Decisão sobre produto para controle do mexilhão-dourado
De acordo com a Anvisa, produtos à base de oxicloreto de cálcio (hipoclorito de cálcio) a 65% não são considerados sujeitos à regularização junto ao órgão.A Anvisa informa que os produtos à base de oxicloreto de cálcio (hipoclorito de cálcio) a 65%, destinados ao controle do mexilhão-dourado em usinas hidrelétricas, não são considerados sujeitos à regularização junto ao órgão e nem se enquadram nas categorias de agrotóxico ou saneante. A decisão é da Diretoria Colegiada (Dicol), que tratou o assunto em reunião no dia 31 de março deste ano.
A discussão desse tema foi desencadeada pelo pedido de avaliação da Arch Química relacionado ao Hydrotreat®, produzido à base de oxicloreto de cálcio. A empresa apresentou questionamento à Anvisa sobre o enquadramento do seu produto na regulação sanitária.
É necessário esclarecer que os produtos à base de oxicloreto de cálcio a 65% são usados em hidrelétricas com o objetivo de evitar a formação de biofilme, uma camada de microrganismos que permite a fixação do mexilhão-dourado, espécie de molusco de água doce que pode causar danos e obstrução de tubulações e equipamentos em usinas.
Portanto, no caso em discussão, o objeto do pedido era a avaliação do uso de produtos químicos destinados a eliminar o mexilhão-dourado, por meio do controle de biofilmes, com o objetivo principal de proteger equipamentos industriais que garantem o funcionamento de usinas hidrelétricas, aumentando sua vida útil.
A conclusão é a de que esse tema extrapola a missão da Anvisa, pois o produto em questão não gera riscos sanitários para a coletividade que necessitem de ação do órgão para proteger e promover a saúde da população potencialmente exposta.
Com esse posicionamento, a Agência informa que serão¿encerrados os pedidos já peticionados e que aguardavam avaliação junto à instituição para fins de registro pela Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX), uma vez que os produtos não são passíveis de regularização sanitária. A Anvisa informa também que não serão aceitos novos pleitos de avaliação ou registro desses produtos.
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Voto 53/2020 - Enquadramento do produto Hydrotreat® para fins de regularização sanitária pela Anvisa.
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