentada pela ANVISA será de grande valia, proporcionando ao consumidor uma melhor informação e auxiliando suas escolhas alimentares.",null,"12822639_218117.pdf"]
["2020-06-15 14:13:27 (2020-06-15 14:10:36)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Niterói","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Sou a favor da transparência das informações para que o público possa escolher com mais precisão o que esta consumindo. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Facilidade na compreensão dos produtos Transparência com a população Qualidade dos produtos "]
["2020-06-15 14:37:28 (2020-06-15 14:19:01)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio Grande do Sul","Venâncio Aires","Profissional de saúde",null,"Acadêmica de Nutrição",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"Sugestão de alteração:Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Sugestão de alteração:Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,"Sugestão de exclusão:Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Sugestão de alteração:Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sugestão de alteração:Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","Comentário:No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food Science And Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research And Technology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833, 1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006. EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendations from the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017. https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em: https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","- Possibilita aos consumidores uma maior informação referente aos produtos que estão consumindo;- O consumo de grãos integrais tem sido associado à melhora da qualidade da dieta e a presença de critérios de composição e rotulagem em produtos à base de cereais integrais traz as verdadeiras características de composição dos produtos. "]
["2020-06-15 14:38:07 (2020-06-15 14:22:43)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Outro profissional relacionado ao tema",null,"Tecnologa em Alimentos ",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"Sugestão de alteraçãoArt. 2o, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidos a partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos de maceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicos considerados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães, biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC no 263, de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais como quinoa, amaranto e trigo sarraceno","No Art. 2o, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDC no 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essa alteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação correta dos pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do ponto de vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, o amaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produzirem sementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al., 2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Sugestão de alteração  UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDENÚCLEO DE PESQUISA DE NUTRIÇÃO EM PRODUÇÃO DE REFEIÇÕESArt. 3o, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3o, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dos ingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integrais presentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","Comentário:No Art. 3o, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. A sugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, onde todos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA, 2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia e Dinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados por organismos internacionais, como AACCI, \"International Association for Cereal Chemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendado internacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com a regulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados, Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade de uma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramento da qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusão de outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade, principalmente de bolachas.No Art. 3o, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral como designando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017) reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendam a critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido, se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de que ingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nos alimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar a garantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor de gordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020)",null,null,"Sugestão de exclusão:Art. 5o e seus incisos I e II - Exclusão.","Comentário:No Art. 5o: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano e confusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado se criam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização.","Sugestão de alteração:Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo, devendo ser expressas em:”","Comentário:No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam de reconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal como expostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito no alimento pronto para o consumo para não haver superestimação.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sugestão de alteração:Art. 11o, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos que trata esta Resolução.§ 1o No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte e quatro) meses.”","Comentário:No Art. 11o, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais à nova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada ao consumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dos produtos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível em outras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"Referencias bibliográficas- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand total flavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food Science And Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cereal andpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005. http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties and microstructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research And Technology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry- and-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponível em:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833, 1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006. EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and Health Survey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-Report- FINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendations from the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017. https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em: https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-er- fuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","Padronização dos produtos, informações fidedignas aos consumidores."]
["2020-06-15 14:56:18 (2020-06-15 14:35:34)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Pesquisador ou membro da comunidade científica","NÚCLEO DE PESQUISA DE NUTRIÇÃO EM PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE",null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno.","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,"Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"Referencias bibliográficas- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f.Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidadede Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendationsfrom the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em:14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","Viabiliza ao consumidor o acesso à informação relacionado ao tema. Permitindo a transparência e segurança alimentar "]
["2020-06-15 15:08:18 (2020-06-15 10:54:18)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","IREKS DO BRASIL S.A.","Paraná","Guarapuava","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Empresa","Alimentos",null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"Incluir outras variedades de trigo além do sarraceno, como por exemplo o trigo espelta, e demais grãos como linhaça, gergelim e chia, nos itens II e III.","Trigo espelta, trigo mourisco, linhaça, gergelim e chia, são exemplos de grãos amplamente utilizados no Brasil e de grande importância nutricional comumente aplicado nos mais variados tipos de alimentos.",null,"Apoiamos a iniciativa da ANVISA, com a proposta de 30% de cereais integrais em todos os produtos, visto que o artigo se complementa com o item II, onde a quantidade de integrais deverá ser em superior a quantidade de cereais refinados.  ","III – a porcentagem total de ingredientes integrais deverá ser declarada na lista de ingredientes entre parênteses após o grupo de ingredientes integrais;IV – a expressão “100% integral” ou “100% dos cereais adicionados são integrais” poderá ser incluída no rótulo quando todos os cereais adicionados forem integrais, conforme previsto no art 2º.","III - Importante definir os critérios e a porcentagem de ingredientes integrais no produto para facilitar o entendimento e a escolha do fornecedor, por outro lado, devemos garantir a manutenção do sigilo industrial envolvido na formulação do produto, desta forma, a listagem dos ingredientes em ordem decrescente já é suficiente para a escolha do consumidor.Ao agruparmos os ingredientes integrais, declaramos o teor destes, sem comprometer a formulação, ao declará-los isoladamente conforme proposto pela Consulta.Por exemplo: mix de cereais declarados individualmente:  flocos de trigo ( 35%), flocos de aveia (25%), flocos de centeio (20%), flocos de milho (10%),  quinoa (10%).Declaração agrupada: mix de cereais integrais (flocos de trigo, flocos de aveia, flocos de centeio, flocos de milho, quinoa) (100%).IV - Para produtos em que somente ingredientes integrais são adicionados, e deve haver uma maneira de distingui-los dos produtos similares que possuem mistura de ingredientes refinados, ajudando ainda mais na escolha do consumidor. ","II - a porcentagem total de ingredientes integrais deverá ser declarada na lista de ingrediente entre parênteses após o grupo de ingredientes integrais;","Importante definir os critérios e a porcentagem de ingredientes integrais no produto para facilitar o entendimento e a escolha do fornecedor, por outro lado, devemos garantir a manutenção do sigilo industrial envolvido na formulação do produto, desta forma, a listagem dos ingredientes em ordem decrescente já é suficiente para a escolha do consumidor.Ao agruparmos os ingredientes integrais, declaramos o teor de ingredientes integrais, sem comprometer a formulação, ao declará-los isoladamente conforme proposto pela Consulta.Por exemplo: mix de cereais declarados individualmente:  flocos de trigo ( 35%), flocos de aveia (25%), flocos de centeio (20%), flocos de milho (10%),  quinoa (10%).Declaração agrupada: mix de cereais integrais (flocos de trigo, flocos de aveia, flocos de centeio, flocos de milho, quinoa) (100%).","As porcentagens de ingredientes integrais de que tratam os arts. 3º a 5º desta Resolução devem ser calculadas somente com base na quantidade de ingredientes integrais e refinados adicionados ao alimento no momento da sua fabricação, sem considerar o peso de outros insumos que tenham sido adicionados durante a fabricação do alimento. ","Considerando que a legislação visa normatizar produtos integrais, para o cálculo de % de ingredientes integrais, os demais ingredientes adicionados devem ser desconsiderados, como por exemplo, açúcar, sal, fermento, gorduras, etc. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","A padronização dos produtos ajudará na escolha dos consumidores, deixando mais claro a qualidade dos produtos."]
["2020-06-15 15:25:02 (2020-06-15 15:07:19)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)","São Paulo","São Paulo","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Entidade representativa do setor regulado","Alimentos",null,103,null,"Sim","Entende-se que é importante se ter critérios padronizados para aplicação da rotulagem de alimentos com ingredientes integrais, de forma que não só o consumidor tenha clareza sobre a composição do produto mas também levando em conta as diferentes formulações dos produtos (mais ou menos ingredientes integrais).",null,null,null,null,"Art. 2º Para efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais conforme definido na Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, e outros alimentos, independentemente de sua forma de apresentação, que contenham cereais em sua composição; II - ingredientes integrais: cariopses intactas de alpiste, amaranto, arroz, arroz selvagem, aveia, centeio, cevada, fonio, lágrimas-de-Jó, milho, painço, quinoa, sorgo, teff, trigo, trigo sarraceno e trticale ou qualquer derivado quebrado, trincado, flocado, moído ou triturado cujos componentes anatômicos – endosperma amiláceo, farelo e gérmen - estão presentes na proporção típica que ocorre na cariopse intacta; e III - ingredientes refinados: qualquer derivado de cariopses de alpiste, amaranto, arroz, arroz selvagem, aveia, centeio, cevada, fonio, lágrimas-de-Jó, milho, painço, quinoa, sorgo, teff, trigo, trigo sarraceno e triticale, no qual, pelo menos, um dos seus componentes anatômicos - endosperma amiláceo, farelo e gérmen - não está na proporção típica que ocorre na cariopse intacta.","A proposta de alteração de redação no inciso I se faz necessária para trazer mais clareza de que os alimentos que contém cereais podem ser apresentados em diferentes formas (sólidos, semissólidos ou líquidos). Uma vez que, estão sendo considerados “outros alimentos que contenham cereais em sua composição” e não apenas aqueles contemplados na Resolução RDC nº 263/05, entendemos que a adição de esclarecimento permite que diferentes alimentos, desde que consigam atender os critérios dispostos no Art. 3º, possam ser enquadrados na definição como alimentos contendo cereais. Também entendemos pertinente que os seguintes temas estejam presentes no Documento de Perguntas e Respostas a ser desenvolvido após publicação da norma: (1) Esclarecimento sobre os termos “cariopse intacta” e “derivado de cariopse”: Os termos “cariopse intacta” e “derivado de cariopse” são definições botânicas, e de fácil entendimento para as empresas e profissionais com conhecimentos específicos na tratativa desse assunto. Não obstante, sugerimos que, no momento da edição do documento de Perguntas e Respostas sobre essa legislação, seja elaborada uma questão esclarecendo essas definições (assim como ocorreu no Perguntas e Respostas sobre os alimentos alergênicos e os seus derivados), trazendo exemplos de alimentos que são classificados nessas categorias, a fim de auxiliar o entendimento do setor que não possui uma maior expertise no tema, deixando-o mais claro. (2) Esclarecimento sobre a abrangência do “arroz” no inciso I, no que diz respeito às variedades vermelho e preto, em função da Instrução Normativa MAPA nº 6/2009:  Na proposta de RDC fazem parte da definição de ingrediente integral o arroz e o arroz selvagem, entretanto, as variedades de arroz (vermelho e preto) pertencem à mesma espécie que o arroz branco (Oryza sativa L.), e são definidas pela Instrução Normativa MAPA nº 6/2009, conforme segue: “Art. 2º Para efeito deste Regulamento Técnico, considera-se: I - arroz: os grãos provenientes da espécie Oryza sativa L.; XI - arroz preto: o produto pertencente à variedade da espécie Oryza sativa L., cujos grãos apresentam o pericarpo de coloração preta; XII - arroz vermelho: o produto pertencente à variedade da espécie Oryza sativa L., cujos grãos apresentam pericarpo de coloração avermelhada;” Dessa forma, gostaríamos de confirmar se a expressão “arroz” abrange todas as variedades mencionadas. Nesse sentido, sendo esse o entendimento da Anvisa, seria importante que o documento de Perguntas e Respostas sobre a norma contemple esse esclarecimento. (3) Exemplos de “outros alimentos que contenham cereais em sua composição”, como bolos, barras de cereais, granolas e outros. Sugerimos que o documento de Perguntas e Respostas a ser editado sobre a norma contemple os exemplos acima de forma a facilitar o entendimento da norma.","Art. 3º Os alimentos contendo cereais serão considerados integrais quando os seguintes requisitos de composição forem atendidos: I - o produto que não utilizar cereais refinados em sua formulação e contiver, no mínimo, 30% de ingredientes integrais e 8 g de ingredientes integrais por porção; ou II - o produto contiver, no mínimo, 30% de ingredientes integrais, e uma proporção de ingredientes integrais superior a proporção de ingredientes refinados; Parágrafo único. Para atendimento dos requisitos definidos no caput, poderão ser considerados como ingredientes integrais a mistura de farinha refinada, farelo e gérmen, desde que estes ingredientes sejam: I - adicionados ao alimento em quantidades que garantam que os componentes anatômicos - endosperma amiláceo, farelo e gérmen - estão presentes na proporção típica que ocorre na cariopse intacta; e II - declarados na lista de ingredientes como “farinha integral reconstituída”, seguida do nome comum da espécie vegetal utilizada.","Faz-se necessário pontuar que, com a proposta da CP, os produtos que utilizem somente cereais integrais em sua formulação, terão o mesmo tipo de comunicação nos rótulos que aqueles que utilizarem a combinação de cereais integrais e refinados. Para tanto, a fim de definir um critério de diferenciação, sugere-se que os produtos além de atenderem os critérios para serem denominados como integral (30%), contenham 8 g de cereais integrais por porção e utilizem somente grãos integrais em sua formulação. ","Art. 4º Para identificação dos alimentos contendo cereais como integrais, devem ser atendidos os seguintes requisitos de rotulagem: I – no caso dos produtos abrangidos pelos incisos I e II do Art. 3º a expressão “integral” ou no caso dos líquidos “com cereais integrais” deve ser incluída na designação de venda do produto, com caracteres do mesmo tipo, tamanho e cor daqueles utilizados na designação;  II - no caso dos produtos abrangidos pelos incisos I e II do Art. 3 a porcentagem total de ingredientes integrais presentes no produto deve ser declarada no painel principal próximo à designação, com caracteres de, no mínimo, mesmo tamanho daqueles utilizados na designação;  III - Os ingredientes integrais devem ser agrupados na lista de ingredientes;  IV – no caso dos produtos abrangidos pelos incisos I e II do Art. 3º a porcentagem total de ingredientes integrais presentes no produto deve ser declarada na lista de ingredientes entre parênteses;  V – no caso dos produtos abrangidos pelo inciso I do Art. 3º, a quantidade de ingredientes integrais presentes no produto também deve ser declarada em gramas por porção na lista de ingredientes entre parênteses;  VI- no caso dos produtos abrangidos pelo inciso I do Art. 3º a expressão “Todos os cereais são integrais” pode ser declarada na rotulagem.","O objetivo da nova proposta é adequar a redação em função das propostas realizadas para abordagem em relação aos critérios para considerar um produto como integral (Art.3º). Importante destacar que para as bebidas não se recomenda o uso do termo “integrais” e sim “com cereais integrais”, a fim de evitar a confusão do consumidor com produtos líquidos que atendem critérios específicos para serem chamados de integrais, como no caso de leites e sucos. -Além disso, os requisitos de rotulagem devem ser especificados com o objetivo de informar o consumidor de forma apropriada quanto à composição dos produtos e, consequentemente, sua qualidade nutricional.  Porém, a informação da porcentagem de cada ingrediente integral presente na composição do produto expõe informações de propriedade intelectual como, por exemplo, a formulação do produto. Por isso, entende-se proporcional que a informação fornecida na lista de ingredientes também reflita o total de ingredientes integrais presente no produto. Esta situação se agrava especialmente em produtos compostos predominantemente por cereais integrais, podendo haver adição minoritária de outros ingredientes. Para exemplificar o argumento acima, temos os produtos que são uma mistura de cereais secos que requerem cozimento pelo consumidor, podendo ou não ter adição de vegetais desidratados e sementes e, nos quais os cereais integrais representam de 90-100% de sua composição. Para estes produtos, declarar a porcentagem de cada ingrediente integral na lista de ingredientes corresponde a divulgar a fórmula do produto.  - Produto 1: [a ser cozido conforme modo de preparo indicado na rotulagem] Formulação base: Arroz integral (%), triticale (%), trigo (%), cevada (%), aveia (%), arroz selvagem (%), centeio (%). - Produto 2 [a ser cozido conforme modo de preparo indicado na rotulagem] Formulação base: Arroz integral (%), cevada (%), trigo (%), aveia (%), arroz vermelho (%), semente de canola, centeio (%), cenoura. Também temos o exemplo de uma linha de produtos de cereal integral ou mistura de cereais integrais autoclavados com adição de tempero. Neste caso, declarar a porcentagem de cereais integrais dará visibilidade do mix de cereais presentes na formulação, uma vez que o condimento e óleo vegetal são ingredientes minoritários.   - Produto 3: [arroz integral e quinoa temperados e cozidos] Formulação base: água, arroz integral (%), quinoa vermelha (%), quinoa preta (%), condimento preparado, óleo de girassol.  -Produto 4: [cereais integrais temperado e cozido] Formulação base: água, arroz integral (%), arroz vermelho (%), arroz selvagem (%), quinoa branca (%), quinoa preta (%), quinoa vermelha (%), semente de linhaça, condimento preparado, óleo de girassol. Para finalizar este tópico, ainda cabe mencionar que apesar do CODEX STAN 1-1985, em seu item 5.1.1 (a), estabelecer que “o percentual de ingredientes, por peso ou volume, no momento do preparo, deve ser declarado quando o ingrediente: (a) é enfatizado no rótulo por palavras ou ilustrações”, também prevê no item 5.1.1.a (e) que essa declaração quantitativa do ingrediente não é requerida na rotulagem caso esta referência enfatizada no rótulo não induza o consumidor ao engano sobre a característica do produto para os casos em que a variação na quantidade deste(s) ingrediente(s) entre produtos concorrentes não seja necessária e fundamental para caracterizar o alimento ou diferenciá-lo de alimentos similares. No que tange a proposta realizada como inciso VI, considerando o estabelecimento de critérios diferenciados para os produtos que utilizam somente cereais integrais em sua formulação, a comunicação nos rótulos também deve considerar um diferencial para estes tipos de produtos. Para tanto, sugere-se padronizar a declaração complementar da quantidade de ingredientes integrais em gramas por porção na lista de ingredientes e a possibilidade de uso da seguinte expressão na rotulagem: “Todos os cereais são integrais”.","Art. 5º Os alimentos contendo cereais que não atendam aos requisitos de composição do art. 3º desta Resolução não podem usar a expressão “integral” na sua designação ou veicular alegações que indiquem que o produto é integral.   § 1º A presença de ingredientes integrais pode ser destacada nos rótulos dos produtos de que trata o caput, obedecendo os seguintes critérios:  I - Para produtos com pelo menos 15% de ingredientes integrais, a porcentagem total de ingredientes integrais deve ser declarada:  a) no painel principal, com caracteres de, no mínimo 1/3 do tamanho da maior inscrição do rótulo, incluindo a marca, e no máximo o dobro do tamanho da denominação legal; e b) Na lista de ingredientes, entre parênteses.   II - Para produtos com menos de 15% de ingredientes integrais, a porcentagem total de ingredientes integrais deve ser declarada na lista de ingredientes, entre parênteses.  ","Necessidade de adequação da estruturação do artigo para receber as propostas que serão realizadas para este tópico, seguindo o racional traçado nas propostas relativas aos Art.3º e 4º.  No que tange as alternativas regulatórias para a indicação do conteúdo de ingredientes integrais em produtos que não atingem os critérios de composição para serem denominados de produtos integrais, concorda-se que estratégias para destacar na rotulagem informação sobre conteúdo de cereais integrais adicionados a estes produtos, pode fomentar o aumento do consumo destes, contribuindo para maior ingestão de cereais integrais pela população.   Para tanto, entende-se importante estabelecer critérios de rotulagem diferenciados para (1) produtos com no mínimo 15% de ingredientes integrais, e (2) produtos com quantidade menor que 15% de ingredientes integrais, de forma a dar maior clareza ao consumidor. Esse percentual foi alcançado a partir do racional de que o produto estaria fornecendo pelo menos metade dos ingredientes integrais constantes daqueles produtos designados como integrais.Os requisitos de rotulagem devem ser especificados com o objetivo de informar o consumidor de forma apropriada quanto à composição dos produtos e, consequentemente, sua qualidade nutricional.   Logo, não se deve permitir que produtos com pouquíssimo aporte de cereais integrais façam algum tipo de comunicação e se beneficiem da falta de conhecimento do consumidor sobre a quantidade mínima estabelecida por regulamentação.  No entanto, a informação da porcentagem de cada ingrediente integral presente na composição do produto expõe informações de propriedade intelectual como, por exemplo, a formulação do produto.  Por isso, entende-se proporcional que a informação fornecida na lista de ingredientes também reflita o total de ingredientes integrais presente no produto. ","Art. 6º As porcentagens de ingredientes integrais de que tratam os arts. 3º a 5º desta Resolução devem ser calculadas com base nas quantidades médias de ingredientes do produto como exposto à venda.    § 1º: O cálculo da porcentagem de ingredientes integrais deve ser feito por meio da proporcionalidade entre a quantidade dos ingredientes adicionados ao alimento no momento da sua fabricação e o peso do produto como exposto à venda, que desconsidera o peso da água ou de ingredientes voláteis que tenham sido adicionados e tenham evaporado durante a fabricação do alimento. § 2º: As porcentagens de que tratam o caput devem ser expressas em:   I - números inteiros, no caso de valores maiores do que 1 (um); e  II - números com uma cifra decimal, no caso de valores menores do que 1 (um).","É muito importante que a redação deste dispositivo traga clareza suficiente de forma a não suscitar interpretações equivocadas e desta forma prejudicar a sua devida implementação. Assim, com base nas discussões ocorridas até o momento sobre o tema e também da leitura conjunta do caput do Art. 6º e seu parágrafo único, o entendimento é de que o percentual de ingredientes integrais deve ser calculado por meio da proporcionalidade entre a quantidade de ingrediente integral adicionado à formulação e o peso do produto final oferecido ao consumidor. Para tanto, utilizando-se de uma formulação fictícia de pães, usada apenas para melhor exemplificar a questão e facilitar o entendimento, o referido cálculo deve considerar:  a) Peso massa inicial total: balanço de massa através das quantidades dos componentes adicionados à formulação dos produtos: Acessar tabela 2: https://abiaorg.sharepoint.com/:w:/t/Transferencia/EU1Dczv4IOlJqRmrGvpXwEQBsuRO2Og7R9UX9OORGHOOyw?e=IF84JS b) Percentual de perda de umidade do processo: proporcionalidade entre a quantidade de ingredientes voláteis evaporada durante a fabricação do produto e o peso de massa inicial total:  Acessar tabela 3:https://abiaorg.sharepoint.com/:w:/t/Transferencia/EU1Dczv4IOlJqRmrGvpXwEQBsuRO2Og7R9UX9OORGHOOyw?e=IF84JSc) Peso final do produto: balanço de massa considerando a perda de umidade do processo: Acessar tabela 4:https://abiaorg.sharepoint.com/:w:/t/Transferencia/EU1Dczv4IOlJqRmrGvpXwEQBsuRO2Og7R9UX9OORGHOOyw?e=IF84JS Com base neste exemplo, o único ingrediente integral a ser considerado para o cálculo do percentual de ingredientes integrais do produto seria a farinha integral. Portanto, temos: Acessar tabela 5: https://abiaorg.sharepoint.com/:w:/t/Transferencia/EU1Dczv4IOlJqRmrGvpXwEQBsuRO2Og7R9UX9OORGHOOyw?e=IF84JS  Como o percentual de ingredientes integrais deve ser declarado em números inteiros, a rotulagem do produto apresentaria a seguinte informação: 35% ingredientes integrais. Assim, considerando que a exemplificação do cálculo pode facilitar o entendimento e aplicação do dispositivo nas mais variadas formulações de produtos existentes,  sugerimos que documento de Perguntas e Respostas sobre o tema seja elaborado e que no mesmo este cálculo seja contemplado. Na oportunidade, e sem prejuízo à redação proposta, gostaríamos de dar visibilidade à preocupação encontrada no cálculo do percentual de ingredientes integrais para os produtos com cereais integrais que utilizam a água em sua composição apenas com a finalidade de hidratação e cocção de grãos.  Para o caso de alimentos prontos para o consumo, como, por exemplo, um produto de cereal integral ou mistura de cereais integrais autoclavados com adição de tempero, a água é um ingrediente necessário para a hidratação e cozimento dos cereais, não sendo evaporada e sim incorporada ao produto e declarada, seguindo os requisitos de rotulagem da Resolução RDC nº 259/2002, como primeiro ingrediente. Nestes casos, onde o(s) cereal(is) integral(is) já está(ão) cozido(s), a porcentagem de ingredientes integrais a ser informada para o consumidor deve refletir a qualidade nutricional do produto a ser consumido. Assim, se a quantidade de água adicionada for considerada, o consumidor poderá entender que apenas metade da composição do produto é cereal integral quando, na realidade, trata-se de um alimento pronto, cozido e temperado, composto predominantemente por cereais integrais, e ofertado ao consumidor para sua conveniência.  Atrelado a isso ainda temos a questão da existência de produtos similares, no quesito ingredientes integrais, que são ofertados sem estarem cozidos e que trarão informação diferente desses que são ofertados já prontos para o consumo, gerando cenários distintos de avaliação para produtos equivalentes em sua forma de consumo.Para exemplificar a situação apresentada, temos 2 produtos, ambos com a mesma qualidade nutricional quando consumidos, cujos exemplos são descritos abaixo: - Produto padrão: Arroz Integral 100% Classe Longo Fino Tipo 1 [arroz integral para ser cozido conforme modo de preparo indicado na rotulagem] Ingrediente único: arroz integral - Produto conveniência: Arroz Integral [arroz integral temperado e cozido] Formulação base: água, arroz integral, condimento preparado, óleo de girassol. Por fim, e não menos importante, pontuamos a necessidade de criação de critérios específicos sobre como deve ser feito o arredondamento para declaração da porcentagem de ingredientes integrais, pois empresas podem considerar a regra matemática para arredondamento e outras o arredondamento para baixo, visto que se trata da quantidade que o produto possui. Então, dependendo da regra aplicada, o percentual total pode ser alterado e, sendo assim, faz-se necessário uma padronização, a fim de obter uma uniformização na declaração feita pelas empresas, e prestar a melhor informação ao consumidor:Exemplo 1: Produto com 28,2% de farinha de trigo integral e 1,8% de aveia integral = 30% - integral, porém, na lista de ingredientes, teríamos dois cenários: • Regra matemática de arredondamento (maior ou igual a 0,5% - arredonda para cima): farinha de trigo integral (28%) e aveia integral (2%); • Arredondamento para baixo visto que tratamos da quantidade real no produto: farinha de trigo (28%) e aveia integral (1%) - traria confusão, pois teria 29% declarado, sendo que atende ao mínimo de 30%.Exemplo 2: Acessar tabela 1: https://abiaorg.sharepoint.com/:w:/t/Transferencia/EU1Dczv4IOlJqRmrGvpXwEQBsuRO2Og7R9UX9OORGHOOyw?e=IF84JS ",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11. Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos de que trata esta Resolução.  § 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte e quatro) meses.  2º Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.  § 3º A adequação dos produtos de que trata o caput deve ser feita de maneira integral, em ato único.","O texto atual não contempla o lançamento de novos produtos no mercado quanto ao prazo de adequação à norma, dessa forma, a proposta do setor é de manter a redação similar à do Art. 6º da Resolução RDC nº 136/2017 (requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos), cujo prazo estabelecido para entrada em vigência foi de 12 meses e mais 12 meses como prazo de adequação. Portanto, considerando a proposta de redação ora apresentada, para os novos produtos o prazo de adequação total (que considera o período de vacância) seria de 12 meses, e para os produtos já disponíveis no mercado de 24 meses ou 36 meses, no caso das massas alimentícias.  Importante referir que, durante as discussões sobre alergênicos, muitas empresas entenderam que para lançamentos o prazo era imediato, uma vez que o cenário também demandava isso. No entanto, esse esclarecimento somente foi prestado com a publicação do Documento de Perguntas e Respostas, momento em que foi esclarecido que novos produtos teriam o mesmo prazo para adequação que os produtos já disponíveis no mercado.   Diante disso, e considerando o fato de que não se sabe quanto tempo após a publicação desta Resolução será publicado o Documento de Perguntas e Respostas, a fim de evitar questionamentos por autoridades sanitárias, encaminhamos proposta para alteração do texto.","Art. 12. Esta Resolução entra em vigor 12 (doze) meses de sua publicação. ","O texto atual não contempla  o lançamento de novos produtos no mercado quanto ao prazo de adequação à norma, dessa forma, a proposta do setor é de manter a redação similar à do Art. 6º da Resolução RDC nº 136/2017 (requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos), cujo prazo estabelecido para entrada em vigência foi de 12 meses e mais 12 meses como prazo de adequação.  Portanto, considerando a proposta de redação ora apresentada, para os novos produtos o prazo de adequação total (que considera o período de vacância) seria de 12 meses, e para os produtos já disponíveis no mercado de 24 meses ou 36 meses, no caso das massas alimentícias.   Importante referir que, durante as discussões sobre alergênicos, muitas empresas entenderam que para lançamentos o prazo era imediato, uma vez que o cenário também demandava isso. No entanto, esse esclarecimento somente foi prestado com a publicação do Documento de Perguntas e Respostas, momento em que foi esclarecido que novos produtos teriam o mesmo prazo para adequação que os produtos já disponíveis no mercado.   Diante disso, e considerando o fato de que não se sabe quanto tempo após a publicação desta Resolução será publicado o Documento de Perguntas e Respostas, a fim de evitar questionamentos por autoridades sanitárias, encaminhamos proposta para alteração do texto. ",null,"Sim","Positivos e negativos","A padronização de critérios para a rotulagem dos produtos com ingredientes integrais.","Os requisitos de rotulagem ainda não proporcionam a melhor informação para diferenciação dos produtos com diferentes quantidades de ingredientes integrais. A falta de critérios para o arredondamento do percentual de ingredientes integrais poderá trazer assimetria de informação entre a declaração no painel principal e na lista de ingredientes. A redação proposta para o cálculo dos ingredientes integrais possibilita diferentes interpretações e dificuldade na sua aplicação.O não estabelecimento de um prazo de vacância para a implementação da norma prejudicará os produtos em estágio avançado para o lançamento.","12825710_218117.docx"]
["2020-06-15 16:20:01 (2020-06-15 15:57:47)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)","São Paulo","São Paulo","Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Acréscimo: “IV - alegações que indiquem, afirmem ou sugiram que o produto é integral: qualquer declaração e/ou representação em qualquer face da embalagem, com exceção da tabela nutricional, da lista de ingredientes e da rotulagem nutricional frontal, incluindo textos, números e imagens, que indiquem, afirmem ou sugiram que o produto é integral, como, por exemplo, mas não se limitando a, “integral”, “com cereais/contém cereais”, “com grãos/contém grãos”, imagem de grãos de qualquer cereal, “com gérmen”, “integrale”, “multigrãos”, “fibras”, “cereale””.","O acréscimo se faz necessário para delimitar as possibilidades do uso de expressões relacionadas a cereais integrais sem contradizer a própria Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). Além disso, a inclusão da definição de “alegações que indiquem, afirmem ou sugiram que o produto é integral” garante limites claros para a RDC, conforme explicação e comentário no artigo 5º deste questionário de contribuições. Conforme pesquisa do Idec sobre o uso da expressão “integral” e biscoitos realizada em 2016, verificou-se que os produtos que utilizam expressões como “fibras” ou “cereale” apresentavam menor quantidade de farinha integral do que os demais ingredientes ou não possuíam quantidade de fibras suficiente para utilizar a informação nutricional complementar (INC) “alto em fibras” (Revista do Idec, março-abril de 2016).","Alteração: “Art. 3º Os alimentos contendo cereais serão considerados integrais quando os seguintes requisitos de composição forem atendidos:I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eII - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dos ingredientes refinados.”","Em pesquisa realizada pelo Idec em 2016 com 944 participantes, 36,9% deles acreditavam que para um produto ser chamado de integral, 100% dos cereais deveriam ser integrais, enquanto que para 48,6% dos consumidores, essa quantidade deveria ser equivalente a 50 a 90% (Revista do Idec, janeiro/fevereiro de 2017). A fim de garantir o direito do consumidor à informação clara e adequada, sugere-se uma porcentagem mínima de 50% de ingredientes integrais como critério para os alimentos serem considerados integrais. Além disso, experiências internacionais relatadas no ‘Documento de base para discussão regulatória sobre alimentos à base de cereais integrais’ da própria Anvisa mostram como é possível que a porcentagem de ingredientes integrais exigida para que o produto seja chamado de integrais pode ser maior do que os 30% propostos. ",null,null,"Alteração: “Art. 5º Os alimentos contendo cereais que não atendam aos requisitos de composição do art. 3º desta Resolução não podem usar a expressão “integral” na sua designação ou veicular alegações que indiquem, afirmem ou sugiram que o produto é integral.Parágrafo único. A presença de ingredientes integrais pode ser destacada nos rótulos dos produtos de que trata o caput, desde que:I - a porcentagem total de ingredientes integrais seja declarada junto ao destaque, com caracteres de, no mínimo, mesmo tamanho, fonte e cor; II - a porcentagem de cada um dos ingredientes integrais seja declarada na lista de ingredientes entre parênteses, após o nome do respectivo ingrediente; e\"Acréscimo: \"III - o destaque esteja situado na metade inferior de quaisquer faces da embalagem.”","Se o alimento não atende os critérios de cereais para ser considerado integral, como descrito no art. 3º, ele não deve usar a expressão “integral” ou similares em nenhuma circunstância, mesmo que indique a porcentagem de ingredientes integrais próxima ao destaque e na lista de ingredientes, uma vez que tal informação pode causar confusão e engano ao consumidor, já que a mesma regra para rotulagem se aplica aos alimentos que poderão receber a expressão “integral”. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. Além disso, o CDC proíbe toda publicidade enganosa, sendo “qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. Nesse caso, a permissão da utilização da alegação “integral” ou similares tanto nos alimentos que cumprem os requisitos quanto os que não os cumprem causa enganosidade e possível indução ao erro do consumidor, o que é ilegal. Não faz sentido criar definições e critérios para a utilização da alegação “integral” e similares, se elas vão continuar sendo permitidas em qualquer alimento que contenha qualquer quantidade de ingredientes integrais, sem contar que pode se tratar de um alimento com perfil nutricional inadequado. Em estudo realizado pelo Idec em parceria com o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde/Universidade de São Paulo (Nupens/USP) em 2019 (ainda não publicado em revista científica), a partir da análise de rótulos de 775 produtos com base de cereais, encontramos que, dos 19% dos produtos que apresentavam a alegação “integral”, 35% não apresentavam nenhum ingrediente integral entre os três primeiros ingredientes da lista. Além disso, estes produtos apresentaram alta proporção de ingredientes refinados e eram “alto em” nutrientes críticos, de acordo com o perfil de nutrientes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) (Andrade et al., s/a).","Acréscimo: “Parágrafo único. As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo, devendo ser expressas em:”","Os produtos que necessitam de reconstituição, como achocolatados, sopas em pó, leites em pó, massa para bolo etc., não são consumidos tal como expostos à venda. Com a adição de outros alimentos e bebidas para a reconstituição, a porcentagem dos ingredientes integrais será diminuída no produto a ser consumido. Dessa forma, para não haver superestimação, as porcentagens de ingredientes integrais devem ser calculadas no produto reconstituído para que a informação seja verdadeira e equivalente ao produto pronto para o consumo.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Alteração: “Art. 11. Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos de que trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte e quatro) meses.”","Por se tratar de uma questão de direito à informação clara e adequada ao consumidor e de mudanças na rotulagem, entendemos que o prazo para a adequação dos produtos deve ser diminuído para 12 meses, o que já se mostrou possível em outras RDCs, como no caso dos alergênicos, que também se tratava de uma mudança na rotulagem e a indústria foi capaz de acatar.",null,null,"ANDRADE GC, MAIS LA, RICARDO CZ, DURAN AC, MARTINS APB. \"Whole grains\" claims on food packages marketed in Brazil. A ser submetido à revista científica em junho de 2020.BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Presidência da República; Brasília, Brasil: 1990.IDEC. Integral só que não. Revista do Idec, março/abril de 2016.IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, janeiro/fevereiro de 2017.","Não","Positivos e negativos","Com a definição de ingredientes integrais e critérios específicos de rotulagem para a utilização da alegação “integral” e similares, o direito à informação clara e adequada é garantido e o consumidor pode fazer escolhas alimentares mais conscientes e saudáveis.","Caso a alegação “integral” e similares sejam permitidas para produtos que não cumprem os critérios para serem chamados de integrais, a assimetria de informação será mantida e o direito à informação clara e adequada do consumidor continuará sendo descumprido, o que pode causar confusão, engano e erro no momento da compra de alimentos e, inclusive, danos à saúde do indivíduo."]
["2020-06-15 16:32:37 (2020-06-15 12:20:34)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","ABIMAPI - Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados","São Paulo","São Paulo","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Entidade representativa do setor regulado","Alimentos",null,104,null,"Sim","Essa proposta de norma trará transparência para os consumidores e fabricantes de produtos a base de cereais integrais.",null,null,null,null,"I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais conforme definido na Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, e outros alimentos, INDEPENDENTEMENTE DE SUA FORMA DE APRESENTAÇÃO, que contenham cereais em sua composição;","A proposta de alteração de redação no inciso I se faz necessária para trazer mais clareza de que os alimentos que contém cereais podem ser apresentados em diferentes formas (sólidos, semissólidos ou líquidos).Uma vez que, estão sendo considerados “outros alimentos que contenham cereais em sua composição” e não apenas aqueles contemplados na Resolução RDC nº 263/05, entendemos que a adição de esclarecimento permite que diferentes alimentos, desde que consigam atender os critérios dispostos no Art. 3º, possam ser enquadrados na definição como alimentos contendo cereais.Também entendemos pertinente que os seguintes temas estejam presentes no Documento de Perguntas e Respostas a ser desenvolvido após publicação da norma:(1) Esclarecimento sobre os termos “cariopse intacta” e “derivado de cariopse”:Os termos “cariopse intacta” e “derivado de cariopse” são definições botânicas, e de fácil entendimento para as empresas e profissionais com conhecimentos específicos na tratativa desse assunto. Não obstante, sugerimos que, no momento da edição do documento de Perguntas e Respostas sobre essa legislação, seja elaborada uma questão esclarecendo essas definições (assim como ocorreu no Perguntas e Respostas sobre os alimentos alergênicos e os seus derivados), trazendo exemplos de alimentos que são classificados nessas categorias, a fim de auxiliar o entendimento do setor que não possui uma maior expertise no tema, deixando-o mais claro.(2) Esclarecimento sobre a abrangência do “arroz” no inciso I, no que diz respeito às variedades vermelho e preto, em função da Instrução Normativa MAPA nº 6/2009: Na proposta de RDC fazem parte da definição de ingrediente integral o arroz e o arroz selvagem, entretanto, as variedades de arroz (vermelho e preto) pertencem à mesma espécie que o arroz branco (Oryza sativa L.), e são definidas pela Instrução Normativa MAPA nº 6/2009, conforme segue:“Art. 2º Para efeito deste Regulamento Técnico, considera-se:I - arroz: os grãos provenientes da espécie Oryza sativa L.;XI - arroz preto: o produto pertencente à variedade da espécie Oryza sativa L., cujos grãos apresentam o pericarpo de coloração preta;XII - arroz vermelho: o produto pertencente à variedade da espécie Oryza sativa L., cujos grãos apresentam pericarpo de coloração avermelhada;”Dessa forma, gostaríamos de confirmar se a expressão “arroz” abrange todas as variedades mencionadas. Nesse sentido, sendo esse o entendimento da Anvisa, seria importante que o documento de Perguntas e Respostas sobre a norma contemple esse esclarecimento.(3) Exemplos de “outros alimentos que contenham cereais em sua composição”, como bolos, barras de cereais, granolas e outros.Sugerimos que o documento de Perguntas e Respostas a ser editado sobre a norma contemple os exemplos acima de forma a facilitar o entendimento da norma.","I - o produto que NÃO UTILIZAR CEREAIS REFINADOS EM SUA FORMULAÇÃO E contiver, no mínimo, 30% de ingredientes integrais E 8g DE INGREDIENTES INTEGRAIS POR PORÇÃO; OUII - O PRODUTO CONTIVER, NO MÍNIMO, 30% DE INGREDIENTES INTEGRAIS, E UMA PROPORÇÃO DE INGREDIENTES INTEGRAIS SUPERIOR A PROPORÇÃO DE INGREDIENTES REFINADOS;","Faz-se necessário pontuar que, com a proposta da CP, os produtos que utilizem somente cereais integrais em sua formulação, terão o mesmo tipo de comunicação nos rótulos que aqueles que utilizarem a combinação de cereais integrais e refinados. Para tanto, a fim de definir um critério de diferenciação, sugere-se que os produtos além de atenderem os critérios para serem denominados como integral (30%), contenham 8 g de cereais integrais por porção e utilizem somente grãos integrais em sua formulação.","I – NO CASO DOS PRODUTOS ABRANGIDOS PELOS INCISOS I E II DO ART. 3º A EXPRESSÃO “INTEGRAL” OU NO CASO DOS LÍQUIDOS “COM CEREAIS INTEGRAIS” DEVE SER INCLUÍDA NA DESIGNAÇÃO DE VENDA DO PRODUTO, COM CARACTERES DO MESMO TIPO, TAMANHO E COR DAQUELES UTILIZADOS NA DESIGNAÇÃO;II - NO CASO DOS PRODUTOS ABRANGIDOS PELOS INCISOS I E II DO ART. 3 A PORCENTAGEM TOTAL DE INGREDIENTES INTEGRAIS PRESENTES NO PRODUTO DEVE SER DECLARADA NO PAINEL PRINCIPAL PRÓXIMO À DESIGNAÇÃO, COM CARACTERES DE, NO MÍNIMO, MESMO TAMANHO DAQUELES UTILIZADOS NA DESIGNAÇÃO; III - OS INGREDIENTES INTEGRAIS DEVEM SER AGRUPADOS NA LISTA DE INGREDIENTES;IV – NO CASO DOS PRODUTOS ABRANGIDOS PELOS INCISOS I E II DO ART. 3º A PORCENTAGEM TOTAL DE INGREDIENTES INTEGRAIS PRESENTES NO PRODUTO DEVE SER DECLARADA NA LISTA DE INGREDIENTES ENTRE PARÊNTESES; V – NO CASO DOS PRODUTOS ABRANGIDOS PELO INCISO I DO ART. 3º, A QUANTIDADE  DE INGREDIENTES INTEGRAIS PRESENTES NO PRODUTO TAMBÉM DEVE SER DECLARADA EM GRAMAS POR PORÇÃO NA LISTA DE INGREDIENTES ENTRE PARÊNTESES;VI- NO CASO DOS PRODUTOS ABRANGIDOS PELO INCISO I DO ART. 3º A EXPRESSÃO “TODOS OS CEREAIS SÃO INTEGRAIS” PODE SER DECLARADA NA ROTULAGEM.","O objetivo da nova proposta é adequar a redação em função das propostas realizadas para abordagem em relação aos critérios para considerar um produto como integral (Art.3º).Importante destacar que para as bebidas não se recomenda o uso do termo “integrais” e sim “com cereais integrais”, a fim de evitar a confusão do consumidor com produtos líquidos que atendem critérios específicos para serem chamados de integrais, como no caso de leites e sucos.Além disso, os requisitos de rotulagem devem ser especificados com o objetivo de informar o consumidor de forma apropriada quanto à composição dos produtos e, consequentemente, sua qualidade nutricional. Porém, a informação da porcentagem de cada ingrediente integral presente na composição do produto expõe informações de propriedade intelectual como, por exemplo, a formulação do produto.Por isso, entende-se proporcional que a informação fornecida na lista de ingredientes também reflita o total de ingredientes integrais presente no produto.Esta situação se agrava especialmente em produtos compostos predominantemente por cereais integrais, podendo haver adição minoritária de outros ingredientes.Para exemplificar o argumento acima, temos os produtos que são uma mistura de cereais secos que requerem cozimento pelo consumidor, podendo ou não ter adição de vegetais desidratados e sementes e, nos quais os cereais integrais representam de 90-100% de sua composição. Para estes produtos, declarar a porcentagem de cada ingrediente integral na lista de ingredientes corresponde a divulgar a fórmula do produto. - Produto 1: [a ser cozido conforme modo de preparo indicado na rotulagem]Formulação base: Arroz integral (%), triticale (%), trigo (%), cevada (%), aveia (%), arroz selvagem (%), centeio (%).- Produto 2 [a ser cozido conforme modo de preparo indicado na rotulagem]Formulação base: Arroz integral (%), cevada (%), trigo (%), aveia (%), arroz vermelho (%), semente de canola, centeio (%), cenoura. Também temos o exemplo de uma linha de produtos de cereal integral ou mistura de cereais integrais autoclavados com adição de tempero. Neste caso, declarar a porcentagem de cereais integrais dará visibilidade do mix de cereais presentes na formulação, uma vez que o condimento e óleo vegetal são ingredientes minoritários.  - Produto 3: [arroz integral e quinoa temperados e cozidos]Formulação base: água, arroz integral (%), quinoa vermelha (%), quinoa preta (%), condimento preparado, óleo de girassol. -Produto 4: [cereais integrais temperado e cozido]Formulação base: água, arroz integral (%), arroz vermelho (%), arroz selvagem (%), quinoa branca (%), quinoa preta (%), quinoa vermelha (%), semente de linhaça, condimento preparado, óleo de girassol.Para finalizar este tópico, ainda cabe mencionar que apesar do CODEX STAN 1-1985, em seu item 5.1.1 (a), estabelecer que “o percentual de ingredientes, por peso ou volume, no momento do preparo, deve ser declarado quando o ingrediente: (a) é enfatizado no rótulo por palavras ou ilustrações”, também prevê no item 5.1.1.a (e) que essa declaração quantitativa do ingrediente não é requerida na rotulagem caso esta referência enfatizada no rótulo não induza o consumidor ao engano sobre a característica do produto para os casos em que a variação na quantidade deste(s) ingrediente(s) entre produtos concorrentes não seja necessária e fundamental para caracterizar o alimento ou diferenciá-lo de alimentos similares.No que tange a proposta realizada como inciso VI,0 considerando o estabelecimento de critérios diferenciados para os produtos que utilizam somente cereais integrais em sua formulação, a comunicação nos rótulos também deve considerar um diferencial para estes tipos de produtos.Para tanto, sugere-se padronizar a declaração complementar da quantidade de ingredientes integrais em gramas por porção na lista de ingredientes e a possibilidade de uso da seguinte expressão na rotulagem: “Todos os cereais são integrais”.","§ 1º A PRESENÇA DE INGREDIENTES INTEGRAIS PODE SER DESTACADA NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS DE QUE TRATA O CAPUT, OBEDECENDO OS SEGUINTES CRITÉRIOS:I - PARA PRODUTOS COM PELO MENOS 15% DE INGREDIENTES INTEGRAIS, A PORCENTAGEM TOTAL DE INGREDIENTES INTEGRAIS DEVE SER DECLARADA:a) NO PAINEL PRINCIPAL, COM CARACTERES DE, NO MÍNIMO 1/3 DO TAMANHO DA MAIOR INSCRIÇÃO DO RÓTULO, INCLUINDO A MARCA, E NO MÁXIMO O DOBRO DO TAMANHO DA DENOMINAÇÃO LEGAL; Eb) NA LISTA DE INGREDIENTES, ENTRE PARÊNTESES.II - PARA PRODUTOS COM MENOS DE 15% DE INGREDIENTES INTEGRAIS, A PORCENTAGEM TOTAL DE INGREDIENTES INTEGRAIS DEVE SER DECLARADA NA LISTA DE INGREDIENTES, ENTRE PARÊNTESES. ","Necessidade de adequação da estruturação do artigo para receber as propostas que serão realizadas para este tópico, seguindo o racional traçado nas propostas relativas aos Art.3º e 4º.No que tange as alternativas regulatórias para a indicação do conteúdo de ingredientes integrais em produtos que não atingem os critérios de composição para serem denominados de produtos integrais, concorda-se que estratégias para destacar na rotulagem informação sobre conteúdo de cereais integrais adicionados a estes produtos, pode fomentar o aumento do consumo destes, contribuindo para maior ingestão de cereais integrais pela população. Para tanto, entende-se importante estabelecer critérios de rotulagem diferenciados para (1) produtos com no mínimo 15% de ingredientes integrais, e (2) produtos com quantidade menor que 15% de ingredientes integrais, de forma a dar maior clareza ao consumidor.Os requisitos de rotulagem devem ser especificados com o objetivo de informar o consumidor de forma apropriada quanto à composição dos produtos e, consequentemente, sua qualidade nutricional. Logo, não se deve permitir que produtos com pouquíssimo aporte de cereais integrais façam algum tipo de comunicação e se beneficiem da falta de conhecimento do consumidor sobre a quantidade mínima estabelecida por regulamentação.No entanto, a informação da porcentagem de cada ingrediente integral presente na composição do produto expõe informações de propriedade intelectual como, por exemplo, a formulação do produto.Por isso, entende-se proporcional que a informação fornecida na lista de ingredientes também reflita o total de ingredientes integrais presente no produto.","Art. 6º As porcentagens de ingredientes integrais de que tratam os arts. 3º a 5º desta Resolução devem ser calculadas com base nas quantidades médias de ingredientes DO PRODUTO COMO EXPOSTO À VENDA.§ 1º: O CÁLCULO DA PORCENTAGEM DE INGREDIENTES INTEGRAIS DEVE SER FEITO POR MEIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE A QUANTIDADE DOS INGREDIENTES INTEGRAIS adicionados ao alimento no momento da sua fabricação E O PESO DO PRODUTO COMO EXPOSTO À VENDA, QUE DESCONSIDERA o peso da água ou de ingredientes voláteis que tenham sido adicionados e tenham evaporado durante a fabricação do alimento.§ 2º: As porcentagens de que tratam o caput devem ser expressas em:I - números inteiros, no caso de valores maiores do que 1 (um); eII - números com uma cifra decimal, no caso de valores menores do que 1 (um).","É muito importante que a redação deste dispositivo traga clareza suficiente de forma a não suscitar interpretações equivocadas e desta forma prejudicar a sua devida implementação.Assim, com base nas discussões ocorridas até o momento sobre o tema e também da leitura conjunta do caput do Art. 6º e seu parágrafo único, o entendimento é de que o percentual de ingredientes integrais deve ser calculado por meio da proporcionalidade entre a quantidade de ingrediente integral adicionado à formulação e o peso do produto final oferecido ao consumidor.Na oportunidade, e sem prejuízo à redação proposta, gostaríamos de dar visibilidade à problemática encontrada no cálculo do percentual de ingredientes integrais para os produtos com cereais integrais que utilizam a água em sua composição apenas com a finalidade de hidratação e cocção de grãos. Para o caso de alimentos prontos para o consumo, como, por exemplo, um produto de cereal integral ou mistura de cereais integrais autoclavados com adição de tempero, a água é um ingrediente necessário para a hidratação e cozimento dos cereais, não sendo evaporada e sim incorporada ao produto e declarada, seguindo os requisitos de rotulagem da Resolução RDC nº 259/2002, como primeiro ingrediente.Nestes casos, onde o cereal(is) integral(is) já está(ão) cozido(s), a porcentagem de ingredientes integrais a ser informada para o consumidor deve refletir a qualidade nutricional do produto a ser consumido. Assim, se a quantidade de água adicionada for considerada, o consumidor poderá entender que apenas metade da composição do produto é cereal integral quando, na realidade, trata-se de um alimento pronto, cozido e temperado, composto predominantemente por cereais integrais, e ofertado ao consumidor para sua conveniência. Para exemplificar a situação apresentada, temos 2 produtos, ambos com a mesma qualidade nutricional quando consumidos, cujos exemplos são descritos abaixo: - Produto padrão: Arroz Integral 100% Classe Longo Fino Tipo 1 [arroz integral para ser cozido conforme modo de preparo indicado na rotulagem]Ingrediente único: arroz integral - Produto conveniência: Arroz Integral [arroz integral temperado e cozido]Formulação base: água, arroz integral, condimento preparado, óleo de girassol.Ainda, pontuamos a necessidade de criação de critérios específicos sobre como deve ser feito o arredondamento para declaração da porcentagem de ingredientes integrais, pois empresas podem considerar regra matemática para arredondamento e outras podem levar em consideração o arredondamento para baixo, visto que se trata da quantidade que o produto tem. Então, dependendo da regra aplicada, o percentual total pode ser alterado e, sendo assim, faz-se necessário uma padronização, a fim de obter uma uniformização na declaração feita pelas empresas, e prestar a melhor informação ao consumidor.Exemplo 1:Produto com 28,2% de farinha de trigo integral e 1,8% de aveia integral = 30% - integral, porém, na lista de ingredientes, teríamos dois cenários:• Regra matemática de arredondamento (maior ou igual a 0,5% - arredonda para cima): farinha de trigo integral (28%) e aveia integral (2%);• Arredondamento para baixo visto que tratamos da quantidade real no produto: farinha de trigo (28%) e aveia integral (1%) - traria confusão, pois teria 29% declarado, sendo que atende ao mínimo de 30%.Exemplo 2:CENÁRIO - Cereais integrais (farinha de trigo integral, aveia em flocos, farinha de aveia e farinha de centeio integral). Total: 58%REGRA MATEMÁTICA - Cereais integrais (farinha de trigo integral (35%), aveia em flocos (13%), farinha de aveia (10%) e farinha de centeio integral (0,6%)). Total: 59%ARREDONDAMENTO PARA BAIXO - Cereais integrais (farinha de trigo integral (35%), aveia em flocos (12%), farinha de aveia (9%) e farinha de centeio integral (0,6%)). Total: 56%FARINHA DE TRIGO INTEGRAL: Cenário= 35,0; Regra matemática= 35; Arredondamento para baixo= 35.AVEIA EM FLOCOS: Cenário= 12,8; Regra matemática= 13; Arredondamento para baixo= 12.FARINHA DE AVEIA INTEGRAL: Cenário= 9,6; Regra matemática= 10; Arredondamento para baixo= 9.FARINHA DE CENTEIO INTEGRAL: Cenário= 0,6; Regra matemática= 0,6; Arredondamento para baixo= 0,6.Além disso, entendemos relevante que o Documento de Perguntas e Respostas traga exemplo de cálculo conforme proposta da norma.Para tanto, utilizando-se de uma formulação fictícia de pães, usada apenas para melhor exemplificar a questão e facilitar o entendimento, o referido cálculo deve considerar:a) Peso massa inicial total: balanço de massa através das quantidades dos componentes adicionados à formulação dos produtos.INGREDIENTE   PRODUTO ÚMIDO Água   135,0 g - 34,4% BTFarinha de trigo integral   119,0 g - 30,3% BTFarinha de trigo   100,0 g - 25,5 % BTAçúcar    17,0 g - 4,3% BT Gordura vegetal   11,0 g - 2,8% BT Fermento biológico fresco   5,1 g - 1,3% BT Sal Refinado    5,0 g - 1,3% BTTOTAL: 392,1 g - 100,0% BTb) Percentual de perda de umidade do processo: proporcionalidade entre a quantidade de ingredientes voláteis evaporada durante a fabricação do produto e o peso de massa inicial total.Perda de umidade do processo = 13%c) Peso final do produto: balanço de massa considerando a perda de umidade do processoPeso final = Peso massa inicial total – Perda de umidade do processo: 341,1 gCom base neste exemplo, o único ingrediente integral a ser considerado para o cálculo do percentual de ingredientes integrais do produto seria a farinha integral. Portanto, temos:% ingredientes integrais = [quantidade de farinha integral adicionada à formulação (119,0 g) × 100] ÷ [Peso final do produto (341,1 g)]% ingredientes integrais = 34,9%Como o percentual de ingredientes integrais deve ser declarado em números inteiros, a rotulagem do produto apresentaria a seguinte informação: 35% ingredientes integrais.A exemplificação do cálculo pode facilitar o entendimento e aplicação do dispositivo nas mais variadas formulações de produtos existentes. Neste caso, sugerimos que documento de Perguntas e Respostas sobre o tema seja elaborado e que no mesmo este cálculo seja contemplado.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11. Fica estabelecido o prazo de 12 (DOZE) meses para adequação dos produtos de que trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (VINTE E QUATRO) meses.","O texto atual não contempla o lançamento de novos produtos no mercado quanto ao prazo de adequação à norma, dessa forma, a proposta do setor é de manter a redação similar à do Art. 6º da Resolução RDC nº 136/2017 (requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos), cujo prazo estabelecido para entrada em vigência foi de 12 meses e mais 12 meses como prazo de adequação.Portanto, considerando a proposta de redação ora apresentada, para os novos produtos o prazo de adequação total (que considera o período de vacância) seria de 12 meses, e para os produtos já disponíveis no mercado de 24 meses ou 36 meses, no caso das massas alimentícias. Importante referir que, durante as discussões sobre alergênicos, muitas empresas entenderam que para lançamentos o prazo era imediato, uma vez que o cenário também demandava isso. No entanto, esse esclarecimento somente foi prestado com a publicação do Documento de Perguntas e Respostas, momento em que foi esclarecido que novos produtos teriam o mesmo prazo para adequação que os produtos já disponíveis no mercado. Diante disso, e considerando o fato de que não se sabe quanto tempo após a publicação desta Resolução será publicado o Documento de Perguntas e Respostas, a fim de evitar questionamentos por autoridades sanitárias, encaminhamos proposta para alteração do texto.","Art. 12. Esta Resolução entra em vigor 12 (DOZE) MESES de sua publicação.","O texto atual não contempla  o lançamento de novos produtos no mercado quanto ao prazo de adequação à norma, dessa forma, a proposta do setor é de manter a redação similar à do Art. 6º da Resolução RDC nº 136/2017 (requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos), cujo prazo estabelecido para entrada em vigência foi de 12 meses e mais 12 meses como prazo de adequação.Portanto, considerando a proposta de redação ora apresentada, para os novos produtos o prazo de adequação total (que considera o período de vacância) seria de 12 meses, e para os produtos já disponíveis no mercado de 24 meses ou 36 meses, no caso das massas alimentícias. Importante referir que, durante as discussões sobre alergênicos, muitas empresas entenderam que para lançamentos o prazo era imediato, uma vez que o cenário também demandava isso. No entanto, esse esclarecimento somente foi prestado com a publicação do Documento de Perguntas e Respostas, momento em que foi esclarecido que novos produtos teriam o mesmo prazo para adequação que os produtos já disponíveis no mercado. Diante disso, e considerando o fato de que não se sabe quanto tempo após a publicação desta Resolução será publicado o Documento de Perguntas e Respostas, a fim de evitar questionamentos por autoridades sanitárias, encaminhamos proposta para alteração do texto.",null,"Não","Positivos","Transparência para os consumidores e fabricantes de produtos a base de cereais integrais."]
["2020-06-15 17:58:46 (2020-06-15 16:57:44)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Paraná","Curitiba","Outro profissional relacionado ao tema",null,"Engenheira de alimentos",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais conforme definido na Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, e outros alimentos, INDEPENDENTEMENTE DE SUA FORMA DE APRESENTAÇÃO, que contenham cereais em sua composição;II - ingredientes integrais: cariopses intactas de alpiste, amaranto, arroz, arroz selvagem, aveia, centeio, cevada, fonio, lágrimas-de-Jó, milho, painço, quinoa, sorgo, teff, trigo, trigo sarraceno e triticale ou qualquer derivado quebrado, trincado, flocado, moído ou triturado cujos componentes anatômicos - endosperma amiláceo, farelo e gérmen - estão presentes na proporção típica que ocorre na cariopse intacta; e","A proposta de alteração de redação no inciso I se faz necessária para trazer mais clareza de que os alimentos que contém cereais podem ser apresentados em diferentes formas (sólidos, semissólidos ou líquidos).Uma vez que, estão sendo considerados “outros alimentos que contenham cereais em sua composição” e não apenas aqueles contemplados na Resolução RDC nº 263/05, entendemos que a adição de esclarecimento permite que diferentes alimentos, desde que consigam atender os critérios dispostos no Art. 3º, possam ser enquadrados na definição como alimentos contendo cereais.Também entendemos pertinente que os seguintes temas estejam presentes no Documento de Perguntas e Respostas a ser desenvolvido após publicação da norma:(1) Esclarecimento sobre os termos “cariopse intacta” e “derivado de cariopse”:Os termos “cariopse intacta” e “derivado de cariopse” são definições botânicas, e de fácil entendimento para as empresas e profissionais com conhecimentos específicos na tratativa desse assunto. Não obstante, sugerimos que, no momento da edição do documento de Perguntas e Respostas sobre essa legislação, seja elaborada uma questão esclarecendo essas definições (assim como ocorreu no Perguntas e Respostas sobre os alimentos alergênicos e os seus derivados), trazendo exemplos de alimentos que são classificados nessas categorias, a fim de auxiliar o entendimento do setor que não possui uma maior expertise no tema, deixando-o mais claro.(3) Exemplos de “outros alimentos que contenham cereais em sua composição”, como bolos, barras de cereais, granolas e outros.Sugerimos que o documento de Perguntas e Respostas a ser editado sobre a norma contemple os exemplos acima de forma a facilitar o entendimento da norma.II - a CHIA também é classificado como um pseudocereal e por sua composição nutricional completa também pode ser considerada como um ingrediente integral - esta é uma sugestão de inclusão deste grão (CHIA).Assim como a LINHAÇA também poderia ser acrescentada na lista de definição de ingredientes integrais.","I - o produto que NÃO UTILIZAR CEREAIS REFINADOS EM SUA FORMULAÇÃO E contiver, no mínimo, 30% de ingredientes integrais OUII - O PRODUTO CONTIVER, NO MÍNIMO, 30% DE INGREDIENTES INTEGRAIS, E UMA PROPORÇÃO DE INGREDIENTES INTEGRAIS SUPERIOR A PROPORÇÃO DE INGREDIENTES REFINADOS;","Faz-se necessário pontuar que, com a proposta da CP, os produtos que utilizem somente cereais integrais em sua formulação, terão o mesmo tipo de comunicação nos rótulos que aqueles que utilizarem a combinação de cereais integrais e refinados. Para tanto, a fim de definir um critério de diferenciação, sugere-se que os produtos além de atenderem os critérios para serem denominados como integral (30%) e utilizem somente grãos integrais em sua formulação.","I – NO CASO DOS PRODUTOS ABRANGIDOS PELOS INCISOS I E II DO ART. 3º A EXPRESSÃO “INTEGRAL” OU NO CASO DOS LÍQUIDOS “COM CEREAIS INTEGRAIS” DEVE SER INCLUÍDA NA DESIGNAÇÃO DE VENDA DO PRODUTO, COM CARACTERES DO MESMO TIPO, TAMANHO E COR DAQUELES UTILIZADOS NA DESIGNAÇÃO;II - NO CASO DOS PRODUTOS ABRANGIDOS PELOS INCISOS I E II DO ART. 3 A PORCENTAGEM TOTAL DE INGREDIENTES INTEGRAIS PRESENTES NO PRODUTO DEVE SER DECLARADA NO PAINEL PRINCIPAL PRÓXIMO À DESIGNAÇÃO, COM CARACTERES DE, NO MÍNIMO, MESMO TAMANHO DAQUELES UTILIZADOS NA DESIGNAÇÃO; III - OS INGREDIENTES INTEGRAIS DEVEM SER AGRUPADOS NA LISTA DE INGREDIENTES;","O objetivo da nova proposta é adequar a redação em função das propostas realizadas para abordagem em relação aos critérios para considerar um produto como integral (Art.3º).Importante destacar que para as bebidas não se recomenda o uso do termo “integrais” e sim “com cereais integrais”, a fim de evitar a confusão do consumidor com produtos líquidos que atendem critérios específicos para serem chamados de integrais, como no caso de leites e sucos.Além disso, os requisitos de rotulagem devem ser especificados com o objetivo de informar o consumidor de forma apropriada quanto à composição dos produtos e, consequentemente, sua qualidade nutricional. Porém, a informação da porcentagem de cada ingrediente integral presente na composição do produto expõe informações de propriedade intelectual como, por exemplo, a formulação do produto.Por isso, entende-se proporcional que a informação fornecida na lista de ingredientes também reflita o total de ingredientes integrais presente no produto.Esta situação se agrava especialmente em produtos compostos predominantemente por cereais integrais, podendo haver adição minoritária de outros ingredientes.","§ 1º A PRESENÇA DE INGREDIENTES INTEGRAIS PODE SER DESTACADA NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS DE QUE TRATA O CAPUT, OBEDECENDO OS SEGUINTES CRITÉRIOS:I - PARA PRODUTOS COM PELO MENOS 15% DE INGREDIENTES INTEGRAIS, A PORCENTAGEM TOTAL DE INGREDIENTES INTEGRAIS DEVE SER DECLARADA:a) NO PAINEL PRINCIPAL, COM CARACTERES DE, NO MÍNIMO 1/3 DO TAMANHO DA MAIOR INSCRIÇÃO DO RÓTULO, INCLUINDO A MARCA, E NO MÁXIMO O DOBRO DO TAMANHO DA DENOMINAÇÃO LEGAL; Eb) NA LISTA DE INGREDIENTES, ENTRE PARÊNTESES.II - PARA PRODUTOS COM MENOS DE 15% DE INGREDIENTES INTEGRAIS, A PORCENTAGEM TOTAL DE INGREDIENTES INTEGRAIS DEVE SER DECLARADA NA LISTA DE INGREDIENTES, ENTRE PARÊNTESES. ","Necessidade de adequação da estruturação do artigo para receber as propostas que serão realizadas para este tópico, seguindo o racional traçado nas propostas relativas aos Art.3º e 4º.No que tange as alternativas regulatórias para a indicação do conteúdo de ingredientes integrais em produtos que não atingem os critérios de composição para serem denominados de produtos integrais, concorda-se que estratégias para destacar na rotulagem informação sobre conteúdo de cereais integrais adicionados a estes produtos, pode fomentar o aumento do consumo destes, contribuindo para maior ingestão de cereais integrais pela população. Para tanto, entende-se importante estabelecer critérios de rotulagem diferenciados para (1) produtos com no mínimo 15% de ingredientes integrais, e (2) produtos com quantidade menor que 15% de ingredientes integrais, de forma a dar maior clareza ao consumidor.Os requisitos de rotulagem devem ser especificados com o objetivo de informar o consumidor de forma apropriada quanto à composição dos produtos e, consequentemente, sua qualidade nutricional. Logo, não se deve permitir que produtos com pouquíssimo aporte de cereais integrais façam algum tipo de comunicação e se beneficiem da falta de conhecimento do consumidor sobre a quantidade mínima estabelecida por regulamentação.No entanto, a informação da porcentagem de cada ingrediente integral presente na composição do produto expõe informações de propriedade intelectual como, por exemplo, a formulação do produto.Por isso, entende-se proporcional que a informação fornecida na lista de ingredientes também reflita o total de ingredientes integrais presente no produto.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11. Fica estabelecido o prazo de 12 (DOZE) meses para adequação dos produtos de que trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (VINTE E QUATRO) meses.","O texto atual não contempla o lançamento de novos produtos no mercado quanto ao prazo de adequação à norma, dessa forma, a proposta do setor é de manter a redação similar à do Art. 6º da Resolução RDC nº 136/2017 (requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos), cujo prazo estabelecido para entrada em vigência foi de 12 meses e mais 12 meses como prazo de adequação.Portanto, considerando a proposta de redação ora apresentada, para os novos produtos o prazo de adequação total (que considera o período de vacância) seria de 12 meses, e para os produtos já disponíveis no mercado de 24 meses ou 36 meses, no caso das massas alimentícias. Importante referir que, durante as discussões sobre alergênicos, muitas empresas entenderam que para lançamentos o prazo era imediato, uma vez que o cenário também demandava isso. No entanto, esse esclarecimento somente foi prestado com a publicação do Documento de Perguntas e Respostas, momento em que foi esclarecido que novos produtos teriam o mesmo prazo para adequação que os produtos já disponíveis no mercado. Diante disso, e considerando o fato de que não se sabe quanto tempo após a publicação desta Resolução será publicado o Documento de Perguntas e Respostas, a fim de evitar questionamentos por autoridades sanitárias, encaminhamos proposta para alteração do texto.","Art. 12. Esta Resolução entra em vigor 12 (DOZE) MESES de sua publicação.","O texto atual não contempla o lançamento de novos produtos no mercado quanto ao prazo de adequação à norma, dessa forma, a proposta do setor é de manter a redação similar à do Art. 6º da Resolução RDC nº 136/2017 (requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos), cujo prazo estabelecido para entrada em vigência foi de 12 meses e mais 12 meses como prazo de adequação.Portanto, considerando a proposta de redação ora apresentada, para os novos produtos o prazo de adequação total (que considera o período de vacância) seria de 12 meses, e para os produtos já disponíveis no mercado de 24 meses ou 36 meses, no caso das massas alimentícias.Importante referir que, durante as discussões sobre alergênicos, muitas empresas entenderam que para lançamentos o prazo era imediato, uma vez que o cenário também demandava isso. No entanto, esse esclarecimento somente foi prestado com a publicação do Documento de Perguntas e Respostas, momento em que foi esclarecido que novos produtos teriam o mesmo prazo para adequação que os produtos já disponíveis no mercado. Diante disso, e considerando o fato de que não se sabe quanto tempo após a publicação desta Resolução será publicado o Documento de Perguntas e Respostas, a fim de evitar questionamentos por autoridades sanitárias, encaminhamos proposta para alteração do texto.",null,"Não","Positivos e negativos","Padronização das informações quanto a definição de um alimento integral para o consumidor.As embalagens dos produtos de mercado serão disponibilizadas ao consumidor seguindo normas e sem \"abuso\" de informações que possam causar erro e engano sob o ponto de vista de entendimento do consumidor.Concorrência igualitária, produtos que estiverem com rotulagem em desacordo no mercado sofrerão penalidades conforme padrões da norma vigente - específica para a categoria de alimentos integrais.","Nem todos os alimentos poderão ser classificados como \"integrais\" com a publicação de norma a partir dos parâmetros definidos pela Consulta Pública nº 811/2020. estão sendo classificados como \"integrais\" somente produtos a base de \"cereais\".um açúcar mascavo por exemplo, é um açúcar \"bruto\" extraído da cana-de-açúcar concentrada, sem passar pro processamentos químicos como o açúcar de mesa refinado - o \"açúcar branco\". esta questão poderia ser considerada para alguns alimentos."]
["2020-06-15 18:06:27 (2020-06-15 17:54:26)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais","Minas Gerais","Belo Horizonte","Órgão ou entidade do poder público",null,null,"Estadual",null,null,null,null,null,null,null,"Acrescentar após a palavra identificação, as palavras: ... (de alimentos) como integral...","A ementa apresenta adequadamente a proposta da agenda regulatória e abrange de forma direta o seu propósito. Com a sugestão de acréscimo deixará mais evidente a quais produtos se referem a nova resolução quanto à identificação como integral.","Acrescentar após a palavra identificação, as palavras: ... (de alimentos) como integral...","O acréscimo ficará mais evidente sobre quais produtos se referem a nova resolução quanto à identificação como integral.","O termo cariopse é uma denominação botânica e anatômica do espécime vegetal em questão, e, para deixar mais claro, sugere incluir neste artigo a definição de cariopse.Cariopse: é a designação genérica dada em botânica a um tipo de fruto ou grão das gramíneas, que apresenta a semente soldada ao pericarpo em toda a sua extensão”. Filgueiras et al., 1963.Incluir a definição de cariopse ou alterar o termo cariopse em todos os artigos em que ele aparece pela palavra “grão”.Incluir neste artigo a definição de cereais.Inciso I: Acrescentar após a palavra “definido” a expressão: “no item 2.1, da” ... ou incluir a definição constante no item 2.1, da Resolução RDC nº 263/2005.I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais conforme definido no item 2.1, da Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, e outros alimentos que contenham cereais em sua composição","Como cariopse não é um termo muito conhecido a definição deste termo trará maior clareza nas definições em que ele aparece.Caso seja optado por alterar o termo cariopse pela palavra grão, entende-se que grão é mais comumente conhecida e seu uso não irá gerar confusão no leitor. O termo cariopse pode deixar alguns leitores confusos quanto ao significado.A inclusão da definição de cereais facilita a compreensão do termo, trazendo mais entendimento dos tipos de alimentos que se referem.Inciso I – Acrescentando o item da Resolução fica mais fácil de identificar onde localiza-se a definição.",null,null,"Inciso I: Acrescentar após a palavra “incluída” o termo “no final da”.I - no caso de produtos sólidos ou semissólidos, a expressão “integral” deve ser incluída no final da designação do produto, com caracteres do mesmo tipo, tamanho e cor daqueles utilizados na designação","A inclusão do referido termo deixará mais clara a forma como a expressão “integral” deve ser declarada na rotulagem. Ou seja, define o lugar que a expressão será declarada, não dando margem a declaração em outros locais, proporcionado, assim, uma padronização.",null,null,"Acréscimo no parágrafo único: “As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, de acordo com a porção de cada alimento, devendo ser expressas em:”","O acréscimo seria para esclarecer para o fabricante como deve ser a rotulagem do produto. Além disso, para o consumidor ter conhecimento da quantidade de cada ingrediente integral que ele está ingerindo, uma vez que o objetivo de adquiri o alimento é de satisfazer suas necessidades alimentares e nutricionais.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Estabelecer critérios de composição e rotulagem para produtos à base de cereais integrais, visando reduzir a assimetria de informação existente no mercado. Os estudos realizados pela ANVISA foram bastante contundentes e envolveram importantes indústrias do setor, entidades que representam o consumidor e também a realização de estudos científicos e documentos normativos de governos internacionais e órgãos oficiais como a Agência Europeia de Inocuidade de Alimentos, American Association for Clinical Chemistry International, Codex Alimentarius, FDA, OMS, dentre outros, conforme foi publicado em documento base pela referida agência reguladora."]
