Conheça os códigos para ações de campo no Solicita
A partir do dia 22 de julho, ações de campo de produtos para a saúde serão encaminhadas para a Anvisa por meio do sistema Solicita. Veja quais são os códigos de assunto.
Já estão disponíveis para consulta os códigos de assunto para ações de campo de produtos para a saúde. É que, a partir do dia 22 de julho, essas ações serão encaminhadas para a Anvisa por meio do sistema de peticionamento eletrônico Solicita. Com isso, as empresas deixarão de encaminhar a documentação protocolada fisicamente ou via e-mail, como ocorre hoje em dia.
As ações de campo são realizadas pelos detentores de registro de produtos para a saúde, com o objetivo de reduzir o risco de ocorrência de eventos adversos relacionados ao uso de produtos que já são comercializados. São exemplos das principais ações de campo realizadas pelas empresas: recolhimento de produtos, correção em campo, atualização de software e encaminhamento de cartas aos clientes com instruções referentes aos problemas detectados.
Com a migração das ações de campo para o sistema Solicita, a Anvisa pretende organizar a documentação encaminhada para a área técnica, dar transparência às ações e melhorar os fluxos internos. Além disso, busca-se melhorar as informações e ferramentas para o encaminhamento de documentos pelo setor regulado.
Conheça os códigos de assunto para ações de campo de produtos para a saúde:
| Código de assunto | Descrição do assunto de petição | Fato gerador |
| 80166 | TECNOVIGILÂNCIA – Notificação inicial de ação de campo de MATERIAL. | 000-0 |
| 80167 | TECNOVIGILÂNCIA – Notificação inicial de ação de campo de EQUIPAMENTO. | 000-0 |
| 80178 | TECNOVIGILÂNCIA – Notificação inicial de ação de campo de produto IVD. | 000-0 |
| 80180 | TECNOVIGILÂNCIA – Monitoramento de ação de campo de IVD. | 000-0 |
| 80170 | TECNOVIGILÂNCIA – Monitoramento de ação de campo de EQUIPAMENTO. | 000-0 |
| 80171 | TECNOVIGILÂNCIA – Monitoramento de ação de campo de MATERIAL. | 000-0 |
| 80179 | TECNOVIGILÂNCIA – Conclusão de ação de campo de IVD. | 000-0 |
| 80173 | TECNOVIGILÂNCIA – Conclusão de ação de campo de MATERIAL. | 000-0 |
| 80174 | TECNOVIGILÂNCIA – Conclusão de ação de campo de EQUIPAMENTO. | 000-0 |
| 80181 | TECNOVIGILÂNCIA – Retificação de informações de ação de campo de IVD. | 000-0 |
| 80176 | TECNOVIGILÂNCIA – Retificação de informações de ação de campo de EQUIPAMENTO. | 000-0 |
| 80177 | TECNOVIGILÂNCIA – Retificação de informações de ação de campo de MATERIAL. | 000-0 |
| 80182 | TECNOVIGILÂNCIA – Aditamento de ação de campo. | 000-0 |
| 80101 | TECNOVIGILÂNCIA – Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população de EQUIPAMENTOS. | 7609 |
| 80102 | TECNOVIGILÂNCIA – Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população de MATERIAIS DE USO MÉDICO. | 7609 |
| 8417 | TECNOVIGILÂNCIA – Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população de IVD. | 7609 |
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