Evolução dos temas da AR 2017-2020 é apresentada em Dicol
Dos 126 temas da Agenda, 81 estão em andamento e nove já foram concluídos Publicado: 15/05/2018 20:18
Última Modificação: 06/12/2018 10:59
Os resultados parciais da Agenda Regulatória da Anvisa (AR 2017-2020) foram apresentados na Dicol pública desta terça-feira (15/5), destacando-se as iniciativas regulatórias, as consultas públicas e os instrumentos publicados no período de dezembro de 2017 a abril de 2018. Essa iniciativa faz parte do novo modelo de gestão da AR 2017-2020, que prevê apresentações trimestrais para a Diretoria acompanhar os temas e ao mesmo tempo dar transparência e a previsão ao público sobre o andamento e a conclusão dos processos regulatórios priorizados na Agenda.
Apresentação
Entre os dados iniciais, o monitoramento quantitativo da AR 2017-2020 indica que há 81 temas em andamento, 27 que ainda não possuem processo iniciado e considera-se que nove temas já foram concluídos. Os temas de atualização periódica não fazem parte desse acompanhamento, pois apresentam edições temporais ou frequentes alterações.
A apresentação na Dicol enfatizou os temas em andamento na Agenda, sinalizou a situação dos assuntos avaliados como de alta urgência relevância para a Diretoria e também apresentou destaques sobre cada um dos 15 macrotemas das áreas de atuação da Anvisa, como Alimentos, Medicamentos, Agrotóxicos, Cosméticos, Serviços de Saúde, entre outros.
A apresentação pode ser consultada aqui.
Destaques
Na etapa inicial do processo regulatório, destacam-se a publicação das iniciativas regulatórias sobre os requisitos para uso de gordura trans industrial em alimentos (Tema 4.11) e sobre o monitoramento do mercado de produtos para saúde (Tema 8.11). Em relação aos temas já submetidos a consulta pública, os destaques foram as seis consultas sobre suplementos alimentares, realizadas entre janeiro e abril de 2018, e que receberam a contribuição de 2.261 participantes.
Nos temas considerados concluídos houve um destaque na área de serviços de saúde, que revogou a obrigatoriedade de assinatura digital para laboratórios clínicos (RDC 199/2017 - Tema: 15.5 Requisitos sanitários para funcionamento de laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial), regulamentou o gerenciamento de resíduos (RDC 222/2018 - 15.2 Gerenciamento de resíduos em serviços de saúde) e os serviços de vacinação (RDC 197/2017 - Tema: 15.7 Requisitos sanitários para funcionamento de serviços de vacinação). Já na área de produtos para saúde foi concluída a atualização de procedimentos de revalidação de produtos para saúde (RDC 212/2018 – tema 8.1 Registro, pós-registro, cadastro ou notificação de produtos para saúde), conforme determinação da Lei n.º 13.097/2015
Acompanhamento da AR 2017-2020
Em breve o portal da Anvisa contará com páginas específicas para o acompanhamento dos macrotemas da Agenda, apresentando os descritivos sobre os temas, o cronograma e a previsão de atividades para desenvolvimento dos processos regulatórios. Tais dados são resultantes das oficinas de planejamento dos temas da AR, que reuniram representantes de todas as gerências-gerais da Anvisa. A previsão é que essas informações comecem a ser disponibilizadas em junho de 2018.
Agenda Regulatória 2017-2020 (AR 2017-2020)
A lista de temas da Agenda Regulatória Quadriênio 2017-2020 foi aprovada pela Diretoria Colegiada e publicada no DOU em 06 de dezembro de 2017 (confira a publicação na íntegra ou a lista de temas em PDF). A lista da AR 2017-2020 possui 126 temas, organizados em 15 macrotemas de atuação da Anvisa.
A inserção de um tema na AR é a primeira etapa do processo de regulação. Durante o processo, é incentivada a participação colaborativa de toda a população e por isso é importante ter transparência e permitir o acompanhamento dos temas da Agenda.
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