A Anvisa identificou a inserção de dados falsos no sistema DataVisa em um processo de registro de produtos para saúde, através da manipulação de informações diretamente na sua base de dados. A partir dessa identificação foi instaurada apuração disciplinar pela Corregedoria da Agência, tendo sido identificado que tal manipulação foi feita por agentes externos à Anvisa. Por conta disso, a Agência já notificou o Ministério Público Federal e a Polícia Federal – por meio da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado –, que instaurou inquérito o qual terá a atuação do Grupo de Repressão aos Crimes Cibernéticos. Isso ocorrerá simultaneamente à conclusão da apuração administrativa realizada pela Agência.

Além dessas medidas, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, determinou a constituição de um grupo de trabalho para a imediata adoção das seguintes providências:

• Recadastramento presencial dos usuários da sede e das unidades descentralizadas que estejam credenciados a acessar os sistemas informatizados desta Agência;
• Identificação e centralização das informações pertinentes a todos os agentes públicos (servidores, funcionários, estagiários e prestadores de serviços, dentre outros) da sede e das unidades descentralizadas credenciados a acessar os sistemas;
• Determinação de que, somente após anuência da unidade responsável por esse cadastramento, possa cada área interna requerer a permissão e a exclusão de acesso aos sistemas corporativos da Administração Federal;
• Estabelecer os entendimentos necessários com a autoridade policial e com a Corregedoria para o esclarecimento dos fatos ocorridos, visando a responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos, observado o devido processo legal.

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