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Novo modelo de cálculo do ICMS no Estado de São Paulo e seus possíveis efeitos – Vigência a partir de 01-01-2012.pdf
Novo modelo de cálculo do ICMS no Estado de São Paulo e seus possíveis efeitos – Vigência a partir de 01-01-2012.pdf (Version 1.2)
Uploaded by Ruallyson Souza, 9/20/17 4:27 PM Acesso à Informação: CMED Anos: 2011 Assuntos: Medicamentos Informações técnicas: Informes
Version 1.2
Em razão de inúmeras dúvidas suscitadas acerca dos possíveis efeitos da Portaria CAT-137, publicada em 29/09/2011, pela Coordenadoria da Administração Tributária do Estado de São Paulo, no setor de medicamentos e nos preços para o consumidor final do Programa Farmácia Popular, com ênfase nos produtos para tratamento da hipertensão e diabetes, tem esta Nota o condão de trazer subsídios para o melhor entendimento da matéria.
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