Câmaras Setoriais
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Câmara Setorial de Cosméticos
Câmara Setorial de Cosméticos
A Câmara Setorial de Cosméticos é presidida pelo Gerente Geral de Cosméticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O registro de pedidos de informações às Câmaras Setoriais deve ser feito através dos Canais de Atendimento instituídos pela Anvisa.
Legislação específica:
Portaria nº 404, de 13 de outubro de 2005.
Portaria nº 1.876, de 12 de dezembro de 2011.