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Migração: Solicita receberá recursos administrativos

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Migração: Solicita receberá recursos administrativos

A partir de quinta-feira (23/7), a Anvisa disponibilizará o recebimento de recursos administrativos por meio do Sistema Solicita.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 20/07/2020 13:07
Última Modificação: 20/07/2020 13:43

A Anvisa irá estender, a partir de quinta-feira (23/7), a utilização do Sistema Solicita para recebimento dos recursos administrativos de 1ª instância das seguintes áreas: Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) e Gerência Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco (GGTAB). 

A inovação também será disponibilizada para os recursos de 2ª instância, protocolados contra decisões da Gerência Geral de Recursos (GGREC). A medida faz parte da transformação digital da Agência. 

O objetivo é padronizar os procedimentos para acompanhamento de todos os assuntos de recursos. Assim, as empresas recorrentes realizarão apenas a primeira etapa do fluxo no peticionamento eletrônico, mas o acompanhamento das mensagens, cumprimentos de exigências e recursos serão realizados por meio do Sistema Solicita. 

Confira abaixo os assuntos que estarão disponíveis no Solicita a partir de 23 de julho: 

CO_ASSUNTO

DS_ASSUNTO

GGMED

 

1866

DINAMIZADO - Recurso Administrativo

10593

DINAMIZADO - Recurso Administrativo – CLONE

1379

ENSAIOS CLÍNICOS - Recurso Administrativo

1893

ESPECÍFICO - Recurso Administrativo

10594

ESPECÍFICO - Recurso Administrativo – CLONE

1421

GENERICO - Recurso Administrativo

10596

GENÉRICO - Recurso Administrativo – CLONE

10331

INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Recurso Administrativo

1778

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo

10595

MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo - CLONE

1495

MEDICAMENTO NOVO - Recurso Administrativo

1918

PRODUTO BIOLÓGICO - Recurso Administrativo

10597

PRODUTO BIOLÓGICO - Recurso Administrativo - CLONE

10687

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo

10697

PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo - CLONE

10855

PROPRIEDADE INTELECTUAL - Processo de Propriedade Industrial - Manifestação de recurso a não anuência

10784

RADIOFÁRMACO - Recurso Administrativo

1984

SIMILAR - Recurso Administrativo

10598

SIMILAR - Recurso Administrativo - CLONE

10013

BIOEQUIVALÊNCIA - Recurso Administrativo para Reconsideração de Reprovação

10125

CENTRO DE EQUIVALÊNCIA - Recurso Administrativo por Reconsideração de Indeferimento

GGTPS

 

80209

ENSAIOS CLÍNICOS - Recurso Administrativo - Dispositivos Médicos

80161

MATERIAL - Recurso Administrativo de material implantável em ortopedia

883

MATERIAL – Recurso Administrativo

 

80038

EQUIPAMENTO – Recurso Administrativo

8412

IVD – Recurso Administrativo

GGTAB

 

6040

DERIVADOS DO TABACO - Recurso Administrativo

 

 

GGREC

 

70496

Desistência de Recurso Administrativo

70497

Recurso Administrativo - 2ª instância recursal

 

Clique aqui e acesse o sistemaConfira ainda o Manual do Solicita, com as orientações aos usuários. 

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