Câmara Setorial de PAF realiza reunião em Brasília
O Protótipo do Sistema de Peticionamento Eletrônico para Importação foi apresentado nessa quarta-feira (6/11) na reunião da Câmara Setorial de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CSPAF). O Sistema de Peticionamento consiste na entrada eletrônica de documentos para instrução dos processos de importação.
Além desta novidade, há a proposta para que as empresas que atuam na área de Portos, Aeroportos e Fronteiras trabalhem de acordo com as boas práticas na prestação de serviços, tendo como modelo a RDC n° 56/2008, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A abertura do evento contou com as presenças de cerca de 40 representantes de diferentes setores (regulados, da sociedade civil, do governo e da Anvisa) e dos diretores da Anvisa, Jaime Oliveira - Diretor de Controle e Monitoramento Sanitário – DIMON; e Renato Porto - Diretor de Regulação Sanitária – DIREG; que destacaram em suas falas a importância de reativarem as Câmaras Setoriais da Anvisa.
“As Câmaras Setoriais tem o importante papel de tratar, de forma pontual, temas sujeitos a regulação sanitária e trazer as demandas dos setores para dentro da Anvisa. Reativar as CS é um grande desafio. Precisamos qualificar a forma de atuação, ampliar o processo de participação da sociedade e fazer com que temas tratados cheguem às instâncias de decisões da Agência”, enfatizou Jaime Oliveira. Já Renato Porto destacou que as Câmaras Setoriais têm que de fato ser um fórum coletivo e atuar como o canal de interlocução entre a sociedade e o setor produtivo com a Anvisa.
Propostas
De acordo com o Gerente Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras e Recintos Alfandegados – GGPAF, Paulo Biancardi Coury, coordenador da CSPAF, as propostas de Petição eletrônica e de Boas Práticas objetivam harmonizar procedimentos e a aplicação dos mesmos, tendo em vista a redução da subjetividade e a transparência do trabalho de fiscalização. “São duas vertentes. Uma é a agilização do processo por meio de ferramentas e treinamentos dos fiscais. A outra é a simplificação do processo, que é normativa”.
O Gerente geral explicou também que são vários tipos de serviços de interesse sanitário prestados pelas administradoras e meios de transportes nos Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, sendo, em muitas vezes, realizados por empresas especializadas. Essas empresas devem estar de posse da AFE concedida pela Anvisa, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela RDC n° 345/2002, e renovada uma vez ao ano. Mas não há a determinação de atuarem no cumprimento das Boas Práticas Sanitárias, que são fiscalizadas o ano inteiro.
A CSPAF discutiu ainda um conjunto de iniciativas estratégicas internas para a GGTAB/Anvisa que tem como pilares a politica de capacitação de pessoal, investimento em infraestrutura física e tecnologia na área de Portos, Aeroportos e Fronteiras e melhoria e aumento da capacidade normativa da Anvisa.
A Câmara Setorial de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados – CSPAF foi instituída pela Portaria 579, de 05 de outubro de 2006, com a finalidade de debater assuntos e subsidiar as decisões da Diretoria Colegiada da Agência – DICOL, de modo que se constitui como um canal importante de participação dos diversos atores da sociedade nos temas de interesse à saúde, produzindo reflexos sociais, políticos e econômicos que alcançam por sua vez o dia a dia do cidadão comum.
Imprensa / Anvisa