["2020-06-15 18:12:03 (2020-06-15 17:59:47)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE","Rio de Janeiro","Rio de Janeiro","Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Entendemos que a combinação dos critérios estabelecidos no artigo 3º evitará que produtos com baixos percentuais de ingredientes integrais sejam oferecidos como integrais, proporcionando maior clareza aos consumidores e possibilidade de escolha de alimentos que realmente possam contribuir para obtenção dos benefícios nutricionais esperados com o consumo de cereais integrais.  ",null,null,"Exclusão do parágrafo único e dos incisos I e II","A falta de normatização no Brasil para uso do termo “integral” nos rótulos de alimentos viola o direito do consumidor ao acesso à informação correta. Compreendemos que as definições do  parágrafo único e incisos I e II do art. 5º permitirão a perpetuação do atual cenário em que a escolha do consumidor é dificultada pelas alegações nutricionais contidas em uma gama de produtos que contém qualquer quantidade de ingredientes integrais. Propomos a exclusão destes itens do artigo 5º, pois são incoerentes com a proposta regulatória necessária para garantir a melhor informação para os consumidores. ","Acréscimo:  III – Estão excluídos os produtos que necessitam de reconstituição por acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo. ","Uma vez que alimentos comercializados que precisam ser constituídos com água, leite ou ovo não são consumidos como expostos à venda, sugere-se constar a observação no parágrafo único de exceção: III – Estão excluídos os produtos que necessitam de reconstituição por acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo. ",null,null,null,null,null,null,null,null,"Alteração: Art. 11. Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos de que trata esta Resolução. § 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte e quatro) meses.","A magnitude das doenças crônicas não transmissíveis na população brasileira, que causa impactos negativos sobre o sistema de saúde e também nos setores produtivos, está fortemente relacionada aos hábitos alimentares da população, que por sua vez são moldados pelos alimentos disponíveis nos ambientes onde as pessoas moram, trabalham e estudam. Os alimentos ricos em fibra, como os grãos integrais, ganham importância, pois são alimentos que auxiliam diretamente no trânsito intestinal e no tratamento de doenças cardiovasculares; ajudam na digestão, na redução da pressão arterial e no nível de glicemia no sangue. As ações de caráter regulatório, que reduzem o risco de coletividades e indivíduos serem expostos a fatores e situações que estimulem práticas não saudáveis, são urgentes para frear o crescimento destas doenças na população e diminuir seus impactos negativos. Nesse contexto, os prazos para adequação dos produtos com cereais à nova regulamentação precisam ser menores para permitir o quanto antes que os consumidores façam melhores escolhas. Por isso propomos a seguinte alteração: “Art. 11. Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos de que trata esta Resolução. § 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte e quatro) meses.”É perfeitamente plausível a redução do prazo, dado que a ANVISA já conduziu alterações em embalagens com prazos bem menores. Como acompanhamos a pauta de controle de tabagismo, consideramos importante relembrar a RDC nº 35 de 2003, que estabeleceu a presença de advertências nas embalagens de cigarro. O prazo estabelecido para as alterações foi de 9 meses, a contar da data da publicação, para que as empresas fabricantes e importadoras disponibilizassem ao comércio varejista embalagens de produtos derivados de tabaco e materiais de propaganda que cumprisse as determinações desta resolução. Ainda que sejam diferentes produtos e setores regulados afetados, as questões de readequação, impressão e escoamento do produto são equivalentes. ",null,null,null,"Não","Positivos e negativos","O que está definido no caput do artigo 5º poderá contribuir para o acesso do consumidor a melhores informações para subsidiar suas escolhas alimentares. ","Se forem mantidos o parágrafo único e incisos I e II do art. 5º, estes permitirão a perpetuação do atual cenário em que a escolha do consumidor é dificultada pelas alegações nutricionais contidas em uma gama de produtos que contém qualquer quantidade de ingredientes integrais. "]
["2020-06-15 18:37:00 (2020-06-15 17:55:10)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","São Paulo","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Manutenção da dupla exigência de pelo menos 30% de ingredientes integrais &#8203;\"e\" maior quantidade de ingredientes integrais do que refinados. ","Evitar que produtos com baixa quantidade de derivados de cereais na sua composição sejam classificados como integrais, reduzindo a possibilidade de engano ao consumidor.  ",null,null,"Excluir o parágrafo único e seus incisos I e II, já que a utilização da expressão “integral” por produtos que não cumprem os critérios de cereais para serem considerados integrais (como descrito no art. 3º) pode gerar confusão e  ngano ao consumidor","Se a expressão \"integral\" vai continuar sendo permitida em qualquer alimento que contenha qualquer quantidade de ingredientes integrais, não faria sentido criar definições e critérios para a utilização da alegação “integral”","Acrescentar os alimentos que necessitam de reconstituição no parágrafo único: “As porcentagens de que tratam o &#8203;caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, &#8203;com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo&#8203;, devendo ser expressas em:\"","Os alimentos que necessitam de reconstituição não são consumidos tal como expostos à venda. Portanto, o cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feita no alimento pronto para o consumo para não haver superestimação. ",null,null,null,null,null,null,null,null,"Alterar o prazo de adequação dos produtos com cereais à nova regulamentação: “Art. 11. Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos de               que trata esta Resolução. § 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o &#8203;caput &#8203;será de 24 (vinte e        quatro) meses.” ","Trata-se de uma questão de direito à informação clara e adequada ao consumidor. Nesse sentido, o prazo para a adequação dos produtos deve ser  diminuído, o que já se mostrou possível em outras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos",null,null,null,"Não","Positivos","O processo regulatório em curso propõe o estabelecimento de critérios de composição e rotulagem para produtos à base de cereais integrais, com o intuito de reduzir a assimetria de informação existente no mercado em que o consumidor acaba ficando à mercê das informações que o produtor deseja ou opta por apresentar. Além disso, o estabelecimento de parâmetros para o uso da expressão \"integral\"  é particularmente importante, uma vez que pesquisas reforçam o uso de alegações enganosas nos rótulos que de alimentos, gerando confusão ao consumidor no momento da compra "]
["2020-06-15 18:39:21 (2020-06-15 18:23:48)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Rio de Janeiro","Outro profissional relacionado ao tema",null,"Engenheira de Alimentos",null,null,null,null,null,null,"Sim",". Tendo em vista o uso massivo do termo “integral” no mercado, acredito que a norma poderia validar o uso do mesmo em rotulagem, desde que o alimento atenda aos requisitos dispostos. A norma apenas inclui que pode ser informado que os ingredientes são integrais, mas não prevê o uso da palavra “integral”, como já vemos no mercado! Vez que o alimento atenda aos requisitos acho que o uso do termo pode ser aceito, em carácteres, cor e forma diferentes da denominação de venda. . Não acredito ter ficado claro que está norma se aplica apenas a alimentos sólidos. O termo integral previsto em bebidas não compete a Anvisa e não deve ser confundido.. A farinha de trigo reconstituída pode ser melhor explicada, para que o produtor entenda que é uma farinha de trigo com adição de farelo e gérmen, ou seja, ela deve ser utilizada dessa forma na receita.. Como fica a questão do enriquecimento com ferro e ácido fólico? Não cabe uma nota sobre a não necessidade do enriquecimento da farinha reconstituída? Afinal, ela é uma farinha refundada adicionada de farelo e gérmen, ou seja, deve ou não ser enriquecida?",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Padronizar os alimentos que são de fato integrais no mercado e entregar uma informação correta e verdadeira ao consumidor. Sem padrão, víamos muitos produtos posicionados como integral com maior percentual de farinhas refinadas em relação às integrais, entendo que isso não será mais possível, vez que o requisito imposto é de 30%. Norma que virá para desenganar muitos consumidores!"]
["2020-06-15 19:09:42 (2020-06-15 19:00:46)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","Santos","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Lab Dietética Experimental - UNIFESP",null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand total flavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food Science And Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cereal andpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005. http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties and microstructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research And Technology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry-and-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponível em:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833, 1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006. EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and Health Survey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-Report-FINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendations from the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017. https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em: https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-er-fuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","Ampliação da clareza para a escolha de alimentos com produtos integrais. "]
["2020-06-15 20:00:33 (2020-06-15 19:54:55)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Turvo","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,"Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sugestão de alteraçãoArt. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Sugestão de alteração:Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sugestão de exclusão:Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Sugestão de alteração:Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendations from the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020.","Não","Positivos","Irá trazer informações mais claras ao consumidor e o consumidor poderá escolher alimentos integrais com mais segurança de que está fazendo uma escolha saudável."]
["2020-06-15 20:07:29 (2020-06-15 20:03:16)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Turvo","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,"Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sugestão de alteraçãoArt. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Sugestão de alteração:Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sugestão de exclusão:Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Sugestão de alteração:Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sugestão de alteração:Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendationsfrom the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020.","Não","Positivos","O consumidor poderá escolher alimentos integrais com mais segurança de que está fazendo uma escolha saudável e trará informações mais claras."]
["2020-06-15 20:12:00 (2020-06-15 19:27:18)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil","São Paulo","São Paulo","Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","A Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil- Fenacelbra- é uma instituição que busca melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas pelas desordens relacionadas ao glúten e a doença celíaca é uma delas. Somos favoráveis a essa norma pois trará melhoria na rotulagem e informação mais precisa  para o consumidor.O único tratamento atual da Doença Celíaca é uma dieta rigorosa isenta de glúten e uma alimentação com alto valor nutricional pois as perdas ocasionadas pela desnutrição ao organismo, antes do diagnóstico, são muitas. Recomendações para celíacos de aumento da ingestão de fibra e a opção por alimentos mais integrais já foram estabelecidos em muitos estudos clínicos. A pesquisa do teor de fibras dos produtos sem glúten destinados à celíacos no mercado brasileiro é baixo na maioria deles, mesmo às vezes onde a alegação de integral está presente. Precisamos de maior clareza nos rótulos para que possamos fazer melhores escolhas baseado nas recomendações que recebemos dos profissionais de saúde que nos acompanham. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"NASCIMENTO, A. B.; FIATES, G. M. R.; DOS ANJOS, A.; TEIXEIRA, E. Availability,cost and nutritional composition of gluten-free products in Brazil. British Food Journal,2014https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0261561416300887","Não","Positivos","Maior clareza dos rótulos possibilitando melhores escolhas para as pessoas que precisam consumir mais alimentos considerados integrais.Seria ótimo se a norma pudesse entrar em vigor dentro de 12 meses e não nos prazos sugeridos nessa consulta pública."]
["2020-06-15 20:12:28 (2020-06-15 19:50:23)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","São Paulo","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Sim, trata-se de proposta que, feitos pequenos ajustes nos termos sugeridos tende a alcançar o objetivo regulatório apontado pela Anvisa, reduzindo a assimetria de informação, privilegiando o acesso a informações claras e precisas, o que tende a criar melhores condições para que os consumidores façam escolhas mais conscientes e informadas.[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]",null,null,null,null,"“IV – alegações relacionadas a cereais integrais: qualquer declaração e/ou representação em qualquer face da embalagem, com exceção da tabela nutricional, da lista de ingredientes e da rotulagem nutricional frontal, incluindo textos, números e imagens, que indiquem, afirmem ou sugiram que o produto é integral, como, por exemplo, mas não se limitando a, “integral”, “com cereais/contém cereais”, “com grãos/contém grãos”, imagem de grãos de qualquer cereal, “com gérmen”, “integrale”, “multigrãos”, “fibras”, “cereale””.[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]","Considerando que o artigo 5º da proposta faz referência ao termo “alegações”, faz-se importante definir o que se entende por alegações para fins da presente legislação, de modo que haja maior uniformidade na interpretação do regramento que se pretende aprovar acerca da rotulagem de produtos integrais. A ausência de definição poderá resultar em impacto na livre concorrência, na medida em que poderá haver interpretação diversa entre os atores do mercado, resultando em assimetria informacional que impactará a compreensão por parte dos consumidores e a possibilidade de comparação entre os produtos ofertados no mercado, situação que viola o inciso VI do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, o qual inclui, entre os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, o de se coibir e reprimir eficientemente “todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores”.No comentário que será apresentado ao artigo 5º, indicaremos algumas imagens ilustrativas do que se defende com a inclusão desta definição na presente proposta.[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]",null,"A falta de regramento deste tema por parte da Anvisa resulta na existência de diversos produtos nos mercados que se vendem como “integrais”, seja na denominação, seja com o uso de imagens de grãos integrais, independentemente da quantidade de ingredientes integrais que efetivamente compõem o produto, situação que viola frontalmente o direito à informação e o correspondente dever de informar previstos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º, III; 8º; 31). Ademais, tendo em vista o impacto no interesse de compra que esse tipo de (des)informação causa nos consumidores, tem-se a configuração de publicidade enganosa, vedada pelo referido Código, nos termos do artigo 37, § 1°, segundo o qual é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo “capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. A exigência de pelo menos 30% de ingredientes integrais cumulada com a necessidade de que haja maior quantidade de ingredientes integrais do que ingredientes refinados sinaliza medida proporcional para enfrentar o problema regulatório indicado no Relatório de Análise de Impacto Regulatório disponibilizado pela Anvisa, na medida em que concilia os desafios tecnológicos para a produção de produtos que possam ser categorizados como integrais com a necessidade de garantir ao consumidor informações mais consistentes nos rótulos e que permitam a realização de escolhas mais favoráveis a uma dieta melhor balanceada. Referências:Parise, Thayla Diana; COSER, Marceli Pitt. Biscoitos integrais: legislação pertinente e percepção do consumidor. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde, [S.l.], v. 15, p. e39689, fev. 2020. ISSN 2238-913X.Nascimento, José Maria do; SOUZA, Aline Ozana de. AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E INGREDIENTES DECLARADOS NOS RÓTULOS DE PÃES INTEGRAIS COMERCIALIZADOS NAS PRINCIPAIS REDES DE SUPERMERCADOS DE BELÉM - PARÁ. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde, [S.l.], v. 13, n. 4, p. 793-817, dez. 2018. ISSN 2238-913X. Faria, Enaira Ferreira de. A influência do marketing na rotulagem de alimentos industrializados. 2018. 22 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências da Educação e Saúde, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018Sandvik P, Nydahl M, Kihlberg I, Marklinder I. Consumers` health-related perceptions of bread - Implications for labeling and health communication. Appetite. 2018;121:285&#8208;293. doi:10.1016/j.appet.2017.11.092; [Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]",null,null,"Proposta de alteração:“Art. 5º Os alimentos contendo cereais que não atendam aos requisitos de composição do art. 3º desta Resolução não podem usar a expressão “integral” na sua designação ou veicular alegações que indiquem, afirmem ou sugiram que o produto é integral.Parágrafo único. A presença de ingredientes integrais pode ser destacada nos rótulos dos produtos de que trata o caput, desde que:I - a porcentagem total de ingredientes integrais seja declarada junto ao destaque, com caracteres de, no mínimo, mesmo tamanho, fonte e cor; II - a porcentagem de cada um dos ingredientes integrais seja declarada na lista de ingredientes entre parênteses, após o nome do respectivo ingrediente; eIII - o destaque esteja situado na metade inferior de quaisquer faces da embalagem.”[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]","É festejável a proposta de se obrigar que o percentual de ingredientes integrais seja destacado na lista de ingredientes, por ampliar a chance de os consumidores compreenderem qual proporção do grão integral no produto final. Essa previsão está em linha com o que foi decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no âmbito de Ação Civil Pública movida em face de Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. e Bimbo do Brasil Ltda., que condenou referidas empresas a exibir na embalagem dos produtos comercializados os percentuais de grãos integrais de sua composição, como estratégia para garantir o acesso à informação essencial sobre os produtos vendidos como “integrais” (Processo No: 0337522-63.2012.8.19.0001, encaminhamento que foi convalidado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (Resp Nº 1.510.541 / RJ).Temos, contudo, considerações relevantes, que justificam a proposta de alteração no texto proposto, a saber:Tendo em vista que a presente proposta visa enfrentar o problema regulatório identificado – assimetria de informações existente no mercado, que resulta em escolhas alimentares equivocadas; práticas enganosas no mercado; concorrência desleal no mercado; desestímulo à reformulação positiva de produtos à base de cereais; menor oferta de produtos à base de cereais com constituintes integrais; e insegurança jurídica – o enfrentamento precisa ser suficiente para alcançar o objetivo regulatório apresentado pela Anvisa, qual seja, o estabelecimento de “critérios de composição e rotulagem para produtos à base de cereais integrais, visando reduzir a assimetria de informação existente no mercado” e “consequentemente, favorecer o maior consumo de cereais integrais pela população”.Apesar de importante e necessário avanço na proposta apresentada, notamos que algumas estratégias que já são utilizadas para promover produtos que nem sempre têm um perfil nutricional adequado para consumo regular podem se acentuar, criando um atalho perverso que poderá resultar no não atingimento do objetivo regulatório pretendido.Com efeito, identificamos que há diversos produtos nos mercados que fazem um grande alarde sobre a presença de cereais integrais, usando fonte e contraste de maneira a levar o consumidor a interpretar que, pela simples presença de ditos cereais, o produto seria necessariamente uma opção mais saudável. Portanto, defendemos a necessidade de maior regramento no uso destas estratégias, de modo que se garanta maior simetria entre as informações.Assim, sugerimos que eventual informação complementar seja classificada como alegação relacionada a cereais integrais, nos termos propostos no artigo 2º, e que haja delimitação mais precisa acerca do modo pelo qual poderá ser indicado nas embalagens. Para tanto, apresentamos como proposta a adoção do racional sugerido pela própria Anvisa no âmbito das Consultas Públicas que cuidaram das propostas relacionadas aos requisitos de rotulagem nutricional, mais especificamente o artigo 30 proposto no texto da Resolução submetida à consulta, de seguinte redação: “Art. 30. Nos casos em que haja declaração da rotulagem nutricional frontal, as alegações nutricionais não podem estar localizadas na metade superior do painel principal, nem utilizar caracteres de tamanho superior àqueles empregados na rotulagem nutricional frontal”.A nossa sugestão visa, em atenção ao quanto disposto no Código de Defesa do Consumidor, garantir maior simetria de informação, consistência regulatória e, ainda, evitar que haja espaço para uso desta possibilidade para driblar o avanço que a presente proposta de resolução pretende em relação à rotulagem de produtos que contenham cereais integrais.[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]","Propomos o acréscimo dos alimentos que necessitam de reconstituição no parágrafo único: “As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo, devendo ser expressas em:”. [Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]","Como os alimentos que necessitam de reconstituição não são consumidos tal como expostos à venda, o cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feita no alimento pronto para o consumo para não haver superestimação.[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Positivos","A proposta representa importante avanço no sentido de melhorar o acesso à informação para consumidores, sendo mais um passo para, ao lado de outras medidas, como a revisão dos requisitos de rotulagem geral e nutricional, reduzam a assimetria informacional que ainda impera nas embalagens dos produtos industrializados.[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]",null,"12829764_218117.pdf"]
["2020-06-15 20:13:53 (2020-06-15 20:10:18)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Turvo","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,"Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sugestão de alteraçãoArt. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Sugestão de alteração:Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sugestão de exclusão:Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Sugestão de alteração:Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","Sugestão de alteração:Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.","Sem sugestão.","Sem sugestão.","- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendationsfrom the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020.","Não","Positivos","Irá trazer informações mais claras ao consumidor e o consumidor poderá escolher alimentos integrais com mais segurança de que está fazendo uma escolha saudável."]
["2020-06-15 20:20:47 (2020-06-15 20:05:45)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Informações mais completas ao consumidor, transparência de informações, padronização dos critérios de rotulagem desse tipo de produto, dessa forma a população terá melhor condições de escolha."]
