A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realiza, nesta terça-feira (26/11), a partir das 10h, sua 28ª Reunião Pública de 2019, na sede do órgão, em Brasília (DF). A pauta inclui abertura de processo regulatório para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 86/2016 e a Instrução Normativa (IN) 8/2016, que dispõem sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico, além de proposta de RDC para modificação pontual nas normas citadas acima.

Na ocasião, serão analisadas quatro propostas de Consultas Públicas (CPs). A primeira trata da atualização da lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes – harmonização no âmbito do Mercosul.

Outras duas são relacionadas a alterações de monografias dos seguintes ingredientes ativos: F32 – Fenoxaprope-P, F47 – Fluazinam, H07.1 – Haloxifope-P-Metílico, F66 – Flubendiamida e N08 – Nicossulfurom. Já a quarta proposta de CP dispõe sobre o gerenciamento sanitário de resíduos sólidos e águas residuais em portos e aeroportos internacionais e em embarcações e aeronaves internacionais de carga e passageiros.

Na pauta, consta ainda proposta de RDC para a manutenção do ingrediente ativo Tiram em produtos agrotóxicos no país, bem como para determinar medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica. Além disso, será avaliada proposta de RDC para atualizar o Anexo I da Portaria SVS/MS 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Os diretores também irão apreciar proposta de RDC sobre a atualização periódica de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Outra proposta de RDC dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.

A pauta terá, ainda, uma proposta de RDC sobre Regulamento Técnico do Mercosul acerca da lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos. Por fim, haverá a atualização anual da Agenda Regulatória e o julgamento de recursos administrativos.

Confira na íntegra a pauta da 28ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Acompanhe ao vivo

Você pode acompanhar a reunião ao vivo pelo YouTube, a partir das 10h, pelo link abaixo:

DataSus: http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal

28ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa

Data: 26/11/2019, terça-feira.

Horário: 10h.

Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: SIA, Trecho 5, Área Especial 57 – Brasília (DF).

Quer saber as notícias da Anvisa em primeira mão? Siga-nos no Twitter @anvisa_oficial, Facebook @AnvisaOficial, Instagram @anvisaoficial e YouTube @anvisaoficial.