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Foi publicada nesta quarta-feira (23) uma resolução que vai melhorar significativamente as condições sanitárias de transporte dos órgãos humanos destinados a transplantes, desde a captação até a chegada aos milhares de pacientes que estão na fila de espera por um transplante no Brasil.

A RDC 66/09 estabelece uma padronização de todo o processo de transporte, definindo regras sobre qualidade, segurança e integridade dos órgãos humanos transportados, além de prevenir a contaminação do material e do pessoal envolvido no transporte.

“O objetivo é minimizar os riscos sanitários e garantir que as condições fisiológicas do órgão sejam preservadas, reduzindo assim as possibilidades de rejeição do paciente”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.

A medida também pode fazer com que o órgão chegue mais rápido ao receptor. “Se há procedimentos já estabelecidos, padronizados, eles tendem a ser executados em um tempo ideal”, sinaliza Barbano.

Segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), quase 60 mil pessoas estão na fila de espera por um órgão no Brasil, principalmente rins e córneas. Se transportado de forma adequada, um rim pode permanecer por mais de 24 horas acondicionado, antes de ser transplantado. Mais vulnerável, um coração precisa chegar ao receptor em no máximo 4 horas.

Acondicionamento e transporte

Pelo texto, o responsável técnico pela equipe técnica de transplantes deverá elaborar e manter instruções escritas e atualizadas de acondicionamento e armazenamento dos órgãos. Os profissionais de saúde que acondicionam os órgãos devem possuir treinamento permanente e os envolvidos no deslocamento devem estar bem orientados quanto aos cuidados necessários.

O acondicionamento deve se dar de forma asséptica, utilizando-se uma embalagem primária (que fica em contato direto com o órgão), duas secundárias (que ficam entre a primária e a externa) e uma terciária, a mais externa de todas. As embalagens primária e secundárias devem ser estéreis, transparentes, resistentes e impermeáveis, além de não oferecer risco de citotoxicidade (morte celular). A embalagem terciária deve ser preenchida com gelo em quantidade suficiente para manter a temperatura pelo tempo necessário.

Se o profissional de saúde designado pela equipe técnica de transplantes acompanhar o transporte, o mesmo poderá ser realizado em veículo não oficial. Se esse profissional não estiver junto, o transporte só poderá ocorrer em veículo oficial ou terceirizado. Neste último caso, é necessário que exista um plano de transporte com a definição das responsabilidades e que a empresa transportadora seja legalmente constituída.

Fica terminantemente proibido transportar órgãos com outro tipo de carga, que ofereça riscos de contaminação. Além disso, todos os registros devem ser de caráter confidencial, respeitando o sigilo da identidade do doador e do receptor.

ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa