Regularização de Produtos - Medicamentos
Legislação sobre Gases Medicinais
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais.
Dispõe sobre a notificação de Gases Medicinais.
Dispõe sobre os critérios técnicos para a concessão de Autorização de Funcionamento de empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais.
Altera a RDC nº 70, de 01/10/2008, para prorrogar o prazo de notificação de gases medicinais e dá outras disposições.
Dispõe sobre a suspensão de prazos relativos à notificação de gases medicinais estabelecidos na RDC nº 68, de 16 de dezembro de 2011.