Representantes da Anvisa participam do Seminário sobre Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, que ocorre entre os dias 5 a 7 de junho em Florianópolis. O evento reúne diversos órgãos e entidades parceiras no controle do tabaco no país.

O seminário busca partilhar, debater e aprimorar as estratégias para a diversificação de culturas com tabaco, de forma a atender as recomendações dos artigos 17 e 18 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Este acordo prevê apoio para a busca de atividades alternativas economicamente viáveis e a proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas.

É importante que a Anvisa conheça as peculiaridades de toda a cadeia de produção envolvida com os produtos derivados do tabaco, de forma a se integrar com outros órgãos e entidades, buscando parcerias e atividades conjuntas para o avanço das políticas sanitárias de controle do tabaco e combate ao tabagismo.

Diversificação produtiva

A Agência publicou a RDC 49/2013, que trata sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário. Leia a norma comentada.

O regulamento prevê simplificações para a regularização de produtos e áreas produtivas, isenção do pagamento de taxas de fiscalização sanitária, dentre outras, todas com o objetivo de garantir a rastreabilidade e a segurança sanitária.

Esta ação é de suma importância para que a diversificação produtiva promova a disponibilidade de produtos de qualidade e valor agregado, colaborando assim para a implementação dos artigos da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) sobre esse tema.

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