A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (18/6), duas consultas públicas (CPs) sobre propostas normativas para atualização das regras sobre resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. A primeira trata da minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os procedimentos para avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade. A segunda envolve uma proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Após publicação no Diário Oficial da União, as consultas públicas ficarão disponíveis para contribuições da sociedade por um período de 60 dias.

Medicamentos veterinários

Os medicamentos veterinários são utilizados no tratamento, controle e prevenção de doenças, assim como para promover o crescimento de animais produtores de alimentos. Mesmo com a aplicação das Boas Práticas Veterinárias, o uso desses produtos pode resultar em resíduos nos alimentos de origem animal, como carne, leite e ovos.

A proposta regulatória estabelece procedimentos específicos para o estabelecimento dos limites de resíduos de medicamentos veterinários, por meio da avaliação dos efeitos à saúde decorrentes da exposição alimentar crônica a esses resíduos. Além disso, a medida faz parte das atividades desenvolvidas pela Anvisa para enfrentar o problema da disseminação da resistência bacteriana a partir do uso de antimicrobianos, em especial para espécies bacterianas de interesse em medicina humana.

Alinhada com as principais referências regulatórias internacionais sobre o tema, a iniciativa foi construída com ampla participação dos agentes afetados, como os produtores de alimentos de origem animal e os fabricantes de medicamentos, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), órgão responsável pelo registro desses produtos no país. O tema também foi discutido no âmbito de Mercosul.

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