Qual a diferença entre consulta pública e audiência pública? Como consultar um público específico sobre um tema em regulação? O que faz um grupo de trabalho? Estas e outras perguntas são respondidas pelo Cardápio de Participação Social, o mais novo instrumento do processo de regulação, que está sendo lançado na semana comemorativa do aniversário da Anvisa.

O cardápio auxilia tanto as áreas técnicas da Agência como os cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado a desenvolverem uma regulação mais participativa, a partir do entendimento dos diferentes mecanismos de participação social. A ferramenta descreve esquematicamente quando podem ser realizadas consultas amplas ou direcionadas, sinalizando que a Consulta Pública é sempre aberta a qualquer cidadão, enquanto que a Consulta Dirigida pode ser direcionada a um determinado público.

Entre os mecanismos descritos, destaca-se a Tomada Pública de Subsídios (TPS), que é um dos mais novos meios para captar informações e evidências, por escrito, sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto regulatório (AIR). Além da parte descritiva, o cardápio também indica a forma de participação nos diferentes mecanismos, ou seja, por escrito ou presencialmente, e assinala quando eles exigem deliberação da Diretoria Colegiada ou publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).

O objetivo do cardápio é estimular a participação social nos diferentes momentos da regulação, desde o começo da discussão do problema regulatório. A regulação participativa é essencial para a melhoria da qualidade das normas e contribui para que a regulação feita pela Anvisa seja mais efetiva na promoção da saúde da população. Confira o Cardápio de Participação Social.

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