A Anvisa publicou, na sexta-feira (20/12), o Edital de Chamamento Público 01/2019, que convoca as empresas detentoras de registro de agrotóxicos à base de carbendazim para uma reunião sobre os procedimentos de reavaliação que serão adotados. O edital marca o início da reavaliação desse ingrediente ativo de agrotóxico.

No Brasil, o registro de agrotóxicos não tem prazo de validade. Assim, uma vez que um produto entra no mercado, ele pode ser comercializado de forma indefinida. Por isso, a reavaliação é o instrumento técnico e legal para a revisão do perfil de segurança de produtos, a partir de novas informações produzidas pelos sistemas de monitoramento ou pesquisas científicas.

Os aspectos toxicológicos que motivam a reavaliação do carbendazim são as suspeitas de mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para o desenvolvimento e toxicidade reprodutiva. Outros desfechos toxicológicos também farão parte da análise técnica durante a reavaliação.

Reunião

Na reunião, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2020, serão apresentados os procedimentos administrativos, o escopo da reavaliação e as abordagens a serem utilizadas para avaliação técnica, conforme documentos preparatórios disponíveis no portal da Anvisa. Também será estabelecido o prazo para entrega dos documentos pelas empresas que, conforme determinado pela Resolução da Diretoria Colegiada 221/2018 da Agência, não poderá exceder 180 dias.

Somente poderão participar da reunião representantes das empresas, previamente indicados e munidos de documento de identidade.

Até a data da reunião, as empresas devem atualizar seus dados cadastrais na Anvisa e atualizar os dados dos processos de registro dos produtos no sistema Datavisa para que as informações estejam idênticas aos dados de registro mantidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Redução da toxicidade

O carbendazim é o primeiro colocado da lista de ingredientes ativos de agrotóxicos que terão reavaliação toxicológica a partir de uma nova metodologia de seleção desenvolvida pela Anvisa. A lista foi definida a partir de critérios de risco à saúde humana, em especial dos consumidores e trabalhadores rurais, utilizando-se¿uma pontuação de risco para definir os agrotóxicos com prioridade de reavaliação.

De acordo com a Agência, a análise dos itens da lista pode levar ao banimento de um produto ou pode mantê-lo em comercialização com a adoção de medidas para reduzir os riscos decorrentes do seu uso. A reavaliação também poderá levar à decisão de manter o produto em circulação sem nenhuma nova recomendação.

Entenda mais sobre reavaliação de agrotóxicos. Veja o programa Papo Expresso com a explicação do coordenador de Reavaliação da Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX) da Anvisa, Daniel Coradi de Freitas, sobre o tema:

Confira a seguir todas as etapas do processo de reavaliação estabelecidas pela nova atuação regulatória da Anvisa:

1. Indicação.

2. Seleção e definição de escopo.

3. Divulgação do início da reavaliação.

4. Protocolo de documentos pelas empresas com produtos registrados na Anvisa.

5. Análise técnica e elaboração da Nota Técnica preliminar e da minuta de resolução da Anvisa.

6. Consulta Pública da minuta de resolução.

7. Elaboração da Nota Técnica Conclusiva.

8. Publicação da Resolução com as alterações.

9. Implementação das medidas regulatórias.

Leia mais: Nova metodologia define reavaliação de agrotóxicos

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