Dispõe sobre o procedimento para análise de solicitações de enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição.

Dispõe sobre os critérios de avaliação de rotulagem referentes a medicamentos registrados e notificados

Dispõe sobre o procedimento para a análise de eficácia e segurança das petições de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos.

Orientação de Serviço nº 59/GGMED/ANVISA, de 13 de março de 2019. Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o protocolo dos aditamentos referentes às solicitações de registro, renovação de registro e alteração pós-registro de medicamentos

Assunto: Análise de petições relacionadas ao registro de Insumos Farmacêuticos Ativos - IFA e aos dossiês de IFA (DIFA) submetidos em processos de medicamentos.

Dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos de análise das petições de registro e pós-registro de produtos biológicos no âmbito da Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, em conformidade com o que dispõem as Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC n° 55, de 16 de dezembro de 2010, e RDC n° 49, de 20 de setembro de 2011.

Dispõe sobre o detalhamento da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 10 de outubro de 2014.

Assunto: dispõe sobre o procedimento de análise de petições de registro de medicamentos dotados de nome comercial na ocorrência de dualidade de marcas.

Assunto: Instrução pra solicitação de agendamento de reunião/audiência