Regularização de empresas - Autorização de Funcionamento
Códigos de Assunto - Alteração de AFE
| Alteração da AFE/AE por modificação na extensão do CNPJ da matriz, exclusivamente em virtude do Ato Declaratório Executivo nº 34/2007 da Receita Federal do Brasil. | |
| Alteração na AFE/AE – Responsável Legal (Exceto Farmácias e Drogarias) – Protocolo Manual | |
| Alteração na AFE/AE – Responsável Legal (automático) | |
| Alteração na AFE/AE – Responsável Técnico (Exceto Farmácias e Drogarias) – Protocolo Manual | |
| Alteração na AFE/AE – Responsável Técnico (automático) | |
| Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou na Autorização Especial (AE), de endereço, por ATO PÚBLICO. |
| COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Ampliação ou Redução de Atividades | |
| COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Ampliação ou Redução de Classe | |
| COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Endereço da Sede | |
| COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas | |
| COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Local de Armazenamento (Somente para Importadora e Distribuidora) | |
| COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Razão Social |
| MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de ENVASADORA de gases medicinais - Razão Social | |
| MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de ENVASADORA de gases medicinais – Ampliação de Atividades | |
| MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de ENVASADORA de gases medicinais – Endereço de Sede | |
| MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de ENVASADORA de gases medicinais – Local de Armazenagem | |
| MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA de gases medicinais - Local de Armazenagem | |
| MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA de gases medicinais - Razão Social | |
| MEDICAMENTOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA de gases medicinais – Endereço de Sede |
| INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de FRACIONADORA do produto por REDUÇÃO DE ATIVIDADES | |
| INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de FRACIONADORA do produto por AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES | |
| INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de FRACIONADORA do produto por AMPLIAÇÃO DE CLASSES | |
| INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de FRACIONADORA do produto por mudança na RAZÃO SOCIAL | |
| INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de FRACIONADORA do produto por mudança no ENDEREÇO DA SEDE | |
| INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de FRACIONADORA do produto por mudança no LOCAL DE ARMAZENAGEM |
| SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Ampliação ou Redução de Atividades | |
| SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Ampliação ou Redução de Classe | |
| SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Endereço da Sede | |
| SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Incorporação, Cisão ou Fusão de Empresas | |
| SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Razão Social | |
| SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Representante Legal | |
| SANEANTES Domissanitários - (ALTERAÇÃO NA AFE) - Responsável Técnico |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE CLASSES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - ENDEREÇO DA SEDE | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - RAZÃO SOCIAL | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - REDUÇÃO DE ATIVIDADES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de ARMAZENADORA do produto - REDUÇÃO DE CLASSES |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - AMPLIAÇÃO DE CLASSES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - ENDEREÇO DA SEDE | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - RAZÃO SOCIAL | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - REDUÇÃO DE ATIVIDADES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de DISTRIBUIDORA do produto - REDUÇÃO DE CLASSES |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) - de EXPORTADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de EXPORTADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE CLASSES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de EXPORTADORA do produto - ENDEREÇO DA SEDE | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de EXPORTADORA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de EXPORTADORA do produto - RAZÃO SOCIAL | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de EXPORTADORA do produto - REDUÇÃO DE ATIVIDADES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de EXPORTADORA do produto - REDUÇÃO DE CLASSES |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE CLASSES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto - ENDEREÇO DA SEDE | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto - RAZÃO SOCIAL | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto - REDUÇÃO DE ATIVIDADES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de IMPORTADORA do produto REDUÇÃO DE CLASSES |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) - de INDÚSTRIA do produto - RAZÃO SOCIAL | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA do produto - REDUÇÃO DE CLASSES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA do produto - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA do produto - AMPLIAÇÃO DE CLASSES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA do produto - ENDEREÇO DA SEDE | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA do produto - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA EMBALADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA EMBALADORA do produto - ENDEREÇO DA SEDE | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA EMBALADORA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA EMBALADORA do produto - RAZÃO SOCIAL | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de INDÚSTRIA EMBALADORA do produto - REDUÇÃO DE ATIVIDADES |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - AMPLIAÇÃO DE CLASSES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - AMPLIAÇÃO de ATIVIDADES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - ENDEREÇO da SEDE | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - LOCAL DE ARMAZENAGEM | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - RAZÃO SOCIAL | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - REDUÇÃO DE CLASSES | |
| MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - (Alteração na AFE) de TRANSPORTADORA do produto - REDUÇÃO de ATIVIDADES |