Regularização de Produtos - Medicamentos

Legislação sobre Gases Medicinais

 

- RDC n° 301/2019

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

- IN n° 38/2019

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais.

- RDC n° 70/2008

Dispõe sobre a notificação de Gases Medicinais.

- RDC n° 32/2011

Dispõe sobre os critérios técnicos para a concessão de Autorização de Funcionamento de empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais.

- RDC n° 68/2011

Altera a RDC nº 70, de 01/10/2008, para prorrogar o prazo de notificação de gases medicinais e dá outras disposições.

- RDC n° 25/2015

Dispõe sobre a suspensão de prazos relativos à notificação de gases medicinais estabelecidos na RDC nº 68, de 16 de dezembro de 2011.