Neste ano, o Ministério da Saúde lançou a campanha com o slogan "Amamentação. Incentive a família, alimente a vida", que reforça o tema anual "Capacite os pais, permita a amamentação".

O aleitamento materno possui um impacto positivo sobre o bebê, a mãe, os pais e o sistema de saúde. A Anvisa, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias locais (dos estados, municípios e Distrito Federal), atua na criação de ambientes mais seguros para a amamentação, para a coleta e para a doação do leite humano.

Alguns regulamentos da vigilância existem para proteger o aleitamento exclusivo no peito e permitir que as mães tenham condições adequadas para alimentar seus filhos. As principais ações estão relacionadas às salas de amamentação, aos bancos de leite humano e à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).

Como a vigilância sanitária pode ajudar o aleitamento materno

- Visitando os bancos de leite humano, salas de apoio à amamentação e Hospitais Amigos da Criança para ajudar a criar ambientes mais seguros para a amamentação, para a coleta e para a doação do leite humano.

- Fiscalizando o cumprimento da NBCAL em estabelecimentos comerciais, tais como mercados e farmácias, para não permitir a promoção ou o incentivo de uso de produtos que atrapalham o aleitamento materno.

- Divulgando a NBCAL e aplicando sanções quando houver desrespeito às políticas de proteção do aleitamento.

Por que proteger a amamentação é importante?

Garantir o direito à amamentação e incentivar o aleitamento materno são papéis de toda a sociedade, que deve se mobilizar para proporcionar as condições adequadas para que as mulheres amamentem pelo tempo necessário.

O leite humano é o único alimento capaz de oferecer todos os nutrientes na quantidade exata que o bebê precisa. Ele garante o melhor crescimento e desenvolvimento e protege o bebê contra diversos tipos de doenças. Não existe nenhum outro alimento capaz de substituir o leite da mãe do mesmo modo. Além disso, a mãe que amamenta também está mais protegida, tendo menos chance de desenvolver alguns tipos de câncer.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS) recomendam o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e continuado até os dois anos de idade ou mais.

Não acredite em promessas de alimentos que tentam parecer melhores do que o leite materno. Somente em casos muito específicos a mulher não pode amamentar. Consulte sempre um profissional de saúde habilitado.

Por que não usar mamadeiras ou chupetas?

As mamadeiras e chupetas costumam modificar a maneira de mamar e muitos bebês passam a não querer mais o peito. Além disso, podem causar problemas no nascimento dos dentes e na fala, e também aumentar o risco de infecções.

O que é NBCAL?

A NBCAL é o conjunto de normas que regulam o mercado de produtos destinados para crianças com até 3 anos. A regulamentação inclui bicos, chupetas, mamadeiras, leites em pó e papinhas. Essas normas buscam evitar a interferência de produtos industrializados na prática do aleitamento materno.

NBCAL é a sigla para Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras.

Clique aqui para saber mais sobre saúde da criança e aleitamento materno.

Salas de apoio à amamentação

Confira o Guia para implantação de salas de apoio à Amamentação para a mulher trabalhadora.

Normas da vigilância sanitária que protegem o aleitamento materno no Brasil

Bancos de leite

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 171/2006 da Anvisa - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.

NBCAL

Lei 11.265/2006 - Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

Decreto 9.579/2018 - Regulamenta a Lei 11.265/2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.

RDC 221/2002 da Anvisa - Aprova o regulamento técnico sobre chupetas, bicos, mamadeiras e protetores de mamilo.

RDC 222/2002 da Anvisa - Aprova o regulamento técnico para promoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.

Quer saber as notícias da Anvisa em primeira mão? Siga-nos no Twitter @anvisa_oficial, Facebook @AnvisaOficial, Instagram @anvisaoficial e YouTube @anvisaoficial.