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Intensificar as operações de repressão à fabricação, entrada e venda de medicamentos falsos no Brasil. Essa foi uma das principais decisões do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), integrado pelo Ministério da Justiça, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícias Federal e Rodoviária, Receita Federal, além de representantes da indústria farmacêutica.

Outra medida anunciada diz respeito à criação de um banco de dados de inteligência que vai reunir informações do setor público e da indústria. O sistema vai facilitar o trabalho das polícias no combate às quadrilhas que falsificam e fazem o contrabando de medicamentos. O CNCP pretende ainda elaborar uma campanha nacional de esclarecimento ao consumidor sobre medicamentos falsificados.

Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, a falsificação é um problema de escala mundial. “É crime que precisa ser combatido também com tecnologia”, disse.

Raposo citou estudos da Anvisa sobre um mecanismo de rastreabilidade previsto para ser implantado em 2010. O novo sistema prevê o acompanhamento do medicamento, desde a saída da fábrica até a chegada às farmácias e drogarias. A idéia é que esse mecanismo seja padrão em toda a América Latina para facilitar o combate às falsificações.

Segundo Raposo, o setor farmacêutico movimenta 10 bilhões de dólares ao ano. Desses, cerca de 20% correspondem ao mercado ilegal de medicamentos.

Já o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ressaltou que a venda ilegal de medicamentos é considerada crime hediondo pela legislação brasileira.

“Essa é uma das formas mais perversas de pirataria. Diferentemente de quando se compra um óculos, DVD ou bolsa, ao adquirir um medicamento, o consumidor não tem consciência de que está adquirindo um produto falso, que oferece risco à saude”, pontua Barreto.

ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa