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O Ministério do Meio Ambiente (MMA)  publicou nesta terça-feira (4/1) a prorrogação do prazo de apresentação de proposta de acordo setorial para a implantação do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos. A medida atende a uma solicitação dos representantes do setor produtivo que integram o Grupo de Trabalho Temático de Medicamentos, coordenado pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde.

O acordo setorial está em fase de finalização e, segundo a  previsão da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e a cadeia produtiva de medicamentos. O objetivo do acordo é a implantação da responsabilidade compartilhada pelo destino dado aos medicamentos após seu ciclo de  uso. Fazem parte da cadeia os fabricantes, importadores, distribuidores e  comércio.

O novo prazo  fixado pelo MMA será  o próximo dia 6 de abril, data limite  para a apresentação da proposta  que viabilizará o descarte ambientalmente adequado de medicamentos vencidos ou em desuso. A medida também deve envolver os consumidores destes produtos.

A prorrogação foi aprovada pelo Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) no último dia 30 de janeiro.

Saiba mais no site do Ministério do Meio Ambiente.

Nureg/Anvisa