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A próxima reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa irá discutir duas propostas de protocolo de cooperação técnica: com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente. A reunião ocorre na próxima quarta-feira (21/11), na sede da Agência, em Brasília (DF), a partir das 14h.

A primeira proposta, em parceria com o Cade, tem o objetivo de realizar troca de informações e celebração de atividades conjuntas entre os órgãos. Já com a CNI, a ideia é estabelecer bases gerais para a integração de estratégias e melhoria da qualidade regulatória da Anvisa.

Além disso, o acordo com a CNI prevê o fortalecimento da governança e a promoção da qualificação das empresas reguladas pela Agência. Em ambos os casos, o relator das pautas é o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Regulação

A pauta da reunião prevê, ainda, a apreciação de tema que trata da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e da Autorização Especial (AE) para entes que exercem atividades sujeitas à vigilância sanitária em portos, aeroportos e recintos alfandegários. Os diretores também vão analisar recursos administrativos de empresas.

Confira aqui a íntegra da pauta
 

Imprensa/Anvisa