Estão cadastrados oficialmente no Brasil, até o momento, 47.570 embriões humanos produzidos por meio de fertilização in vitro e ainda não utilizados no respectivo procedimento. O dado é do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), criado pela

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para estabelecer quantos embriões podem ser destinados para estudos científicos e terapia.

Do total, 26.887 podem ser doados, sendo que 25.120 são disponíveis e 1.767 são inviáveis para fins de reprodução. A estimativa da Anvisa, no entanto, é de que os números sejam maiores. Podem chegar a 110 mil a quantidade de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro. Das cerca de 120 clínicas de reprodução humana existentes no país, apenas 50 encaminharam as informações para o SisEmbrio.

O estado de São Paulo obteve o congelamento do maior número de embriões, 24.807, o equivalente a 52,1% do total. Destes, 14.244 podem ser doados, sendo que 12.558 são disponíveis e 1.686 são inviáveis. A análise é de que, além de São Paulo contar com mais clínicas de fertilização in vitro,grande parte dos estabelecimentos sediados no estado aderiram ao SisEmbrio.

Em seguida, aparecem Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Os bancos de células e tecidos germinativos que não fizeram o cadastramento podem destinar embriões para pesquisa, desde que atendam ao Decreto 5.591/2005. Mesmo assim, estas clínicas incorreram em infração sanitária. As penalidades são aplicadas de acordo com a Lei 6437/1977 e podem ser advertência, interdição, cancelamento de licença e/ou multa de até R$ 2 milhões. A fiscalização cabe às Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios.

SisEmbrio

A transmissão de dados é realizada pelos próprios Bancos de Células e Tecidos Germinativos, conhecidos como clínicas de reprodução humana. Elas podem liberar o material para uso terapêutico de terceiros ou do próprio doador. Os pré-requisitos para a instalação e funcionamentos destes estabelecimentos constam da RDC 33/06.

O SisEmbrio foi instituído por meio da Resolução RDC 29/2008. As clínicas tiveram até 10 de agosto para encaminhar as informações sobre embriões produzidos até 31 de dezembro de 2007 e não utilizados em fertilização in vitro. Os dados sobre embriões produzidos após esta data devem ser atualizados uma vez a cada ano pelos bancos.

A elaboração do SisEmbrio foi tema de consulta pública realizada pela Anvisa. As contribuições enviadas para a elaboração do sistema fazem parte do livro “Bioética e Vigilância Sanitária”, assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, pelo presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Volnei Garrafa e pela pesquisadora Dora Porto. O artigo foi publicado pela Revista Brasileira de Bioética (nº 4, vol. 3, 2007).

Pesquisas

O artigo 5º da Lei de Biossegurança (11.105, de 24 de março de 2005), regulamentada pelo Decreto 5591/05, permitiu o uso, para fins de pesquisas e terapia, de células-tronco embrionárias retiradas de embriões humanos produzidos por meio de fertilização in vitro e não utilizados.

O dispositivo foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República. Em 29 de maio de 2008, o Supremo Tribunal Federal julgou a ação e aprovou a realização das pesquisas.

As células-tronco embrionárias podem se converter em praticamente todos os tecidos do corpo humano. A maioria das técnicas utilizadas exige a destruição do embrião.

Pela legislação brasileira, podem ser utilizados apenas os embriões inviáveis (com alterações genéticas ou morfológicas que tenham comprometido seu desenvolvimento) e os disponíveis (aqueles que congelados até 28 de março de 2005, já tenham completado três anos de congelamento). Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos doadores, devendo ser preservado o sigilo. O dado é do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio).

ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa