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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está discutindo um regulamento para os cosméticos repelentes de insetos. A proposta, em consulta pública até o dia 16 de março, estabelece os requisitos técnicos mínimos relativos à segurança, à eficácia e à rotulagem, com o objetivo aprimorar o controle sanitário desses produtos.

Segundo a proposta, a comprovação de segurança de uso dos produtos dependerá da realização de no mínimo três estudos, sendo eles: irritação cutânea primária e acumulada, sensibilização cutânea e fotossensibilização.
 

Já os estudos que asseguram a eficácia do produto devem ser efetuados de acordo as metodologias validadas internacionalmente.
 

Como participar
 

Contribuições à consulta pública nº 3/2011 podem ser enviadas até o dia 16 de março de 2011. Para participar basta preencher o formulário e enviá-lo para o e-mail cosmeticos@anvisa.gov.br ou para o fax (61) 3462-5897.
 

Outra opção é enviar a contribuição por carta, que deve ser endereçada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Cosméticos, no endereço SIA, trecho 05, área especial 57, Brasília (DF), cep: 71205-050.

Leia a proposta na íntegra
 

Formulário para participação 
 

Imprensa/Anvisa