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Guia traz novos critérios para doação de sangue

PUBLICAÇÃO

Guia traz novos critérios para doação de sangue

Material traz orientações para serviços de hemoterapia após retirada da restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com as parceiras sexuais destes 12 meses antes do procedimento.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 11/08/2020 00:01
Última Modificação: 11/08/2020 00:06

A Anvisa acaba de publicar um Guia com a proposta de novos critérios para a triagem clínica e epidemiológica de candidatos a doação de sangue. Em vigor desde o dia 7 de agosto, o material atualiza as orientações aos serviços de hemoterapia com base nas regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 399/2020.   

A norma eliminou a restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com as parceiras sexuais destes nos últimos 12 meses antes do procedimento.  

Além de formalizar novas recomendações para o setor, o Guia será um instrumento para coleta de contribuições da sociedade sobre a proposta de inclusão dos novos critérios. Para isso, foi disponibilizado um formulário para o envio de sugestões. O prazo da consulta será de 180 dias, contados a partir desta segunda-feira (10/8), ou seja, até o dia 5 de fevereiro de 2021.    

Mudança de regra 

A elaboração do Guia ocorreu após a publicação da RDC 399/2020, que alterou a RDC 34/2014, eliminando a restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com suas parceiras sexuais. 

A modificação trazida pela RDC 399/2020 atendeu a uma decisão emitida no dia 8 de maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5443, que considerou inconstitucional a restrição que constava na RDC 34/2014, assim como nas normas do Ministério da Saúde.   

Produzido pela Anvisa com a participação de representantes da hemorrede nacional, o Guia cumpre um dispositivo da própria RDC 399/2020, que atribuiu à Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO) a responsabilidade de elaborar orientações sobre o gerenciamento do risco sanitário relacionado à doação de sangue, considerando a decisão do STF.   

Recomendações  

Inicialmente, o documento apresenta o contexto geral da triagem clínica da pessoa candidata à doação de sangue, adotada até a alteração da RDC 34/2014 e, em seguida, trata da inclusão de novos critérios a serem aplicados pelos serviços, além de recomendações para os agentes afetados (Anvisa, Ministério da Saúde e serviços de hemoterapia). 

O Guia traz também sugestões de requisitos que possam ser avaliados na história da pessoa candidata à doação, independentemente dos grupos populacionais que represente, buscando a triagem de indivíduos de baixo risco na população geral para a doação de sangue.   

Essa abordagem pretende aperfeiçoar, com o mesmo padrão de sensibilidade, o modelo avaliativo aplicado até o momento pela legislação brasileira, que incluía também critérios baseados em avaliação epidemiológica do grupo populacional, denominado população-chave, onde estavam compreendidos os indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com indivíduos do mesmo sexo e suas parceiras sexuais.  

Propostos na forma de recomendações, os critérios foram pactuados com especialistas da hemorrede nacional e já vêm sendo aplicados pelos serviços de hemoterapia desde a formalização da decisão do STF, em junho deste ano.  

Informe  

Além da publicação do Guia, a Anvisa também está coordenando a elaboração de um informativo destinado à sociedade sobre a doação e a transfusão de sangue mais seguras, com participação de especialistas da hemorrede, bem como de representantes da comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e outras orientações sexuais e grupos). O objetivo é esclarecer e reforçar informações importantes para a pessoa que queira doar sangue.  

Saiba mais:  

Para enviar sugestões ao conteúdo da publicação, basta acessar o formulário de contribuições ao Guia 34, versão 1 – Triagem clínica e epidemiológica de candidatos a doação de sangue.  

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