A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 207/18, que trata das ações da vigilância sanitária exercidas pela União, estados e municípios, foi o tema do seminário “Organização das ações de vigilância sanitária no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”. A reunião ocorreu nesta sexta-feira (27/7) durante o 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Além da RDC, os participantes do seminário também debateram a Instrução Normativa (IN) que irá orientar os procedimentos e fluxos estabelecidos pela Resolução. O texto final da IN será publicado em breve.

A necessidade de capacitação do SNVS para atuar de acordo com o que estabelece a norma foi uma questão recorrente no seminário. Representantes das secretarias de saúde relataram as dificuldades em executar algumas iniciativas em pequenos municípios. “Ou fazemos a educação permanente acontecer ou não vamos a lugar nenhum”, sentencia o assessor técnico do Conasems, Alessandro Aldrin Chagas. Para ele, as ações dos diversos entes federativos devem ser integradas, “para que estados e municípios não concorram”, afirma.

Na tentativa de minimizar o problema, nas próximas semanas, a Anvisa irá disponibilizar novamente, por meio da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Curso de Introdução à Vigilância Sanitária. A informação foi prestada, durante o evento, pela Coordenadora de Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (CFORT) da Agência, Cláudia Rabelo. “Além disso, ainda neste segundo semestre, já iremos definir um grupo tripartite que irá discutir as necessidades de formação profissional da vigilância sanitária. Qual o conhecimento essencial que o profissional tem que ter”, alega. De acordo com ela, o objetivo é realizar esta análise e promover atualizações, de forma que, em meados de 2019, a matriz esteja elaborada.

Ainda segundo Cláudia, a modalidade de educação à distância é uma estratégia de capacitação para o SNVS. “Até 2021, a proposta é disponibilizar 10 cursos a cada ano”, alega.

A iniciativa recebeu apoio da assessora do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Viviane Rocha. “Atividade educativa para o setor público e setor privado é uma ação de promoção à saúde porque desempenha um papel importante na prevenção do risco”, conclui.

Congresso

Entre quarta-feira (25/7) e sexta-feira (27/7), representantes da Anvisa participam do 34º Conasems e do 6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde. O evento, que ocorre em Belém, também conta com a participação de profissionais do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Nos três dias do encontro, o tema central foi o Sistema Único de Saúde (SUS).

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