A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11/8), a abertura de processo administrativo de regulação e de consulta pública (CP) sobre uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para reforçar o combate à Covid-19 em aeroportos e aeronaves. O texto da consulta com a proposta de resolução será publicado em breve no Diário Oficial da União (D.O.U.), estabelecendo prazo de 15 dias para o envio de contribuições.

A medida visa dar plenas condições aos fiscais da vigilância sanitária para que cumpram a Portaria Interministerial 1/2020, que prevê a restrição excepcional e temporária da entrada e saída de estrangeiros no país, conforme recomendação técnica da Anvisa.  

Assim, os fiscais que atuam nos aeroportos terão suporte regulatório para que possam determinar e exigir certas condutas de passageiros, instalações comerciais e responsáveis pelos meios de transporte, de forma a controlar a disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Além disso, a proposta de regulamentação busca reforçar medidas de combate à pandemia, incluindo o uso de máscaras, adoção de distanciamento social e higienização das mãos, conforme já amplamente divulgado pela Agência.  

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