$legenda-imagem.getData()

A Anvisa é a primeira Agência Reguladora a estabelecer critérios para a escolha de seus gerentes. Os procedimentos para a nomeação e exoneração de ocupantes de cargos comissionados na Agência foram estabelecidos pela Portaria nº 791, publicada em maio deste ano. Os chefes do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação (Nurem) e da Auditoria da Anvisa já foram selecionados com base na nova norma.

“Com essa medida, a Anvisa inova a gestão na administração pública federal e dá transparência aos processos de seleção interna”, disse o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Para o cargo de chefe do Nurem, foram recebidos 11 currículos e três candidatos foram selecionados. A segunda etapa do processo seletivo consistiu em uma entrevista conduzida pelos diretores da Anvisa. O aprovado para o cargo foi o servidor Bruno Cesar Almeida de Abreu, que trabalha na Agência desde 2003. Abreu exercia, anteriormente, o cargo de gerente de Monitoramento de Mercado (Gemon) e de chefe substituto do Nurem.

Já para a Auditoria, a Diretoria Colegiada da Agência avaliou 12 currículos e nomeou o servidor Walter Ferreira Dantas para o cargo de auditor-chefe. Walter é servidor de carreira da Anvisa e exercia o cargo de auditor-chefe substituto desde 2005, ano em que tomou posse na Agência

Critérios

De acordo com a Portaria nº 791, para as nomeações de gerente-geral ou equivalente, cada diretor poderá sugerir profissionais dos quadros da Anvisa, de demais órgãos públicos ou sem vínculos com a Administração Pública. As sugestões dos diretores devem ser acompanhadas do currículo dos indicados, com a sua formação acadêmica, experiência e perfil profissional.

As indicações dos diretores são levadas, então, à Diretoria Colegiada (Dicol), que delibera por uma lista com até três nomes. Os profissionais selecionados são submetidos a uma sabatina pela Dicol. Caso não seja possível escolher um profissional entre os sabatinados inicialmente, a Dicol pode entrevistar outros profissionais.

A qualquer tempo, os diretores podem sugerir à Diretoria Colegiada a exoneração do ocupante do cargo comissionado, justificando a motivação para tal decisão. A deliberação pela substituição ou não do ocupante do cargo cabe à Dicol.

Para a nomeação e exoneração de cargos comissionados de gerência ou hierarquicamente equivalentes, a seleção é responsabilidade do gerente-geral da área. Nesses casos, se não houver a inclusão de pelo menos um servidor dos quadros da Anvisa na lista a ser encaminhada à diretoria, o gerente-geral ou equivalente deverá justificar a decisão. O objetivo desta exigência é identificar as necessidades de formação dos servidores da Agência para ocupação dos cargos gerenciais.

A Portaria prevê, ainda, que os ocupantes de cargos comissionados que exerçam atribuições de chefia sejam submetidos anualmente a uma avaliação. Com isso, será possível identificar o perfil dos gestores, a adequação ao perfil desejado e as possíveis lacunas de desenvolvimento.

Confira a Portaria nº 791

Imprensa / Anvisa