Com o objetivo de fortalecer a articulação no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, a Anvisa passa a disponibilizar aos coordenadores estaduais de Visa, nesta primeira etapa, uma ferramenta de consulta on line que dará acesso às informações sobre os processos, produtos e empresas submetidos à regulação sanitária.

O acesso à ferramenta será obtido mediante a informação de login e senha do usuário, fornecidos a partir de cadastro prévio dos coordenadores das vigilâncias estaduais.

Em um momento posterior, esse acesso será ampliado aos coordenadores municipais das capitais e, em etapas subsequentes, aos demais coordenadores municipais.

Cumpre destacar que essa ação é parte dos esforços da Agência em melhorar seu processo de comunicação com os demais órgãos do SNVS e teve seu início a partir de um projeto desenvolvido de forma tripartite, em articulação com o Conass e o Conasems.

Nessa ferramenta de consulta, o coordenador poderá obter as seguintes informações:

1. Fluxo de tramitação: definição do status dos documentos, informações sobre a área na qual os documentos se encontram e das unidades para quais foram tramitados, o que dará uma visão geral do andamento dos processos na Anvisa.

2. Número de documento: permite que, a partir de um número de conhecimento, o usuário tenha acesso aos demais dados atribuídos ao documento no momento do cadastro (expediente, processo, protocolo).

3. Consulta de situação de guia: trata-se da situação de determinada guia de pagamento/transação (utilizada, não utilizada, a qual expediente está vinculada).

4. Consulta de produtos: por meio dessa pesquisa, é possível obter dados sobre um produto, a empresa responsável por seu registro e seu processo de regularização junto à Anvisa. Importante destacar que as informações contidas nesse espaço dizem respeito ao registro do produto, o que não significa, necessariamente, a regularidade do produto no mercado. Assim, dados referentes às ações de fiscalização como, por exemplo, suspensão de um lote específico de determinado produto, poderão não constar na consulta do produto. Entretanto, essas informações já são de conhecimento dos coordenadores de Visa que recebem, por e-mail, as publicações no DOU referentes às ações desta Agência. Se, mesmo assim, permanecerem dúvidas, o coordenador poderá consultar as unidades organizacionais da Anvisa para obtenção de informações atualizadas sobre a regularidade do produto no mercado.

5. Consulta de empresas: nesse espaço, o coordenador obtém dados sobre a regularidade das empresas, seus responsáveis técnicos e legais, bem como dos processos a ela vinculados.

Destaca-se que, conforme termo de confidencialidade e sigilo, assinado pelos coordenadores das vigilâncias previamente à disponibilização do acesso à ferramenta de consulta on line, os coordenadores de Visa são responsáveis pelo sigilo das informações e se comprometem a:

1. não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;

2. não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;

3. não apropriar-se para si ou para outrem de material confidencial e/ou sigiloso da tecnologia que venha a ser disponibilizada;

4. não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a assumir a responsabilidade em caso de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.

Complementarmente, diversos conteúdos relacionados à legislação sanitária, além de informações de utilidade pública produzidas pela Anvisa estão disponíveis a toda sociedade por meio da Central de Atendimento ao Público da Agência, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados, pelo número 0800 642 9782. Os profissionais das Vigilâncias Sanitárias também podem acessar mais esse canal de comunicação da Anvisa.

Ainda no que se refere à ferramenta de consulta on line, solicitamos que a identificação de eventuais inconsistências no sistema ou dificuldades no acesso sejam encaminhadas para o e-mail ggcof@anvisa.gov.br para as providências necessárias.