GGALI divulga códigos de transferência de titularidade
Além dos códigos, outra novidade no procedimento é o uso de um token, que será gerado no cancelamento do registro por transferência.A Gerência Geral de Alimentos (GGALI) da Anvisa informa que já estão disponíveis no Sistema Solicita os códigos de assunto relacionados à transferência de titularidade de registro de produtos. Os códigos são o 441 (cancelamento de registro por transferência) e o 458 (transferência de titularidade).
Além dos códigos, outra novidade nos novos procedimentos é o uso de um token, que será gerado quando a empresa sucedida (que deixará de ter o registro) protocolar a petição de cancelamento por transferência de titularidade.
O token é um código alfanumérico, que deverá ser informado pela empresa sucedida à empresa sucessora (que vai assumir o registro), e será exigido no momento do protocolo da petição de transferência de titularidade.
A adoção dos códigos e do uso do token faz parte da implementação do projeto de peticionamento eletrônico da GGALI e visa dar mais agilidade aos processos de transferência de titularidade de registro de produtos.
O passo a passo de todo o procedimento pode ser consultado no item 14.2 (páginas 34 a 36) do Manual do Usuário (versão 1.6) do Sistema Solicita, disponível no portal da Anvisa. Confira abaixo algumas das instruções sobre a transferência de titularidade:
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A transferência de titularidade pode ser feita somente em caso de processo cuja análise tenha sido finalizada.
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A empresa sucedida deve cadastrar “petição vinculada a um processo já existente” de “Cancelamento por transferência”.
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O CNPJ da empresa sucessora deve ser informado no formulário apresentado no sistema – a empresa precisa estar com cadastro válido junto à Anvisa.
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Ao fazer o procedimento, o formulário de peticionamento exibirá, quando aplicável, as apresentações com registro ativo e que serão canceladas quando for publicado o “Cancelamento por transferência”.
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Caso haja alguma inconsistência na lista de apresentações, a empresa deverá solicitar o ajuste à área competente pelos Canais de Atendimento da Anvisa.
Uso do token
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Ao concluir o envio da petição de cancelamento por transferência, a empresa sucedida receberá uma mensagem em sua caixa postal com o assunto “Token da transferência de titularidade”.
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Na mensagem, estarão as orientações para a continuidade do processo e será informado um código alfanumérico, que deve ser fornecido pela empresa sucedida à empresa sucessora.
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Para realizar a solicitação de registro por transferência de titularidade, a empresa sucessora deve cadastrar uma “petição inicial” de transferência.
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Ao escolher o código de assunto, será disponibilizado um formulário, no qual dever ser preenchido o campo obrigatório “Token para transferência”.
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Na tela, serão exibidas as petições do processo da sucedida que estão aguardando análise ou cuja avaliação ainda não foi concluída.
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A empresa sucessora poderá selecionar dentre elas quais pretende transferir.
Confira todos os detalhes no Manual do Usuário (versão 1.6).
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