A Anvisa realizou, nesta semana, uma série de reuniões relacionadas à regulamentação de alimentos. O objetivo foi promover a participação do setor regulado e dos agentes interessados na discussão de temas previstos na Agenda Regulatória 2017-2020. Os encontros incluíram temas como a regulamentação de produtos integrais, o uso de gordura trans e a regularização de embalagens e alimentos de forma geral.

No caso das embalagens e da regularização de alimentos, o tema tem sido tratado em várias oficinas, que têm como proposta levantar subsídios para o processo regulatório de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 23, de 2000. O objetivo dessas atividades é levantar problemas que impactam na regularização e na oferta de alimentos à população, além de coletar informações sobre as possíveis causas e alternativas regulatórias para solucionar esses problemas. Portanto, as oficinas são as etapas iniciais do processo regulatório sobre os temas debatidos.

A Agência já realizou duas consultas públicas sobre o assunto (CPs 95/2009 e 52/2011), mas ainda não publicou nenhuma resolução normativa sobre o tema em debate. O ciclo de oficinas representa a retomada da discussão para inovar e modernizar a forma atual de regularização de alimentos.

Embalagens e regularização

Na última segunda-feira (3/12), a Agência realizou uma oficina direcionada ao setor produtivo de alimentos para fins especiais, como os que são utilizados em dietas com restrições ou controle de nutrientes e os destinados a grupos populacionais específicos, como crianças, idosos e gestantes.

Anteriormente, nos dias 20 e 21 de novembro, o encontro foi com representantes das Vigilâncias Sanitárias do Distrito Federal (DF) e dos estados brasileiros. Já no próximo dia 13 de dezembro, outra oficina reunirá a sociedade civil organizada, incluindo entidades como o grupo Mães Metabólicas e a Associação Amiga dos Fenilcetonúricos do Brasil (Safe Brasil), o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo (SBTEIM).

A última oficina sobre o tema será realizada em janeiro de 2019, em data ainda a ser definida, e contará com a participação de representantes dos demais ramos do setor produtivo de alimentos.

Alimentos integrais e gordura trans

Já na terça-feira (4/12), o tema da conversa foi a regulação de produtos à base de cerais integrais. O tema está na Agenda Regulatória 2017-2020 como Requisitos Sanitários para Produtos de Cereais, Amidos, Farinhas e Farelos.

Atualmente, não há uma definição específica sobre a classificação e o padrão para alimentos integrais, o que impede a definição para o consumidor, de forma objetiva, de quando um alimento pode ou não ser considerado integral.

O objetivo da reunião foi apresentar a diversos atores os elementos técnicos reunidos pela área de Alimentos da Anvisa sobre o problema regulatório identificado, bem como as alternativas disponíveis para sua solução, além de colher dados e percepções que auxiliem na análise de impacto regulatório (AIR).

Para esta atividade, foram convidadas as associações do setor produtivo, universidades, laboratórios de saúde pública e diversas áreas da própria Agência, bem como representantes de órgãos do governo federal, de defesa do consumidor, da Vigilância Sanitária do DF e da sociedade civil.

O uso da gordura trans foi o tema do terceiro encontro realizado nesta semana pela Anvisa. Na quarta-feira (5/12), uma outra reunião discutiu o processo regulatório relativo aos requisitos para o uso de gordura trans industrial em alimentos, outro tema previsto na Agenda Regulatória 2017-2020 e que deve ser encarado pela Anvisa em 2019.

Todos estes encontros têm sido realizados de forma dirigida com as instituições, representações e órgãos convidados pela Anvisa, como forma de estudar o tema e de ampliar a visão do cenário no Brasil. Qualquer proposta de regulação feita pela Anvisa passará ainda pelos processos tradicionais de escuta da sociedade, como a tomada pública de subsídios e a consulta pública.

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