A Anvisa lança consulta dirigida a todas as associações e entidades representativas do setor regulado pela Agência para receber contribuições sobre a proposta de alteração da RDC 86. A resolução de 27 de junho de 2016 dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico na Anvisa.

No intuito de simplificar as regras e procedimentos para protocolização de documentos em formato eletrônico e dar maior segurança aos setores produtivos, a Anvisa prepara uma revisão desse regulamento para agregar contribuições externas.

A consulta dirigida, nesse sentido, tem o objetivo de receber contribuições das associações e entidades representativas do setor produtivo. Aos interessados, uma minuta foi criada para a alteração da regulamentação de protocolização de documentos em suporte eletrônico.

As contribuições à nova proposta poderão ser enviadas até o dia 7 de abril de 2017 através do preenchimento do formulário eletrônico.

Acesse a minuta da norma.

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