Certificados e Certidões de Exportação
O procedimento para obtenção da Certidão (modelo Anvisa ou modelo OMS) é isento de taxa e o peticionamento é exclusivamente eletrônico. Ressaltamos que obtenção da Certidão modelo OMS é feita de forma presencial na Anvisa. A empresa poderá fazer o acompanhamento do seu pedido no portal de consultas de documentos.
No momento em que a situação do expediente estiver como CERTIFICADO EMITIDO, a retirada do documento já pode ser feita na recepção do edifício sede da Anvisa de segunda a sexta-feira, de 10h às 17h. Informar o ramal 6724 na recepção para que o responsável pela entrega da Certidão no gabinete da Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos compareça à recepção com o documento.
Se a situação estiver como NÃO ANUÍDO, a empresa receberá um ofício eletrônico em sua caixa postal contendo a motivação da decisão.
Guias e modelos:
Passo a Passo para Emissão de Certidão Eletrônica (modelo Anvisa)- Encerramento de Petições de Certidões de Registro para Exportação de Medicamento (modelo Anvisa) – Parte II
- Modelo de Certificado de Exportação:
- Com marca não registrada (word)
Com marca registrada (word)
Modelos de Certidão de Exportação Código 10372 - certidão eletrônica:- Inglês (word)
- Espanhol (word)
Informes:
- Informe Sobre Autorizações/Certidão/Certificados de Registro
- Informe sobre retificações de certidões de registro de medicamentos