Para ampliar o acesso a informações sobre a atuação regulatória em vigilância sanitária, a Anvisa lançou na sexta-feira (26/4) o Observatório de Regulação Sanitária. A ferramenta, ao sistematizar o conteúdo de forma inteligente e em tempo real, contribuirá para reduzir a distância entre o público e a disponibilidade de dados sobre ambientes de regulação, promovendo a melhoria da qualidade regulatória.

O lançamento faz parte de um conjunto de iniciativas que imprimem mais transparência às ações da Anvisa. De acordo com o diretor Renato Alencar Porto, o Observatório fortalecerá a comunicação e o engajamento do público interessado e dos agentes afetados pela atuação regulatória, facilitando a gestão e o fortalecimento da participação social.

O Observatório será composto por vários painéis de informação sobre temas relacionados à atuação regulatória da Anvisa. Esses painéis são formados a partir da organização de dados produzidos por diversas fontes.

Primeiro painel

O primeiro painel de informação tem como tema “Processos regulatórios em andamento na Anvisa”. Trata-se de um painel interativo que permite a visualização de dados e informações sobre processos em andamento, exibindo, por exemplo, o tempo médio em regulamentação, a situação do processo e se o mesmo faz parte ou não da Agenda Regulatória.

Esse painel visa a ampliação do controle e da participação da sociedade a respeito dos processos regulatórios que estão em andamento na Agência. Os interessados poderão realizar a pesquisa por meio de vários filtros, como: área responsável, fase do fluxo regulatório, macrotema de interesse e relatoria do processo. Na exibição inicial do painel, as informações dizem respeito ao conjunto total de processos em andamento na Anvisa e, a partir da área de filtros, ou através de cliques nos gráficos, é possível obter dados segmentados, de acordo com o interesse.

Gabrielle Troncoso, gerente geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, acredita que esse primeiro painel expressa a responsabilidade da Anvisa com a ética e a transparência, ao mesmo tempo em que demonstra que os processos regulatórios são conduzidos com previsibilidade, participação e qualidade.

Qualidade regulatória

O Observatório está alinhado às diretrizes para a melhoria da qualidade regulatória na Anvisa, definidas pela Portaria 1.741, de 12 de dezembro de 2018. Entre essas diretrizes estão a regulação baseada em evidências, a previsibilidade regulatória, o aprimoramento do ambiente regulatório e a transparência e o fortalecimento da participação social.

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