Dentro do seu Plano de Capacitação e Desenvolvimento Humano, a Anvisa tem investido bastante na qualificação de seu corpo técnico. Com este objetivo, a Agência busca alinhar suas práticas de gestão às melhores experiências nacionais e internacionais. E a participação de uma delegação no 22º Congresso Internacional sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, promovido pelo Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (Clad), na Espanha, faz parte dessa política de qualificação do servidor.

O Congresso teve um total de 32 horas de desenvolvimento, realizadas a partir de diversas atividades, tais como: palestras, painéis, conferências, rodas de conversas sobre livros, além da própria articulação entre pares de diversos países da América Latina e Europa. As atividades iniciavam com uma conferência, promovida todos os dias no primeiro horário, seguida por diversos painéis que ocorriam consecutivamente.

Foram aproximadamente 15 atividades sendo desenvolvidas ao mesmo tempo, em sete áreas temáticas distintas:

• Profissionalização, ética, integridade e sensibilização social como pilares da função
• pública do século XXI;
• Avaliação, gestão da qualidade e inovação como ferramentas para a eficácia das instituições públicas;
• Gestão local e descentralização a partir da perspectiva do desenvolvimento sustentável das cidades;
• Administração pública inclusiva com foco em gênero e juventude como base do desenvolvimento humano;
• Direito público, direitos fundamentais e garantias legais como elementos essenciais do direito à boa administração;
• Concepção e gestão de políticas públicas no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; e
• Governo aberto a partir da perspectiva de transparência, tecnologia, participação cidadã, colaboração e redes sociais em gestão pública.

Nesse sentido, as discussões realizadas tiveram como motes modelos e estratégias inovadoras que possam agregar valor social às atividades estatais.

Sobre profissionalização, ética e integridade, a proposta do Congresso foi compartilhar experiências exitosas no desenvolvimento do servidor público, inserindo a perspectiva da reponsabilidade do servidor como agente para o aprendizado social.

Quais valores devem orientar as decisões dos funcionários públicos? Quais as metodologias mais adequadas para estabelecer marcos de integridade traduzidos em códigos éticos? Essas foram algumas questões debatidas.

As discussões sobre modelos de descentralização e gestão local estiveram focadas na prestação de serviços e gestão articulada de insumos, sistemas e redes cooperativas e colaborativas. A gestão urbana também foi marcada por debates em torno da “Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, aprovada pelas Nações Unidas (ONU) em 2015 e que substituiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Para o assessor-chefe de Planejamento da Anvisa, Rodrigo Brito, o Congresso do Clad é uma oportunidade de atualização e de ampliação da rede de contatos, pelo fato de conseguir reunir muitas nacionalidades, com a presença não só de acadêmicos, mas de gestores e técnicos dos vários campos da administração pública: compras, finanças, planejamento, orçamento, TI, gestão do conhecimento.

“Isso promove uma riqueza de debate difícil de encontrar em eventos técnico-científicos com temáticas mais delimitadas”, destaca Rodrigo. “Particularmente, para mim, foi uma grata oportunidade de encontrar profissionais espanhóis, mexicanos e chilenos trilhando rotas muito parecidas com a da Anvisa quanto à conformação de iniciativas de monitoramento e avaliação na gestão pública”.

Agenda 2030

Os pilares da Agenda 2030 propõem a coesão social e econômica e a sustentabilidade como propulsores da transformação das sociedades dos países signatários. Por proporcionar indicadores de desenvolvimento, a Agenda é entendida como base para a revisão da arquitetura institucional dos países ibero-americanos.

As atividades sobre direito buscaram estabelecer a boa administração pública como um direito fundamental. Nesse sentido, questões sobre participação social, políticas de inclusão e de gênero tiveram painéis específicos. Já as discussões sobre inovação apresentaram experiências de articulação dos esforços do setor privado e da sociedade civil com o setor público para o desenvolvimento de novos serviços e simplificação de serviços já existentes.

Grande destaque no Congresso foi o tema “Governo Aberto”, traspassando de forma transversal os diversos eixos e caracterizando-se como o grande desafio e instrumento de consecução da racionalização, economicidade, capacidade organizativa e de avaliação, participação social e combate à corrupção, sempre no âmbito da Administração Pública.

“A Anvisa é uma instituição de excelência, não só em matérias de cunho técnico, mas também no campo da gestão”, observa o adjunto de diretor de Gestão Institucional da Agência, Pedro Ivo Ramalho. “Temos investido muito, nos últimos anos, na formação e desenvolvimento das pessoas. Isso tem colocado a Anvisa em destaque, nacional e internacionalmente. O Congresso do Clad foi mais uma oportunidade para isso”.

Sobre o Clad

O Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (Clad) é um órgão internacional de referência obrigatória nas áreas de sua competência. Além do reconhecimento alcançado entre os governos da Ibero-América, vários organismos públicos internacionais geralmente solicitam sua colaboração. Do mesmo modo, desenvolve atividades de pesquisa e fortalecimento institucional em conjunto com várias instituições governamentais de cooperação e instituições de pesquisa e ensino na Europa, Estados Unidos e Canadá.

Institucionalmente, participa de outras instâncias internacionais e abriga a secretaria-técnica permanente das Conferências Ibero-Americanas de Ministros de Administração Pública e Reforma do Estado, que se realizam no âmbito das Cúpulas Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo.

Saiba mais sobre o Clad aqui. (https://www.clad.org/)

 

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