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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, no próximo dia 6 de dezembro, duas audiências públicas para debater a proibição do uso de aditivos e aromatizantes em produtos derivados do tabaco e a restrição da propaganda desses produtos nos pontos de venda. As audiências serão no Ginásio de Esportes Nilson Nelson, em Brasília (DF).

Com essa ação, a Agência cumpre a exigência judicial de realizar as audiências públicas em local com capacidade mínima pra mil pessoas. Inicialmente, as audiências públicas estavam marcadas para o dia 6 de outubro no Rio de Janeiro (RJ). Entretanto, decisão do desembargador Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a realização das duas audiências.

Na ocasião, o pedido de cancelamento das audiências públicas foi feito pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco. A alegação do sindicato foi de que os locais escolhidos para realização da audiência pública eram inadequados por comportarem “apenas 200 lugares”.

Consultas públicas

Essas audiências fazem parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade  sobre as  consultas públicas 112 e 117/2010 da Agência. A primeira propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco.

Já a CP 117/2010 prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias, para a restrição da propaganda aos pontos de venda e para a comercialização pela internet. “Com essas medidas pretendemos diminuir a atratividade desses produtos e impedir que jovens e adolescentes comecem a fumar”, defende o diretor da Anvisa Agenor Álvares.

Horários

A discussão relativa à CP 117/2010 será realizada às 9h e a apresentação da CP 112/2010 será às 15h.  Os avisos relativos às audiências públicas foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/11). Assim, a Agência cumpre outra exigência do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que foi a de fixar a nova data para a realização das audiências públicas, com no mínimo 15 dias de antecedência da ocorrência das mesmas.

Confira aqui as instruções para a participação nas audiências e o formulário de participação.

Veja também as publicações dos avisos das audiências no Diário Oficial da União

Saiba mais:

Suspensas audiências sobre produtos derivados do tabaco 

Imprensa/Anvisa