Webinar realizado em 08/06/2020 com informações sobre a regularização de Cosméticos da categoria Gel Antisséptico para Mãos

Webinar realizado em 14/05/2020 com orientações para Notificação de Cosméticos Isentos de Registro

Regra é válida somente para itens de higiene e perfumes infantis, com exceção de repelentes de insetos e os protetores solares.

Informe - procedimento deve ser adotado pelo Agente Regulado, a fim de verificar, na Caixa Postal da Empresa, a presença de exigências em seus processos.

Atualização das normas e procedimentos necessários para a obtenção do Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes ou de Alterações de Registro foram atualizados pela Resolução RDC 04, de 30 de janeiro de 2014.