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Uma pauta diversificada e extensa esperava pelos representantes das vigilâncias sanitárias dos municípios e os coordenadores de vigilância sanitária dos estados no II Encontro Nacional do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), iniciado em Brasília (DF), nesta terça-feira (27/11).

Durante a mesa de abertura, pela manhã, o diretor da Anvisa Jaime Oliveira reconheceu a densidade dos temas e fez uma proposta. “Nada impede que se formem grupos para prosseguir com algumas discussões que não serão esgotadas aqui, nem que se agendem novas oportunidades para debater aquilo que eventualmente precise ser aprofundado”, afirmou Jaime Oliveira, que está à frente da Diretoria de Coordenação e Articulação do SNVS da Anvisa.

Como primeiro item da pauta, a Anvisa apresentou uma proposta que transfere para os estados e seus municípios os procedimentos de concessão da Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e Autorizações Especiais (AE) de farmácias e drogarias.  Atualmente, os futuros proprietários de farmácias e drogarias iniciam seu negócio solicitando ao município a Licença Sanitária e recolhendo uma taxa de AFE no valor de R$ 500 (quinhentos reais) para a Anvisa. A partir deste ponto, até a concessão dessa autorização, ele se comunica com a Agência por meio de um sistema eletrônico. As autorizações do tipo AE são restritas a farmácias que manipulam medicamentos controlados.

A proposta da Anvisa é repassar essa atribuição em relação às duas autorizações para os estados, gradativamente, entre 2013 e 2016, destinando inclusive o recurso desta receita a estes entes do SNVS. O volume de recursos a ser repassado seria, por ano, de R$ 12 milhões, RS 19 milhões, RS 29 milhões e RS 36 milhões, respectivamente.

“Isso melhoraria o atendimento ao setor regulado e desafogaria a Agência, que hoje responde a 15 expedientes eletrônicos dessa natureza por hora”, explicou a chefe do Núcleo de Assessoramento na Descentralização de Ações de Vigilância Sanitária (Nadav), Patrícia Ferraz. Ela lembrou ainda que estes recursos iriam complementar os R$ 244 milhões que a Anvisa já repassa a todos os entes do SNVS para dar suporte ás ações de vigilância sanitária.

O diretor Jaime Oliveira defendeu a medida. ‘É claro que existem milhares de outros temas relevantes que poderíamos discutir. Mas das dez mil reclamações que passaram pela Ouvidoria da Anvisa sobre essas AFEs, a maioria trata de demora na tramitação e duplo trabalho”, afirmou.

À tarde, a chefe de gabinete da Anvisa, Vera Bacelar, e o professor Geraldo Lucchese, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) estiveram no II Encontro Nacional do SNVS para convidar os participantes a contribuir com trabalhos e sugestões com o VI Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), organizado pela Abrasco em Porto Alegre (RS) no ano que vem, entre os dias 26 e 30 de outubro.

O II Encontro do SNVS continua nesta quarta-feira (28/11), no auditório do segundo subsolo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no bloco K da Esplanada dos Ministérios, a partir das 9h.

Ana Júlia Pinheiro – Imprensa/Anvisa