Os pleitos de alteração pós-registro de agrotóxicos podem ser acompanhados por meio das filas de análise disponíveis no Portal da Anvisa. A situação dos documentos também pode ser consultada conforme disposto no link.
As filas referentes a alterações pós-registro de agrotóxicos foram alteradas de forma a facilitar a visualização das petições das empresas por assunto. Foram excluídos da fila os códigos de assunto pós-registro 5045 e 5050, pois conforme a RDC nº 12, de 24 de março de 2014, os mesmos são de notificação simplificada e não dependem de análise técnica da Anvisa.
Conforme § 4º do Art. 22 do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, toda autorização de alteração de dados de registro passará a ter efeito a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, realizada pelo órgão federal registrante (MAPA). Portanto, a decisão em relação a um pleito pós-registro emitida pela Anvisa é parte do processo de avaliação que será finalizado e publicado pelo MAPA.
| Fila 1 - Alteração de Formulação e Reclassificação Toxicológica | Avaliação Toxicológica para Reclassificação Toxicológica | |
| Avaliação Toxicológica para Alteração de Formulação | ||
| Fila 2 – inclusão de culturas e alterações relacionadas a dose maior na aplicação, intervalo de segurança, frequência de aplicação e modalidade de emprego | Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas | |
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| Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior | |
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| Avaliação toxicológica para alteração de intervalo de segurança | |
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| Avaliação toxicológica para alteração de frequência de aplicação | |
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| Avaliação toxicológica para alteração de modalidade de aplicação | |
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| Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI (Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente) - MINOR CROPS | |
| Fila 3 – Outras alterações pós-registro | Avaliação toxicológica para alteração de fabricante em produto técnico | |
| Avaliação toxicológica para Alteração de composição ou do Processo de síntese de Produto Técnico | ||
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| Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Formulado Dispensado de Registro de Produto Técnico |