["2020-06-15 20:25:14 (2020-06-15 20:10:53)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","São José","Profissional de saúde",null,"nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,"SEM SUGESTAO",null,"SEM SUGESTAO",null,"Sugestão de alteraçãoArt. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","Comentário:No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).","SEM SUGESTAO",null,"Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização.","Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. 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Total phenolicand total flavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food Science And Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012.  http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833, 1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006. EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendations from the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017. https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","Padronização dos produtos no mercado"]
["2020-06-15 20:30:33 (2020-06-15 20:10:40)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,"Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f.Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidadede Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendationsfrom the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em:14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","A proposta de norma a torna mais adequada e clara para o consumidor, contribuindo para escolhas alimentares mais conscientes e saudáveis pela população.    "]
["2020-06-15 20:31:43 (2020-06-15 20:14:51)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"São Paulo","São Paulo","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","Um alimento para ser considerado integral deve ter no mínimo 51% de ingredientes integrais. Além disso, também deve ser revista a inclusão de demais ingredientes não adequados para uma alimentação saudável como por exemplo a gordura vegetal hidrogenada. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Informação e transparência para o consumidor"]
["2020-06-15 20:34:31 (2020-06-15 20:26:23)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Pesquisador ou membro da comunidade científica","UFSC",null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","Comentário:No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,"Sugestão de exclusão:Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f.Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidadede Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendationsfrom the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em:14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","melhor apresentação e identificação da informação nutricional;maior clareza na identificação de alimentos integrais;identificação mais criteriosa de alimentos que realmente são integrais;"]
["2020-06-15 20:37:30 (2020-06-15 20:24:10)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","ABIAM","São Paulo","São Paulo","Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,null,null,"Entidade representativa do setor regulado","Alimentos",null,33,null,"Sim","é importante para o consumidor identificar o produto no momento da compra com informações mais detalhadas",null,null,null,null,"alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais conforme definido na Resolução RDC nº 263, de 22 desetembro de 2005, e outros alimentos, INDEPENDENTEMENTE DE SUA FORMA DE APRESENTAÇÃO, que contenhamcereais em sua composição;","A proposta de alteração de redação no inciso I se faz necessária para trazer mais clareza de que os alimentos que contém cereais podem ser apresentados em diferentes formas (sólidos, semissólidos ou líquidos).Uma vez que, estão sendo considerados “outros alimentos que contenham cereais em sua composição” e não apenas aqueles contemplados na Resolução RDC nº 263/05, entendemos que a adição de esclarecimento permite quediferentes alimentos, desde que consigam atender os critérios dispostos no Art. 3º, possam ser enquadrados na definição como alimentos contendo cereais.Também entendemos pertinente que os seguintes temas estejam presentes no Documento de Perguntas e Respostas a ser desenvolvido após publicação da norma:(1) Esclarecimento sobre os termos “cariopse intacta” e “derivado de cariopse”:Os termos “cariopse intacta” e “derivado de cariopse” são definições botânicas, e de fácil entendimento para as empresas e profissionais com conhecimentos específicos na tratativa desse assunto. Não obstante, sugerimos que, nomomento da edição do documento de Perguntas e Respostas sobre essa legislação, seja elaborada uma questão esclarecendo essas definições (assim como ocorreu no Perguntas e Respostas sobre os alimentos alergênicos e os seus derivados), trazendo exemplos de alimentos que são classificados nessas categorias, a fim de auxiliar o entendimento do setor que não possui uma maior expertise no tema, deixando-o mais claro. (2) Entendemos que também é necessário deixar claro, no Perguntas e Respostas a proporção típica esperada para a farinha integral",null,null,null,null,null,"Esclarecimento: Entendemos que podemos fazer a informação para o consumidor a quantidade de ingredientes integrais presentes no produto e não destacar a porcentagem de cada grão. Correto ?","Art. 6º  As porcentagens de ingredientes integrais de que tratam o artigo 4°, inciso II e artigo 5°, inciso I do Parágrafo único arts. 3º a 5º desta Resolução, devem ser calculadas com base nas quantidades médias de ingredientes adicionados ao alimento no momento da sua fabricação, sem considerar o peso da água ou de ingredientes voláteis que tenham sido adicionados e tenham evaporado durante a fabricação do alimento. Parágrafo único.  As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, devendo ser expressas em: I - números inteiros, no caso de valores maiores do que 1 (um); e II - números com uma cifra decimal, no caso de valores menores do que 1 (um).Parágrafo único.  As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto final pronto, ou seja, do alimento pronto para a oferta ao consumidor, devendo ser expressas em...","É necessário ajustar a referência correta sobre os artigos mencionados, a fim de fazer o correto link com a obrigatoriedade de declarar a porcentagem total dos ingredientes integrais a serem declarados no rótulo.Alteração do paragrafo único: Justificativa: desta forma fica mais claro que a água presente na farinha deve ser desconsiderada",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Facilitará o consumidor na escolha do produto"]
["2020-06-15 20:44:45 (2020-06-15 20:33:13)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","São José","Pesquisador ou membro da comunidade científica","UFSC",null,null,null,null,null,null,null,"Tenho outra opinião",null,null,null,null,null,"Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,"Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"Referencias bibliográficas- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f.Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidadede Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendationsfrom the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em:14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","População ciente do que está consumindo."]
["2020-06-15 20:47:27 (2020-06-15 20:35:22)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Urussanga","Profissional de saúde",null,"Nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim","Conteúdo relevante para o consumidor.",null,null,null,null,"Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno.","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).",null,null,"Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f.Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidadede Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendationsfrom the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em:14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","O consumidor terá maior conhecimento sobre os produtos com maior teor integral. O conhecimento destas informações  implicará em melhorias na saúde, por consequência."]
["2020-06-15 20:53:22 (2020-06-15 20:27:24)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,"alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimento","- Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais  (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; e a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dos ingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integrais presentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. A sugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, onde todos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia e Dinamarca (EFSA, 2010). ",null,null,"Exclusão","Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano e confusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório.","As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculada no produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo, devendo ser expressas em 1.","o acréscimo dos alimentos que necessitam de reconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal como expostos à venda.",null,null,null,null,null,null,null,null,"Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos que trata esta Resolução.","propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais à nova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada ao consumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dos produtos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível em outras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.",null,null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f.Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidadede Brasília, Brasília, 2018.","Não","Positivos","Informação correta e coerente ao consumidor."]
["2020-06-15 21:03:31 (2020-06-15 20:59:33)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Acho importante para o Consumidor que as informações nas embalagens devem ser as mais adequadas possíveis. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Transparência e adequação das informações nos alimentos integrais."]
["2020-06-15 21:19:08 (2020-06-15 21:08:16)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Minas Gerais","Belo Horizonte","Outro profissional relacionado ao tema",null,"Engenheira de alimentos",null,null,null,null,null,null,"Sim","Os alimentos integrais não apresentam padrões de identidade e qualidade bem estabelecidos o que permite uma gama grande de produtos não padronizados. Além disso, por conta de desconhecimento do que é \"integral\" a população acaba sendo facilmente confundida pelos rótulos desses produtos. ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Atualmente os produtos denominados integrais não apresentam padrões de identidade que caracterizem esses produtos. Além disso, o sistema de rotulagem desses produtos é ineficiente, visto que pode possibilitar uma confusão, de forma a não entender corretamente a composição daquele alimento integral.  "]
["2020-06-15 22:10:42 (2020-06-15 15:50:47)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Minas Gerais","Uberlândia","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Universidade Federal de Uberlandia",null,null,null,null,null,null,null,"Sim","A normatização para identificação como integral e para destaquedos ingredientes integrais na rotulagem dos alimentos contendo cereais irá contribuir muito nas escolhas dos profissionais da área e também dos consumidores. ",null,null,"Sem sugestão",null,"Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).","sem sugestão",null,"Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.","Sem sugestão",null,"Sem sugestão",null,"Sem sugestão",null,"Sem sugestão",null,"Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.","Sem sugestão",null,"Referencias bibliográficas- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f.Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidadede Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendationsfrom the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em:14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020","Não","Positivos","Garantir que o produto final tenha na sua composição 50% de ingredientes integrais."]
["2020-06-15 22:13:34 (2020-06-15 22:09:15)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Bahia","Governador Mangabeira","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Com a regularização da rotulagem em produtos à base de cereais integrais vai impedir que os consumidores comprem determinados alimentos por engano",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","Consumo consciente dos alimentos integrais e refinados"]
["2020-06-15 22:25:04 (2020-06-15 22:17:08)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Florianópolis","Profissional de saúde",null,"nutricionista",null,null,null,null,null,null,"Sim",null,"Dispõe sobre os requisitos para identificação como integral e para destaque dosingredientes integrais na rotulagem dos alimentos contendo cereais.",null,"SEM SUGESTAO",null,"Art. 2º, “I - alimentos contendo cereais: incluem os produtos de cereais (produtos obtidosa partir de partes comestíveis de cereais, podendo ser submetidos a processos demaceração, moagem, extração, tratamento térmico e ou outros processos tecnológicosconsiderados seguros para produção de alimentos), como massas alimentícias, pães,biscoitos, bolachas e cereais processados, conforme definido na Resolução RDC nº 263,de 22 de setembro de 2005, outros alimentos que contenham cereais e pseudocerais comoquinoa, amaranto e trigo sarraceno. ","No Art. 2º, “I - Sugere-se a inclusão da especificação do que consta na Resolução RDCnº 263, de 22 de setembro de 2005, do que seriam os \"produtos de cereais\". Essaalteração deixaria a redação mais clara ao leitor. Além de incluir a classificação corretados pseudocereais, sendo eles: quinoa, amaranto e trigo sarraceno. Os cereais, do pontode vista da botânica, são plantas classificadas como monocotiledôneas. A quinoa, oamaranto e o trigo sarraceno são plantas dicotiledôneas, entretanto, por produziremsementes ricas em amido, são classificadas como pseudocereais (CHLOPICKA et al.,2012, BERTI et al., 2005, ALVAREZ-JUBETE et al.,2009).","Art. 3º, “I - o produto contiver, no mínimo, 50% de ingredientes integrais; eArt. 3º, “II - a quantidade dos ingredientes integrais for superior a quantidade dosingredientes refinados. E esta deverá ser comprovada com os ingredientes integraispresentes nas primeiras posições na lista de ingredientes.","No Art. 3º, I - Sugere-se a revisão da porcentagem (30%) dos ingredientes integrais. Asugestão da revisão é baseada nas recomendações que vários países estão adotando, ondetodos apresentam proporções maiores de ingredientes integrais, a exemplo, EUA (FDA,2006); Canadá (CANADA, 2020), Reino Unido (UNITED KINGDOM, 1998), Suécia eDinamarca (EFSA, 2010). Além de seguir a recomendação de valores preconizados pororganismos internacionais, como AACCI, \"International Association for CerealChemistry\" (ICC), “Health Grain Forum” e “Whole Grain Council”.Sugere-se que o Brasil utilize recomendação semelhante com o recomendadointernacionalmente, isso poderia ainda facilitar o comércio entre países.Além disso, conforme discurso dos representantes de organizações envolvidas com aregulamentação de alimentos integrais (discussão realizada na Câmara dos deputados,Brasília, 2017) houve um consenso em atribuir para o termo integral a obrigatoriedade deuma “quantidade mínima de 50% de matéria-prima integral” (ASSIS, 2018).Destaca-se que o percentual mínimo de 50% também poderá facilitar o monitoramentoda qualidade nutricional dos alimentos rotulados como integrais, considerando a inclusãode outros ingredientes como gorduras ou açúcares, que aumentam a palatabilidade,principalmente de bolachas.No Art. 3º, II - Considerando que os indivíduos percebem o termo integral comodesignando um alimento saudável (INTERNATIONAL FOOD INFORMATIONCOUNCIL FOUNDATION, 2020; IDEC, 2017; HEALTHGRAIN FORUM, 2017)reforça-se que a indicação de integral somente deve ser usada em alimentos que atendama critérios mínimos de conteúdo de açúcar, sal e isento de gorduras trans. Neste sentido,se os primeiros ingredientes são os integrais, diminui-se a possibilidade de queingredientes como açúcar, sal ou gorduras sejam usados em maiores quantidade nosalimentos industrializados. Nesse sentido, o uso da expressão integral pode ajudar agarantir ao consumidor que o produto possui alto teor de grãos integrais e baixo teor degordura, sal e açúcar (PETERSEN, 2020).","SEM SUGESTAO ",null,"Sugestão de exclusão:Art. 5º e seus incisos I e II - Exclusão. ","No Art. 5º: Sugere-se a exclusão desse artigo pela possibilidade de gerar engano econfusão ao consumidor. O conteúdo desse artigo parece contraditório, por um lado secriam regras de utilização e por outro lado se abre espaço para utilização. ","Sugestão de alteração:Art. 6, Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadasno produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam dereconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter asporcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo dorótulo, devendo ser expressas em:”","No Art. 6, Parágrafo único - Propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam dereconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal comoexpostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito noalimento pronto para o consumo para não haver superestimação.","SEM SUGESTAO",null,"SEM SUGESTAO",null,"SEM SUGESTAO",null,"SEM SUGESTAO",null,"Sugestão de alteração:Art. 11º, “Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtosque trata esta Resolução.§ 1º No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte equatro) meses.”","No Art. 11º, propõe-se a alteração do prazo de adequação dos produtos com cereais ànova regulamentação. Como é uma questão de direito à informação clara e adequada aoconsumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dosprodutos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível emoutras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos.","SEM SUGESTAO",null,"- CHLOPICKA, J; PASKO, P; GORINSTEIN, S; JEDRYAS, A; ZAGRODZKI, P. Total phenolicand totalflavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food ScienceAnd Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009- BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cerealandpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005.http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563- ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties andmicrostructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research AndTechnology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z- FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em:https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industryand-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020.- CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em:https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.- UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponívelem:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020.- EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833,1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006.EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766.- ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f.Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidadede Brasília, Brasília, 2018.- INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and HealthSurvey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-ReportFINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020- HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendationsfrom the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017.https://doi.org/10.3945/an.116.014001- IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em:https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em:14 maio 2020- PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-erfuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020.","Não","Positivos","Ajudar o consumidor a fazer escolhas mais informadas e saudáveis."]
["2020-06-15 22:26:52 (2020-06-15 22:18:44)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Santa Catarina","Criciúma","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","É muito importante a informação ao consumidor. Muitos produtos com informação de integral no rótulo ou embalagem têm muito pouco de integral em.sua composição e o esclarecimento quanto a real presença dos cereais também é fundamental."]
["2020-06-15 22:31:22 (2020-06-15 21:59:25)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","VIGNA BRASIL CONSULTORIA EM ASSUNTOS REGULATÓRIOS E ESTRATÉGICOS","São Paulo","São Paulo","Outro",null,null,null,null,null,null,null,"Consultoria em Assuntos Regulatórios ","Sim",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Acréscimo: Parágrafo único. A presença de ingredientes integrais pode ser destacada nos rótulos dos produtos de que trata o caput, com caracteres de no máximo 50% do tamanho da designação, desde que:I - a porcentagem total de ingredientes integrais seja declarada próxima ao destaque, com caracteres de, no mínimo, mesmo tamanho; e II - a porcentagem de cada um dos ingredientes integrais seja declarada na lista de ingredientes entre parênteses, após o nome do respectivo ingrediente; eIII - seja incluído um esclarecimento de que o produto não é considerado integral, seguido ao destaque, com caracteres de, no mínimo, mesmo tamanho do destaque, de cor contrastante ao fundo do rótulo e que garanta a visibilidade e legibilidade da informação.  ","Para não contradizer o disposto no subitem “a” do item 3.1 da RCD no. 259/2002 que dispõe que os alimentos embalados não devem ser descritos ou apresentar rótulo que possa induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, uma vez que seja acatada a decisão de manter a possibilidade de destaque da presença de ingredientes integrais para os produtos que não se enquadram como integral, entendemos que é necessário esclarecimento adicional  que  explicite ao consumidor de forma objetiva que ele não está adquirindo/consumindo um produto que não é considerado integral. Também, de modo a evitar destaque exacerbado que se sobressaia à verdadeira classificação e designação do produto, entendemos que é necessário limitar o tamanho dos caracteres do destaque e para base de 50% do tamanho da designação utilizamos como referência o disposto no item 3.7 da RDC no. 54/2012.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos e negativos","Há muito faz-se necessário regulamentar o uso do termo integral no intuito de que o consumidor tenha assegurado seu direito à proteção e informação, para que possa fazer suas escolhas sem equivocar-se e, da mesma forma, assegurar às empresas o direito a um comércio justo.  ","Infelizmente, conforme identificado, a falta de procedimentos analíticos capazes de mensurar as proporções de cada um dos componentes da farinha integral, atestando a integridade deste produto e dos demais à base de cereais integrais, é fator limitante às ações de fiscalização constituindo-se em uma dificuldade prática de comprovação da idoneidade dos atores envolvidos. "]
["2020-06-15 22:31:32 (2020-06-15 22:25:10)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Rio de Janeiro","Niterói","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Sim, trata-se de proposta que, feitos pequenos ajustes nos termos sugeridos tende a alcançar o objetivo regulatório apontado pela Anvisa, reduzindo a assimetria de informação, privilegiando o acesso a informações claras e precisas, o que tende a criar melhores condições para que os consumidores façam escolhas mais conscientes e informadas.[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]","-","-","-","-","Inclusão de um novo inciso:“IV – alegações relacionadas a cereais integrais: qualquer declaração e/ou representação em qualquer face da embalagem, com exceção da tabela nutricional, da lista de ingredientes e da rotulagem nutricional frontal, incluindo textos, números e imagens, que indiquem, afirmem ou sugiram que o produto é integral, como, por exemplo, mas não se limitando a, “integral”, “com cereais/contém cereais”, “com grãos/contém grãos”, imagem de grãos de qualquer cereal, “com gérmen”, “integrale”, “multigrãos”, “fibras”, “cereale””.[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]","Considerando que o artigo 5º da proposta faz referência ao termo “alegações”, faz-se importante definir o que se entende por alegações para fins da presente legislação, de modo que haja maior uniformidade na interpretação do regramento que se pretende aprovar acerca da rotulagem de produtos integrais. A ausência de definição poderá resultar em impacto na livre concorrência, na medida em que poderá haver interpretação diversa entre os atores do mercado, resultando em assimetria informacional que impactará a compreensão por parte dos consumidores e a possibilidade de comparação entre os produtos ofertados no mercado, situação que viola o inciso VI do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, o qual inclui, entre os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, o de se coibir e reprimir eficientemente “todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores”.No comentário que será apresentado ao artigo 5º, indicaremos algumas imagens ilustrativas do que se defende com a inclusão desta definição na presente proposta.[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]","-","A falta de regramento deste tema por parte da Anvisa resulta na existência de diversos produtos nos mercados que se vendem como “integrais”, seja na denominação, seja com o uso de imagens de grãos integrais, independentemente da quantidade de ingredientes integrais que efetivamente compõem o produto, situação que viola frontalmente o direito à informação e o correspondente dever de informar previstos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º, III; 8º; 31). Ademais, tendo em vista o impacto no interesse de compra que esse tipo de (des)informação causa nos consumidores, tem-se a configuração de publicidade enganosa, vedada pelo referido Código, nos termos do artigo 37, § 1°, segundo o qual é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo “capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. A exigência de pelo menos 30% de ingredientes integrais cumulada com a necessidade de que haja maior quantidade de ingredientes integrais do que ingredientes refinados sinaliza medida proporcional para enfrentar o problema regulatório indicado no Relatório de Análise de Impacto Regulatório disponibilizado pela Anvisa, na medida em que concilia os desafios tecnológicos para a produção de produtos que possam ser categorizados como integrais com a necessidade de garantir ao consumidor informações mais consistentes nos rótulos e que permitam a realização de escolhas mais favoráveis a uma dieta melhor balanceada. Referências:Parise, Thayla Diana; COSER, Marceli Pitt. Biscoitos integrais: legislação pertinente e percepção do consumidor. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde, [S.l.], v. 15, p. e39689, fev. 2020. ISSN 2238-913X.Nascimento, José Maria do; SOUZA, Aline Ozana de. AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E INGREDIENTES DECLARADOS NOS RÓTULOS DE PÃES INTEGRAIS COMERCIALIZADOS NAS PRINCIPAIS REDES DE SUPERMERCADOS DE BELÉM - PARÁ. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde, [S.l.], v. 13, n. 4, p. 793-817, dez. 2018. ISSN 2238-913X. Faria, Enaira Ferreira de. A influência do marketing na rotulagem de alimentos industrializados. 2018. 22 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências da Educação e Saúde, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018Sandvik P, Nydahl M, Kihlberg I, Marklinder I. Consumers` health-related perceptions of bread - Implications for labeling and health communication. Appetite. 2018;121:285&#8208;293. doi:10.1016/j.appet.2017.11.092; [Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]","-","-","Proposta de alteração:“Art. 5º Os alimentos contendo cereais que não atendam aos requisitos de composição do art. 3º desta Resolução não podem usar a expressão “integral” na sua designação ou veicular alegações que indiquem, afirmem ou sugiram que o produto é integral.Parágrafo único. A presença de ingredientes integrais pode ser destacada nos rótulos dos produtos de que trata o caput, desde que:I - a porcentagem total de ingredientes integrais seja declarada junto ao destaque, com caracteres de, no mínimo, mesmo tamanho, fonte e cor; II - a porcentagem de cada um dos ingredientes integrais seja declarada na lista de ingredientes entre parênteses, após o nome do respectivo ingrediente; eIII - o destaque esteja situado na metade inferior de quaisquer faces da embalagem.”[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]","É festejável a proposta de se obrigar que o percentual de ingredientes integrais seja destacado na lista de ingredientes, por ampliar a chance de os consumidores compreenderem qual proporção do grão integral no produto final. Essa previsão está em linha com o que foi decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no âmbito de Ação Civil Pública movida em face de Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. e Bimbo do Brasil Ltda., que condenou referidas empresas a exibir na embalagem dos produtos comercializados os percentuais de grãos integrais de sua composição, como estratégia para garantir o acesso à informação essencial sobre os produtos vendidos como “integrais” (Processo No: 0337522-63.2012.8.19.0001, encaminhamento que foi convalidado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (Resp Nº 1.510.541 / RJ).Temos, contudo, considerações relevantes, que justificam a proposta de alteração no texto proposto, a saber:Tendo em vista que a presente proposta visa enfrentar o problema regulatório identificado – assimetria de informações existente no mercado, que resulta em escolhas alimentares equivocadas; práticas enganosas no mercado; concorrência desleal no mercado; desestímulo à reformulação positiva de produtos à base de cereais; menor oferta de produtos à base de cereais com constituintes integrais; e insegurança jurídica – o enfrentamento precisa ser suficiente para alcançar o objetivo regulatório apresentado pela Anvisa, qual seja, o estabelecimento de “critérios de composição e rotulagem para produtos à base de cereais integrais, visando reduzir a assimetria de informação existente no mercado” e “consequentemente, favorecer o maior consumo de cereais integrais pela população”.Apesar de importante e necessário avanço na proposta apresentada, notamos que algumas estratégias que já são utilizadas para promover produtos que nem sempre têm um perfil nutricional adequado para consumo regular podem se acentuar, criando um atalho perverso que poderá resultar no não atingimento do objetivo regulatório pretendido.Com efeito, identificamos que há diversos produtos nos mercados que fazem um grande alarde sobre a presença de cereais integrais, usando fonte e contraste de maneira a levar o consumidor a interpretar que, pela simples presença de ditos cereais, o produto seria necessariamente uma opção mais saudável. Portanto, defendemos a necessidade de maior regramento no uso destas estratégias, de modo que se garanta maior simetria entre as informações.Assim, sugerimos que eventual informação complementar seja classificada como alegação relacionada a cereais integrais, nos termos propostos no artigo 2º, e que haja delimitação mais precisa acerca do modo pelo qual poderá ser indicado nas embalagens. Para tanto, apresentamos como proposta a adoção do racional sugerido pela própria Anvisa no âmbito das Consultas Públicas que cuidaram das propostas relacionadas aos requisitos de rotulagem nutricional, mais especificamente o artigo 30 proposto no texto da Resolução submetida à consulta, de seguinte redação: “Art. 30. Nos casos em que haja declaração da rotulagem nutricional frontal, as alegações nutricionais não podem estar localizadas na metade superior do painel principal, nem utilizar caracteres de tamanho superior àqueles empregados na rotulagem nutricional frontal”.A nossa sugestão visa, em atenção ao quanto disposto no Código de Defesa do Consumidor, garantir maior simetria de informação, consistência regulatória e, ainda, evitar que haja espaço para uso desta possibilidade para driblar o avanço que a presente proposta de resolução pretende em relação à rotulagem de produtos que contenham cereais integrais.[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]","Propomos o acréscimo dos alimentos que necessitam de reconstituição no parágrafo único: “As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo, devendo ser expressas em:”. [Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]","Como os alimentos que necessitam de reconstituição não são consumidos tal como expostos à venda, o cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feita no alimento pronto para o consumo para não haver superestimação.[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]","-","-","-","-","-","-","-","-","-","-","-","-",null,"Não","Positivos","A proposta representa importante avanço no sentido de melhorar o acesso à informação para consumidores, sendo mais um passo para, ao lado de outras medidas, como a revisão dos requisitos de rotulagem geral e nutricional, reduzam a assimetria informacional que ainda impera nas embalagens dos produtos industrializados.[Esta contribuição representa o entendimento do Põe no Rótulo sobre o tema em debate.]"]
["2020-06-15 22:50:24 (2020-06-15 22:43:07)","Nacional",null,"Pessoa física",null,"Bahia","Feira de Santana","Cidadão ou consumidor",null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","A distribuição de alimentos taxados de integrais, mas que não têm a o direito de levar essa nomenclatura é muito grande, portanto, estabelecida como algo que está bom. No entanto, sabemos que isso causa muita confusão ala consumidores, que acabam sendo enganados em sua aliementação, até mesmo causando prejuízo à sua saúde ou insucessos em seu objetivos alimentares. Vejo una problemática maior ainda na falta de educação aos consumidores, mas também aos próprios comerciantes, que também pensamos que o produto de fato é integral.",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","Positivos","As pessoas terão uma alimentação mais consciente e confiante, como também uma facilidade maior para encontrar alimentos integrais."]
["2020-06-15 23:40:45 (2020-06-15 22:29:09)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - Ministério da Economia ","Distrito Federal","Brasília","Órgão ou entidade do poder público",null,null,"Federal",null,null,null,null,null,"Tenho outra opinião",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","Positivos e negativos","Impactos positivos aos cidadãos.","Impacto negativo ao setor regulado.","12830335_218117.pdf"]
["2020-06-15 23:43:21 (2020-06-15 16:27:35)","Nacional",null,"Pessoa jurídica","Conselho Federal de Nutricionistas","Distrito Federal","Brasília","Conselho, sindicato ou associação de profissionais",null,null,null,null,null,null,null,null,"Tenho outra opinião","O Conselho Federal de Nutricionistas – CFN, criado pela Lei nº. 6.583, de 20 de outubro de 1978, e regulamentado pelo Decreto nº. 84.444, de 30 de janeiro de 1980, é uma autarquia federal sem fins lucrativos, de interesse público, com poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades da profissão de nutricionista em todo o território nacional, em defesa da sociedade. Para o desempenho de suas prerrogativas, o CFN atua em sistema com os Conselhos Regionais de Nutricionistas – CRNs.À luz da Lei nº. 8.234/1991, o nutricionista se caracteriza como um profissional de saúde cujo exercício está centrado nos processos de alimentação e de nutrição, tendo o alimento e seus nutrientes como objeto de trabalho, com vistas à promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável, assim como a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, entre indivíduos e coletividades, sadios ou enfermos.Tal prática profissional, portanto, perpassa pelo sistema de produção e abastecimento de alimentos e pelos ambientes e comportamentos alimentares, como evidenciado pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde nº. 2.715, de 17 de novembro de 2011, e pelo conceito de alimentação adequada e saudável, expresso no Guia Alimentar para a População Brasileira (BRASIL, 2014).É nesse contexto que o CFN expressa como sua missão “contribuir para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, normatizando e disciplinando o exercício profissional do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética, para uma prática pautada na ética e comprometida com a Segurança Alimentar e Nutricional, em benefício da sociedade”.Alinhada, então, ao escopo das competências legais e da missão no CFN, e considerando o conceito de alimentação adequada e saudável apresentado, este conselho profissional participa tecnicamente em consultas públicas de matérias afetas ao cumprimento do seu papel institucional e ao exercício profissional do nutricionista pleno e efetivo, alinhado às normas que regulamentam a área e à Ciência da Nutrição.A consulta pública ora em análise trata dos requisitos para identi ficação como integral e para destaque dos ingredientes integrais na rotulagem dos alimentos contendo cereais. Aborda, portanto, matéria de relevância para este conselho, para as políticas públicas relacionadas à alimentação e nutrição, para o exercício profissional do nutricionista, para o consumidor e toda a sociedade.Os cereais, como apresentado por Philippi (2006), são: “alimentos de origem vegetal, constituídos de grãos e largamente consumidos pelos povos do mundo todo. [...] Os principais cereais cultivados, arroz, trigo, milho, aveia, centeio, cevada e triticale, são muito consumidos por fazerem parte do hábito alimentar de diversos povos; pela facilidade de cultura, conservação, transporte e rendimento; por serem de baixo custo; pelo alto valor nutritivo e pela grande variedade de formas de utilização”.Podem estar apresentados para o consumidor em sua forma natural (sementes ou grãos comestíveis das gramíneas) ou submetidos a diversas técnicas, como a remoção de partes não comestíveis, cocção, e a adição de outras substâncias (massas e as farinhas produzidas com cereais) (PHILIPPI, 2006)5.Os cereais são fontes de carboidratos, fibras, vitaminas (principalmente do complexo B) e minerais (BRASIL, 2014)4. Os carboidratos, juntamente com as proteínas, formam os principais constituintes do organismo vivo, sendo as fontes de energia mais econômicas para o ser humano (ARAÚJO et al., 2008).No Brasil, claramente, o arroz é o cereal de destaque, sendo consumido mais frequentemente misturado com o feijão, como mencionado, mas também pode ser consumido em preparações com legumes, verduras, ovos e carnes (arroz de cuxá, arroz carreteiro, galinhada, Maria Izabel), ou até mesmo como ingrediente de doces (arroz-doce).  O milho, menos consumido que o arroz, pode ser consumido de várias formas - o próprio grão (espiga cozida), em preparações culinárias de cremes, sopas e doces, sendo a sua farinha muito usada para fazer cuscuz, angu, polenta, por exemplo. Com relação ao trigo, o seu consumo se dá principalmente por meio de sua farinha (como ingrediente de tortas salgadas e doces, bolos, pães, macarrão, biscoitos), podendo o seu grão ser utilizado em saladas, em preparações quentes com legumes e verduras ou em sopas (BRASIL, 2014)4.Os grãos (cereais) possuem casca, película, endosperma e germe, tendo cada estrutura valor nutricional diferente. O beneficiamento desses resulta na retirada da casca, das películas e do germe tendo, como resultado final, um produto com amido e proteínas de baixo valor biológico (PHILIPPI, 2006)5. Consequentemente, quando polidos excessivamente, como o arroz e farinha brancos e os grãos de trigo, apresentam menor quantidade de fibras e micronutrientes (BRASIL, 2014)4.O Ministério da Saúde recomenda que se prefira o consumo de farinha de trigo integral, já que os cereais polidos excessivamente, como os grãos de trigo que são base da maioria das farinhas de trigo, dispõem de menor quantidade de fibras, assim como de micronutrientes (BRASIL, 2014)4.Há fortes evidências de que a ingestão relativamente alta de fibra alimentar e de grãos integrais melhora a qualidade da dieta e seja benéfica para a saúde humana, principalmente quanto à redução do risco, na população em geral, de doenças não transmissíveis, como doença cardiovasculares, diabetes tipo 2, todos tipos de câncer, especialmente o colorretal e de mama, doenças respiratórias e infecciosas e de mortalidade por todas as causas. Tais resultados apoiam diretrizes alimentares que recomendam o aumento da ingestão de grãos integrais para reduzir o risco dessas doenças e mortalidade prematura (AUNE et al., 2016; REYNOLDS et al., 2019).O Brasil, como bem contextualizado no documento de base para discussão regulatória “Alimentos à Base de Cereais Integrais”, possui grave assimetria de informação relacionada à natureza integral dos produtos à base de cereais, a qual é explicada, em parte, pela inexistência de critérios ou padrões para denominar os diferentes tipos de produtos à base de cerais integrais. Assim, em muitos casos, produtos com altas proporções de componentes refinados na formulação são comercializados como integrais. Essa falha de mercado além de levar a práticas enganosas, concorrência desleal, desestímulo à reformulação positiva de produtos à base de cereais, menor oferta de produtos à base de cereais com constituintes integrais e insegurança jurídica, pode prejudicar a saúde de consumidores, pacientes e usuários dos serviços de saúde pelo equívoco gerado por rótulos que não informam precisa e claramente as características dos alimentos, acarretando escolhas inadequadas.Vale ressaltar que é direito básico do consumidor, conforme o inciso III do artigo 6º da Lei nº 8.078/199011, que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, ter acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, com especificação correta de quantidade, características, composição e qualidade, por exemplo.Ainda nesse campo, está estabelecido no item 3.1 do Anexo da Resolução RDC nº 259/2002 como um dos princípios da rotulagem de alimentos que os alimentos embalados não devem ser descritos ou apresentar rótulo que “utilize vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação falsa, incorreta, insuficiente, ou que possa induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira natureza, composição, procedência, tipo, qualidade, quantidade, validade, rendimento ou forma de uso do alimento”.Nesse sentido, do ponto de vista da adequada rotulagem para orientação e educação nutricional e do direito do consumidor a informações claras, suficientes e que não o induzam a erro, equívoco ou confusão sobre a verdadeira natureza do produto, considerando, ainda, a justa diferenciação entre produtos que possuem um percentual muito diferente de cereais integrais, entendemos que somente alimentos com 100% dos ingredientes derivados de cereais integrais deveriam poder designar-se como integrais, como prevê a regulamentação dos Estados Unidos da América. Sugerimos facultar aos demais produtos a informação de “contém cereais integrais” ou produto “semi-integral” desde que indicada conjuntamente a porcentagem de cada ingrediente integral presente no produto após o nome do respectivo ingrediente.Como muitos fabricantes de alimentos industrializados exploram o uso do termo integral no rótulo como forma de veicular uma imagem de que o produto é mais saudável, tal medida garante a maior quantidade possível de cereais integrais na composição dos produtos e que os consumidores, pacientes e usuários dos serviços de saúde adquiram produtos que, de fato, tragam benefícios à saúde humana.Ainda, sugerimos que, quando um produto atender o critério de integral, mas não contemplar o critério de fonte/alto conteúdo de fibra alimentar, conforme o regulamento técnico sobre informação nutricional complementar, RDC nº 54/2012, seja inserida uma advertência junto à declaração de integral: “este alimento não é fonte de fibra alimentar”.",null,null,null,null,null,null,"Alteração: Art. 3º Os alimentos contendo cereais serão considerados integrais quando todos os ingredientes derivados de cereais (100%) forem integrais.","Do ponto de vista da adequada rotulagem para orientação e educação nutricional e do direito do consumidor a informações claras, suficientes e que não o induzam a erro, equívoco ou confusão sobre a verdadeira natureza do produto, considerando, ainda, a justa diferenciação entre produtos que possuem um percentual muito diferente de cereais integrais, entendemos que somente alimentos com 100% dos ingredientes derivados de cereais integrais deveriam poder designar-se como integrais, como prevê a regulamentação dos Estados Unidos da América. Sugerimos facultar aos demais produtos a informação de “contém cereais integrais” ou produto “semi-integral”, desde que indicada conjuntamente a porcentagem de cada ingrediente integral presente no produto após o nome do respectivo ingrediente.Como muitos fabricantes de alimentos industrializados exploram o uso do termo integral no rótulo como forma de veicular uma imagem de que o produto é mais saudável, tal medida garante a maior quantidade possível de cereais integrais na composição dos produtos e que os consumidores, pacientes e usuários dos serviços de saúde adquiram produtos que, de fato, tragam benefícios à saúde humana.Acreditamos, ainda, que essa alternativa estimularia a reformulação positiva de produtos à base de cereais. Desta forma, o uso do termo \"integral\" seria fidedigno, mais facilmente compreensível pelo consumidor e estaria, de fato, revelando a verdadeira natureza do produto, coerente com o objetivo de promoção da alimentação saudável e alinhado aos princípios do regulamento técnico de rotulagem geral de alimentos.","Acréscimo de Parágrafo único: Quando um produto caracterizado como integral não atender o critério de fonte/alto conteúdo de fibra alimentar, conforme o regulamento técnico sobre informação nutricional complementar, RDC nº 54/2012, este deve apresentar a seguinte advertência junto à declaração de integral: “este alimento não é fonte de fibra alimentar”.","Tal inclusão se justifica para que produtos com baixa quantidade de cereais e derivados na composição não sejam erroneamente percebidos como fonte/alto conteúdo de fibras.",null,null,"Alteração: Art. 6 As porcentagens de ingredientes integrais de que trata o art. 5º desta Resolução deve ser calculada com base nas quantidades médias de ingredientes adicionados ao alimento no momento da sua fabricação, sem considerar o peso da água ou de ingredientes voláteis que tenham sido adicionados e tenham evaporado durante a fabricação do alimento.Parágrafo único -“As porcentagens de que tratam o caput devem ser calculadas no produto tal como exposto à venda, com exceção daqueles produtos que necessitam de reconstituição por meio do acréscimo de água, leite ou ovo, que devem ter as porcentagens calculadas no produto reconstituído a partir das informações de preparo do rótulo, devendo ser expressas em:” ","Adequação da redação em conformidade com a sugestão exposta no Art. 3.Ainda, propõe-se o acréscimo dos alimentos que necessitam de reconstituição no parágrafo único, visto que esses alimentos não são consumidos tal como expostos à venda. O cálculo das porcentagens de ingredientes integrais deve ser feito no alimento pronto para o consumo para não haver superestimação. ",null,null,null,null,null,null,null,null,"Alteração: “Art. 11. Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos de que trata esta Resolução. § 1o No caso das massas alimentícias, o prazo de que trata o caput será de 24 (vinte e quatro) meses.”","Como é uma questão de direito à informação clara e adequada ao consumidor e de mudanças na rotulagem dos alimentos, o prazo para a adequação dos produtos deve ser diminuído para o mínimo possível, o que já se mostrou possível em outras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), como a de alergênicos. ",null,null,"- ZAGRODZKI, P. Total phenolicand total flavonoid content, antioxidante activity and sensory evaluation of pseudocereal breads. Lwt - Food Science And Technology, [s.l.], v. 46, n. 2, p. 548-555, 2012. http://dx.doi.org/10.1016/j.lwt.2011.11.009 - BERTI, C; RISO, P; BRUSAMOLINO, A; PORRINI, M. Effecton apetite control of minor cereal andpseudo cereal products. British Journal of Nutrition, [s.l.], v. 94, n. 5, p. 850-858, 2005. http://dx.doi.org/10.1079/bjn20051563 - ALVAREZ-JUBETE, L; AUTY, M; ARENDT, EK.; GALLAGHER, E. Baking properties and microstructure of pseudocereal flours in gluten-free bread formulations. European Food Research And Technology, [s.l.], v. 230, n. 3, p. 437-445, 2009. http://dx.doi.org/10.1007/s00217-009-1184-z - FDA. Draft Guidance for Industryand FDA Staff: WholeGrainLabelStatements. 2006. Disponível em: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/draft-guidance-industry- and-fda-staff-whole-grain-label-statements.Acesso em: 06 maio 2020. - CANADA. Food and Drug Regulations, C.R.C., c. 870. Canada: Justice Ministry, 2020. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C.R.C.,_c._870.pdf. Acesso em: 06 maio 2020. - UNITED KINGDOM. The Bread and Flour Regulations 1998. United Kingdom:1998. Disponível em:http://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/141/made. Acesso em: 06 maio 2020. - EFSA. Scientific opinion on the substantiation of health claims related to whole grain (ID 831, 832, 833, 1126, 1268, 1269, 1270, 1271, 1431) pursuantto Article 13(1) of Regulation (EC) No 1924/2006. EfsaJournal, [s.l.], v. 8, n. 10, p. 1766-1782, 2010. http://dx.doi.org/10.2903/j.efsa.2010.1766. - ASSIS, NC. Rotulagem de alimentos integrais: a perspectiva do ambiente institucional. 2018, 64 f. Dissertação. (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, Brasília, 2018. - INTERNATIONAL FOOD INFORMATION COUNCIL FOUNDATION. 2018 Food and Health Survey. Disponível em: https://foodinsight.org/wp-content/uploads/2018/05/2018-FHS-Report- FINAL.pdf. Acesso em: 15 maio 2020 - HEALTHGRAIN FORUM. Perspective: a definition for whole-grain food products- recommendations from the Health grain Forum. Advances in Nutrition, [s.l], v. 8, n. 4, p. 525-531, 2017. https://doi.org/10.3945/an.116.014001 - IDEC. Quanto mais integral, melhor. Revista do Idec, [s.l.], v. 210, p. 26-28, jan. 2017. Disponível em: https://idec.org.br/em-acao/revista/dificil-de-renegociar/materia/quanto-mais-integral-melhor. Acesso em: 14 maio 2020 - PETERSEN, CT. FAQ om fuldkorn. Disponível em: https://fuldkorn.dk/front-page/hvad-er- fuldkorn/faq-om-fuldkorn/. Acesso em: 08 maio 2020 ","Não","Positivos e negativos","Regular um tema que tem gerado: práticas enganosas no mercado; concorrência desleal no mercado; menor oferta de produtos à base de cereais com constituintes integrais; e insegurança jurídica em função da assimetria de informações.","Possibilitar que consumidores, pacientes e usuários de serviços de saúde realizem escolhas alimentares equivocadas por comprarem um produto integral que possui ingredientes refinados, o que pode ocasionar prejuízos à saúde. Ainda, o prazo para adequação é longo. Destaca-se que, com a presente proposta, nenhum fabricante ficará obrigado a reformular seus produtos, tampouco a retirá-los do mercado, ficando apenas impossibilitados de utilizar o termo integral, caso não atendam aos critérios estabelecidos no regulamento."]

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[null,null,"Painel 1 - Perfil, Opinião e Percepção de Impactos - CP 775/2019"]
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[null,null,"Cenário 1 - Detalha a quantidade de fichas preenchidas por segmento de representação:"]
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[null,null,null,"Perfis dos participantes","Nº"]
[null,null,null,"Pessoa física",123]
[null,null,null,"Cidadão ou consumidor",47]
[null,null,null,"Profissional de saúde",53]
[null,null,null,"Outro profissional relacionado ao tema",11]
[null,null,null,"Pesquisador ou membro da comunidade científica",12]
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[null,null,null,"Outro",2]
[null,null,null,"Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes",4]
[null,null,null,"Conselho, sindicato ou associação de profissionais",2]
[null,null,null,"Órgão ou entidade do poder público",5]
[null,null,null,"Setor regulado: empresa ou entidade representativa",14]
[null,null,null,"Total Geral",150]
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[null,null,"Cenário 2 - Aponta o nível de aceitação da proposta normativa entre os participantes:"]
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[null,null,null,"Voce é a favor da norma?"]
[null,null,null,null,"Sim","Tenho outra opinião","Não responderam","Total Geral"]
[null,null,null,"Pessoa física",107,6,10,123]
[null,null,null,"Cidadão ou consumidor",40,1,6,47]
[null,null,null,"Profissional de saúde",49,2,2,53]
[null,null,null,"Outro profissional relacionado ao tema",11,null,null,11]
[null,null,null,"Pesquisador ou membro da comunidade científica",7,3,2,12]
[null,null,null,"Pessoa jurídica",19,3,5,27]
[null,null,null,"Outro",2,null,null,2]
[null,null,null,"Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes",2,null,2,4]
[null,null,null,"Conselho, sindicato ou associação de profissionais",1,1,null,2]
[null,null,null,"Órgão ou entidade do poder público",2,1,2,5]
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[null,null,null,"Total Geral",126,9,15,150]
[]
[]
[]
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[]
[]
[]
[]
[null,null,"Cenário 3 - Apresenta o quanto os impactos da norma, sejam estes positivos ou negativos, afetam as rotinas e atividades dos participantes:"]
[]
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[null,null,null,"A proposta de norma possui impactos?"]
[null,null,null,null,"Negativos","Positivos","Positivos e negativos","Total Geral"]
[null,null,null,"Pessoa física",1,113,9,123]
[null,null,null,"Cidadão ou consumidor",null,42,5,47]
[null,null,null,"Profissional de saúde",1,49,3,53]
[null,null,null,"Outro profissional relacionado ao tema",null,10,1,11]
[null,null,null,"Pesquisador ou membro da comunidade científica",null,12,null,12]
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[null,null,null,"Outro",null,1,1,2]
[null,null,null,"Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes",null,2,2,4]
[null,null,null,"Conselho, sindicato ou associação de profissionais",null,1,1,2]
[null,null,null,"Órgão ou entidade do poder público",null,4,1,5]
[null,null,null,"Setor regulado: empresa ou entidade representativa",null,11,3,14]
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[]
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[null,null,"Cenário 4 - Organiza as contribuições de acordo com os dispositivos da norma:"]

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["Sua contribuição será feita em nome de uma pessoa física ou uma pessoa jurídica?","Qual desses segmentos você se identifica?","Você é a favor desta proposta de norma?","Você considera que a proposta de norma possui impactos",null,"Dispositivos da Norma","Nº"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos",null,"Ementa ",12]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos",null,"Art. 1º",11]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos e negativos",null,"Art. 2º",40]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos e negativos",null,"Art. 3º",47]
["Pessoa física","Outro profissional relacionado ao tema","Sim","Positivos",null,"Art. 4º",21]
["Pessoa física","Outro profissional relacionado ao tema","Sim","Positivos",null,"Art. 5º",42]
["Pessoa física","Outro profissional relacionado ao tema","Sim","Positivos",null,"Art. 6º",40]
["Pessoa física","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Não responderam","Positivos",null,"Art. 7º",9]
["Pessoa jurídica","Conselho, sindicato ou associação de profissionais","Sim","Positivos",null,"Art. 8º",11]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos",null,"Art. 9º",9]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Sim","Positivos",null,"Art. 10",12]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos",null,"Art. 11",34]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Tenho outra opinião","Negativos",null,"Art. 12",13]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos e negativos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
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["Pessoa jurídica","Órgão ou entidade do poder público","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Órgão ou entidade do poder público","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Sim","Positivos e negativos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Sim","Positivos e negativos"]
["Pessoa física","Outro profissional relacionado ao tema","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Tenho outra opinião","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Não responderam","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Não responderam","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Não responderam","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Não responderam","Positivos e negativos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Outro profissional relacionado ao tema","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Tenho outra opinião","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Órgão ou entidade do poder público","Não responderam","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Não responderam","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos e negativos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos e negativos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Não responderam","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Não responderam","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Não responderam","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Outro","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Outro profissional relacionado ao tema","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Sim","Positivos e negativos"]
["Pessoa jurídica","Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes","Não responderam","Positivos e negativos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Outro profissional relacionado ao tema","Sim","Positivos e negativos"]
["Pessoa jurídica","Órgão ou entidade do poder público","Não responderam","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes","Não responderam","Positivos e negativos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Não responderam","Positivos"]
["Pessoa física","Outro profissional relacionado ao tema","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Setor regulado: empresa ou entidade representativa","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Tenho outra opinião","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Outro profissional relacionado ao tema","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Pesquisador ou membro da comunidade científica","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Profissional de saúde","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Outro","Sim","Positivos e negativos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa física","Cidadão ou consumidor","Sim","Positivos"]
["Pessoa jurídica","Órgão ou entidade do poder público","Tenho outra opinião","Positivos e negativos"]
["Pessoa jurídica","Conselho, sindicato ou associação de profissionais","Tenho outra opinião","Positivos e negativos"]

{"sheet":"Dados Dash","index":4,"n_rows":73,"n_cols":6,"rows_kept":73,"cut":false,"hidden":true,"merged":[[27,0,27,3],[47,0,47,3],[34,0,34,3],[56,0,56,3],[1,0,1,2],[7,0,7,2],[11,0,11,2],[22,0,22,2]]}
[]
["ORIGEM DA CONTRIBUIÇÃO"]
["Nacional",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$B:$B,\"Nacional\")","v":149},1]
["Internacional",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$B:$B,\"Internacional\")","v":1},0]
[null,{"$f":"SUM(B3:B4)","v":150},{"$f":"SUM(C3:C4)","v":1}]
[]
[]
["PESSOA FÍSICA/PESSOA JURÍDICA",null,null,null,null,"  "]
["Pessoa física",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$D:$D,\"Pessoa física\")","v":123},{"$f":"$B9/$B$5","v":0.82}]
["Pessoa jurídica",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$D:$D,\"Pessoa jurídica\")","v":27},{"$f":"$B10/$B$5","v":0.18}]
[]
["SEGMENTOS"]
["Profissional de saúde",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Profissional de saúde\")","v":53},{"$f":"B13/$B$5","v":0.35333333333333333}]
["Outro profissional",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Outro profissional relacionado ao tema\")","v":11},{"$f":"B14/$B$5","v":7.3333333333333334E-2}]
["Pesquisador",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Pesquisador ou membro da comunidade científica\")","v":12},{"$f":"B15/$B$5","v":0.08}]
["Cidadão",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Cidadão ou consumidor\")","v":47},0.31333333333333335]
["Órgão  público",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Órgão ou entidade do poder público\")","v":5},3.3333333333333333E-2]
["Entidade de defesa do consumidor",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes\")","v":4},2.6666666666666668E-2]
["Associação de profissionais",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Conselho, sindicato ou associação de profissionais\")","v":2},1.3333333333333334E-2]
["Setor regulado",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Setor regulado: empresa ou entidade representativa\")","v":14},9.3333333333333338E-2]
["Outro",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Outro\")","v":2},1.3333333333333334E-2]
[]
["CARACTERIZAÇÃO SETOR REGULADO"]
["Empresa",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$L:$L,\"Empresa\")","v":9},{"$f":"B24/$B$26","v":0.6428571428571429}]
["Entidade representativa do setor regulado",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$L:$L,\"Entidade representativa do setor regulado\")","v":5},{"$f":"B25/$B$26","v":0.35714285714285715}]
[null,{"$f":"SUM(B24:B25)","v":14}]
[]
["OPINIÃO GERAL"]
[null,"Total","Pessoa Física","Pessoa Jurídica"]
["Sim",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,\"Sim\")","v":126},{"$f":"SUM(B$42:B$45)","v":107},{"$f":"SUM(B$37:B$41)","v":19}]
["Tenho outra opinião",{"$f":"COUNTIF('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,\"Tenho outra opinião\")","v":9},{"$f":"SUM(C$42:C$45)","v":6},{"$f":"SUM(C$37:C$41)","v":3}]
["Não responderam",{"$f":"COUNTIF(Dados_TD!$C:$C,\"Não responderam\")","v":15},{"$f":"SUM(D$42:D$45)","v":10},{"$f":"SUM(D$37:D$41)","v":5}]
[]
[]
["OPINIÃO POR SEGMENTO"]
[null,"Sim","Tenho outra opinião","Não responderam"]
["Outro",{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$30,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Outro\")","v":2},{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$31,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Outro\")","v":0},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$C:$C,'Dados Dash'!$A$32,Dados_TD!$B:$B,\"Outro\")","v":0}]
["Setor regulado",{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$30,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Setor regulado: empresa ou entidade representativa\")","v":12},{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$31,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Setor regulado: empresa ou entidade representativa\")","v":1},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$C:$C,'Dados Dash'!$A$32,Dados_TD!$B:$B,\"Setor regulado: empresa ou entidade representativa\")","v":1},null,"Setor regulado: empresa ou entidade representativa"]
["Associação de profissionais",{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$30,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Conselho, sindicato ou associação de profissionais\")","v":1},{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$31,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Conselho, sindicato ou associação de profissionais\")","v":1},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$C:$C,'Dados Dash'!$A$32,Dados_TD!$B:$B,\"Conselho, sindicato ou associação de profissionais\")","v":0},null,"Conselho, sindicato ou associação de profissionais"]
["Entidade de defesa do consumidor",{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$30,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes\")","v":2},{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$31,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes\")","v":0},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$C:$C,'Dados Dash'!$A$32,Dados_TD!$B:$B,\"Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes\")","v":2},null,"Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes"]
["Órgão  público",{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$30,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Órgão ou entidade do poder público\")","v":2},{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$31,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Órgão ou entidade do poder público\")","v":1},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$C:$C,'Dados Dash'!$A$32,Dados_TD!$B:$B,\"Órgão ou entidade do poder público\")","v":2},null,"Órgão ou entidade do poder público"]
["Cidadão",{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$30,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Cidadão ou consumidor\")","v":40},{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$31,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Cidadão ou consumidor\")","v":1},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$C:$C,'Dados Dash'!$A$32,Dados_TD!$B:$B,\"Cidadão ou consumidor\")","v":6},null,"Cidadão ou consumidor"]
["Pesquisador",{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$30,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Pesquisador ou membro da comunidade científica\")","v":7},{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$31,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Pesquisador ou membro da comunidade científica\")","v":3},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$C:$C,'Dados Dash'!$A$32,Dados_TD!$B:$B,\"Pesquisador ou membro da comunidade científica\")","v":2},null,"Pesquisador ou membro da comunidade científica"]
["Outro profissional",{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$30,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Outro profissional relacionado ao tema\")","v":11},{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$31,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Outro profissional relacionado ao tema\")","v":0},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$C:$C,'Dados Dash'!$A$32,Dados_TD!$B:$B,\"Outro profissional relacionado ao tema\")","v":0},null,"Outro profissional relacionado ao tema"]
["Profissional de saúde",{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$30,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Profissional de saúde\")","v":49},{"$f":"COUNTIFS('Contribuições por pessoa'!$Q:$Q,'Dados Dash'!$A$31,'Contribuições por pessoa'!$H:$H,\"Profissional de saúde\")","v":2},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$C:$C,'Dados Dash'!$A$32,Dados_TD!$B:$B,\"Profissional de saúde\")","v":2}]
[]
[]
["IMPACTO"]
[" ","Total","Pessoa Física","Pessoa Jurídica"]
["Positivos",{"$f":"COUNTIF(Dados_TD!$D:$D,\"Positivos\")","v":132},{"$f":"SUM(B64:B67)","v":113},{"$f":"SUM(B59:B63)","v":19}]
["Negativos",{"$f":"COUNTIF(Dados_TD!$D:$D,\"Negativos\")","v":1},{"$f":"SUM(C64:C67)","v":1},{"$f":"SUM(C59:C63)","v":0}]
["Positivos e Negativos",{"$f":"COUNTIF(Dados_TD!$D:$D,\"Positivos e Negativos\")","v":17},{"$f":"SUM(D64:D67)","v":9},{"$f":"SUM(D59:D63)","v":8}]
[]
[]
[]
[]
["IMPACTOS POR SEGMENTO"]
[null,"Positivos","Negativos","Positivos e Negativos"]
["Outro",{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Outro\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$50)","v":1},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Outro\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$51)","v":0},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Outro\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$52)","v":1}]
["Setor regulado",{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Setor regulado: empresa ou entidade representativa\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$50)","v":11},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Setor regulado: empresa ou entidade representativa\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$51)","v":0},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Setor regulado: empresa ou entidade representativa\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$52)","v":3}]
["Associação de profissionais",{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Conselho, sindicato ou associação de profissionais\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$50)","v":1},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Conselho, sindicato ou associação de profissionais\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$51)","v":0},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Conselho, sindicato ou associação de profissionais\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$52)","v":1}]
["Entidade de defesa do consumidor",{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$50)","v":2},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$51)","v":0},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$52)","v":2}]
["Órgão  público",{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Órgão ou entidade do poder público\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$50)","v":4},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Órgão ou entidade do poder público\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$51)","v":0},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Órgão ou entidade do poder público\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$52)","v":1}]
["Cidadão",{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Cidadão ou consumidor\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$50)","v":42},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Cidadão ou consumidor\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$51)","v":0},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Cidadão ou consumidor\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$52)","v":5}]
["Pesquisador",{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Pesquisador ou membro da comunidade científica\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$50)","v":12},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Pesquisador ou membro da comunidade científica\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$51)","v":0},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Pesquisador ou membro da comunidade científica\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$52)","v":0}]
["Outro profissional",{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Outro profissional relacionado ao tema\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$50)","v":10},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Outro profissional relacionado ao tema\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$51)","v":0},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Outro profissional relacionado ao tema\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$52)","v":1}]
["Profissional de saúde",{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Profissional de saúde\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$50)","v":49},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Profissional de saúde\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$51)","v":1},{"$f":"COUNTIFS(Dados_TD!$B:$B,\"Profissional de saúde\",Dados_TD!$D:$D,'Dados Dash'!$A$52)","v":3}]
[]
[]
["5.      Os principais impactos apresentados pelos 0 respondentes que afirmaram que a proposta afetará negativamente suas rotinas e atividades foram:"]
["5.      O impacto apresentado pelo respondente que afirmou que a proposta afetará negativamente sua rotina e atividades foi"]
["6.      Em contrapartida, os principais impactos apresentados pelos 0 respondentes que afirmaram que a proposta lhes afetará positivamente foram:"]
["6.      Em contrapartida, o impacto apresentado pelo respondente que afirmou que a proposta afetará positivamente sua rotina e atividades foi "]

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[]
["Posicionamento da Anvisa"]
["Aceita"]
["Aceita parcialmente"]
["Não aceita"]
["Inválida (Fora do escopo)"]
["Dúvida do participante"]
["Sem clareza textual"]
["Sem sugestão"]
[]
[]
["Opinião dos participantes"]
["Sim "]
["Tenho outra opinião"]
["Não responderam"]

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