A Anvisa recebeu um total de 50 manifestações de empresas que declararam não ter interesse em dar prosseguimento à apreciação de recursos administrativos relacionados à área de Medicamentos e Produtos Biológicos que estavam na fila de análise. As contribuições representaram 140 pedidos de desistência e redução da respectiva fila de análise.

O resultado positivo é consequência do Edital de Chamamento 13/2019, publicado no dia 24 de setembro deste ano. O chamamento público teve como finalidade racionalizar a análise dos recursos administrativos protocolados no âmbito da Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência.

Com prazo de 45 dias, o edital contemplou recursos administrativos referentes a medicamentos dinamizados, específicos, fitoterápicos, genéricos, insumos, novos, pesquisa clínica, produtos biológicos e similares. As empresas puderam participar do chamamento público mediante o preenchimento de um formulário eletrônico específico.

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