O prazo para contribuições à Consulta Pública 728/2019, que trata da reavaliação toxicológica do ingrediente ativo abamectina em produtos agrotóxicos no país, será encerrado no dia 23 de dezembro.

A proposta da Agência, resultado de criteriosa avaliação realizada por técnicos da instituição com base nas mais atuais evidências científicas, prevê a manutenção da abamectina no mercado nacional, com a adoção de medidas restritivas voltadas à proteção da saúde dos trabalhadores e das pessoas que moram nas áreas próximas em que o produto poderá ser aplicado.

Também com base na avaliação das evidências disponíveis, a Anvisa concluiu que a abamectina não apresenta características mutagênicas, carcinogênicas, tóxicas para a reprodução e nem teratogênicas (que causam malformação fetal).

Como participar?

Conheça a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada, que está disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Após a leitura do texto, sugestões podem ser enviadas, eletronicamente, a partir do preenchimento de formulário específico.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, durante todo o processo de consulta.

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número do protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

Depois do encerramento do prazo da Consulta Pública, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

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