Nesta terça-feira (4/8), a partir das 9h, a Diretoria Colegiada da Anvisa realiza a sua 13ª Reunião Ordinária Pública de 2020. Na ocasião, os diretores irão analisar proposta de regulamento sobre emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das receitas de controle especial e medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico. 

Além disso, estará em discussão uma norma que dispõe sobre medidas de combate à pandemia de Covid-19 a serem adotadas em aeroportos e aeronaves. Outro ponto da pauta é a proposta de resolução que altera a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). 

Consultas públicas 

Na reunião, está prevista a análise de abertura de sete consultas públicas. Três delas são da área de Serviços de Saúde: uma sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de dispositivos médicos aplicáveis às empresas processadoras, uma que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o reprocessamento de dispositivos médicos e outra sobre as diretrizes de garantia da qualidade para validação, monitoramento e controle de rotina dos processos de esterilização e processos automatizados de limpeza e desinfecção em serviços de saúde. 

Os diretores analisarão também proposta de consulta pública sobre o enquadramento e regularização de dispositivo médico de uso único ou reutilizável. Serão debatidas ainda propostas sobre os seguintes temas: lista de substâncias conservantes permitidas para formulação de produtos saneantes; requisitos técnicos para inclusão ou alteração de substâncias na lista de conservantes permitidos para formulação de produtos saneantes; e atualização das listas de polímeros sintéticos para goma de mascar, de especiarias e de espécies vegetais para o preparo de chás. 

Também está na pauta a análise do pedido do Hospital Samaritano Higienópolis para importar, em caráter excepcional, o medicamento Cellcept (micofenolato de mofetila) 500 mg - solução intravenosa - e o enquadramento do produto Betacare Nasal® para fins de regularização sanitária na Anvisa. No final, está previsto o julgamento de recursos administrativos.  

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