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Parceria Anvisa - Senacon

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A ANVISA tem representação como membro titular na Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo – CEPAC, instituída pelo Decreto n. 9.960, de 8 de agosto de 2019, que tem por finalidade tratar de matérias relacionadas com a segurança de produtos e serviços inseridos do mercado brasileiro, bem como o estudo das melhores práticas nacionais e internacionais, definir estratégias e recomendar a implementação de mecanismos destinados a coibir a comercialização de produtos e a prestação de serviços considerados nocivos ou perigosos à saúde do consumidor; e monitorar e identificar acidentes de consumo, de modo a fomentar o tratamento adequado de suas causas e consequências.