PROADI/SUS
O Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) é uma ação do Ministério da Saúde (MS) dirigida ao fortalecimento do SUS em parceria com hospitais filantrópicos de qualidade reconhecida. A Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições sociais, atribui o termo “excelência” para as instituições que participam dos benefícios de isenção.
De acordo com o artigo 11 dessa lei, para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação, a entidade de saúde de reconhecida excelência poderá realizar projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, celebrando ajuste com a União, por intermédio do MS, em qualquer das áreas de interesse do SUS.
Essa lei estabelece, como critério alternativo para as instituições filantrópicas habilitadas como de excelência, a possibilidade de substituição da obrigatoriedade de 60% da sua atividade assistencial prestada ao SUS e remunerada segundo tabela SUS, pela opção de se integrar ao PROADI-SUS, apresentando projetos baseados nos temas prioritários determinados pelo MS a serem executados em um período de três anos nas seguintes áreas: a) estudos de avaliação e incorporação de tecnologia; b) capacitação de recursos humanos; c) pesquisas de interesse público em saúde; e d) desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde.
Atualmente cinco hospitais obtiveram o reconhecimento como hospital de excelência (HE), sendo quatro da cidade de São Paulo: a) Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC –SP); b) Hospital do Coração (HCor –SP); c) Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE –SP); e d) Hospital Sírio Libanês (HSL –SP) e um localizado em Porto Alegre f) Hospital Moinhos de Vento (HMV –RS).
A Anvisa participa do Programa desde o primeiro triênio 2009-2011 e vem ampliando sua participação do longo do tempo, por meio do aumento do número de projetos pactuados e do número de unidades organizacionais participantes do Programa na Anvisa.
Abaixo, você terá acesso ao plano de trabalho dos projetos pactuados para o triênio 2018-2020, contendo: metas, objetivos, orçamento, resultados esperados, etc. Por meio desse local, você poderá também acompanhar os resultados alcançados em cada projeto ao longo de sua execução.