Recomendação CCVisa n° 5

O Plenário da Comissão Científica em Vigilância Sanitária, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19-D, do Decreto nº 8.037, de 28 de junho de 2013, e conforme deliberação realizada em sua Sexta Reunião Ordinária, de cinco de dezembro de 2014; RESOLVE:
Recomendar à Diretoria Colegiada da Anvisa que: 1) Nas análises dos produtos submetidos a registro, que necessitem de parecer técnico especializado, sejam consultados profissionais com experiência clínica e de pesquisa na área; 2) Que sejam formados subgrupos de especialistas para análise e discussão presencial dos casos mais importantes, com vistas a diminuir a assimetria de informação, e ampliar a qualificação da análise; 3) Que seja revisto o critério atualmente adotado de sobrevida global para registro de medicamentos oncológicos, flexibilizando-se a aceitação de outros desfechos clínicos; e 4) Que sejam estabelecidos critérios de priorização de análise de recursos.